Alarga-se a luta dos trabalhadores e das populações contra o Pacto de Agressão, contra a recessão, a exploração, a regressão social e o declínio nacional e cresce a erosão da base social de apoio do Governo. O avanço da luta de massas, a Greve Geral de 22 de Março e o reforço do PCP, no quadro da preparação do XIX Congresso, são factores decisivos para a mudança necessária e para uma política patriótica e de esquerda em Portugal.

1. A aplicação do Pacto de Agressão, da responsabilidade de PSD, CDS e PS, confronta o país com o agravamento brutal da situação económica, social e política, para os trabalhadores, a juventude e as populações em geral, para os reformados, os agricultores e os pequenos e médios empresários. É a destruição das condições de vida, o saque nos direitos, salários e pensões, a devastação do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino e da Escola Pública, da Segurança Social, a implementação da “Lei dos despejos”, a extinção de centenas de Freguesias, com a consequente degradação da participação democrática e dos níveis de desenvolvimento. É a destruição da economia, com a falência de mais de 40 mil empresas no país em 2011, uma recessão em espiral de aprofundamento, de cerca de 1,6% em 2011 e que se encaminha, reconhecidamente, para taxas superiores a 3,3% (há quem já admita 5%) em 2012, um desemprego galopante, em números reais à beira de 1 milhão e 200 mil, a nível nacional, uma pobreza dramática que já atinge mais de 2 milhões e 500 mil portugueses, incluindo os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional.

 

O aprofundamento da recessão pressiona o défice e torna impossível o pagamento da dívida e dos juros e lucros agiotas do saque do capital financeiro. Como as estatísticas e previsões confirmam, e o PCP denunciou e combateu, este é o rumo do desastre. A dívida criada e armadilhada pela troika estrangeira, com a cumplicidade da troika nacional, leva o país à miséria. Portugal está muito pior hoje e, por este caminho, ficará ainda pior amanhã. É urgente uma nova política e um novo rumo de desenvolvimento e soberania nacional.

2. A pretexto do Pacto de Agressão, o Governo e o grande capital, com o empenho do PR do PS e da UGT, têm em marcha acelerada um novo esbulho aos trabalhadores do sector privado e da Administração Pública. No privado é a implementação do trabalho forçado e não pago, de bancos de horas e da arbitrariedade patronal na organização dos tempos de trabalho, o retrocesso no direito ao trabalho com direitos, nos salários e remunerações do trabalho extraordinário, o corte no tempo de descanso compensatório, nos feriados e nas férias, a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos sem justa causa e “por inadaptação” e o ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais. Na Administração Pública são novos cortes nos direitos, mais “mobilidade”, mais despedimentos, menos salário e mais degradação dos serviços e condições de trabalho. Para todos os trabalhadores a aprovação e aplicação deste pacote legislativo representaria um roubo ainda maior nos salários e direitos, mais desemprego, precariedade, exploração e empobrecimento, e a destruição do presente e do futuro das novas gerações.

Por isso é imperioso derrotar agora esta ofensiva, tal como foi derrotada pela luta e pela Greve Geral de 24 de Novembro a tentativa de imposição da meia hora de trabalho diário não pago. A extraordinária manifestação nacional de 11 de Fevereiro, que juntou mais de 300 mil trabalhadores em Lisboa, dos quais mais de 1500 do distrito, indica o caminho que, pela luta de massas e designadamente pela Greve Geral convocada pela CGTP-IN para 22 de Março, está em condições de por cobro a esta roubalheira e ao afundamento do país.

3. Os efeitos do Pacto de Agressão são cada vez mais devastadores. No distrito de Aveiro, o desemprego atingiu em Janeiro, em números reais, cerca de 75 mil trabalhadores e parece verificar-se nova aceleração de crescimento. Segundo dados do próprio IEFP, foram cerca de 40 mil os novos desempregados inscritos em 2011, 3500 dos quais em Dezembro e em Janeiro de 2012 foram mais de 4200. Aumenta o número de encerramentos e insolvências - em 2011 faliram cerca de 2500 PMEs no distrito – as multinacionais aproveitam para despedir, deslocalizar e reestruturar serviços, cresce a tentativa de reduzir remunerações e disparam os salários e subsídios em atraso, avançam os bancos de horas e os horários e regimes de lay-off abusivos. Os trabalhadores da indústria e dos serviços são o alvo destas situações - na Cortal, na Cifial, na Faurécia, na Revigrés, na Auto-Geiza, na Álvaro Coelho, nos Transportes Figueiredo, na Makro, na Inditex-Zara, no Grupo Cortefiel-Springfield e Women'Secret, na Artilabel-Califa, na Trecar, na Aveicorte, na Carpex e em muitas empresas do Calçado - na Siaco, na Move-On, na Ajax, na Landina, na Meigo -, desmentindo assim o Governo acerca do “sucesso” deste sector. O PCP apoia a luta dos trabalhadores e intervém, com todas as forças, para tornar possível derrotar esta ofensiva.

Acentuam-se as injustiças, a miséria e a marginalização social e, no polo oposto da sociedade, aumenta a concentração e centralização da riqueza e do capital, como acontece com a Corticeira Amorim que, em 2011, segundo a própria empresa, no melhor ano de sempre, aumentou os lucros em 23,1%, atingindo 25,3 milhões de euros - vale a pena recordar que parte desses lucros foi “amassada” não cumprindo o acordo que previa a diminuição progressiva da discriminação salarial das mulheres corticeiras.

Aumentam as taxas moderadoras e encerram valências e serviços de Saúde, com a desqualificação de meios nos Hospitais de Águeda, Anadia, Espinho, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ovar e S. João da Madeira, transformados em SAPs, ou pouco mais, e com o encerramento da Consulta Aberta em Vale de Cambra, tornando muito difícil a prestação de cuidados de saúde nos Hospitais de Aveiro e da Feira e condenando largas camadas da população à doença e à morte antecipada. Está em curso uma operação de chantagem para impor às autarquias o encerramento de cerca de 150 Juntas de Freguesia no distrito a que se seguirá o fecho forçado de Câmaras Municipais. Não há nenhuma razão, nem nada a ganhar para as populações com esta situação, que visa apenas cortar despesas de desenvolvimento, diminuir a participação democrática e cumprir o que PS, PSD e CDS negociaram com a troika estrangeira. O PCP continuará ao lado das populações, na luta pela justiça social, no combate em defesa das suas Juntas de Freguesia e dos serviços públicos, intervirá, resistirá e lutará para por cobro a esta ofensiva do Pacto de Agressão.

4. O PCP apela à intensificação e multiplicação das luta de massas contra esta política, contra as alterações à legislação laboral e contra o Pacto de Agressão. O PCP apela aos trabalhadores, a todas as camadas e sectores sociais não monopolistas, para que resistam e lutem. O PCP, os seus militantes e organizações, empenharão todas as suas capacidades e esforços na mobilização da Greve Geral de 22 de Março, em defesa dos direitos sociais e laborais, pelo progresso social. Os comunistas empenhar-se-ão na Manifestação da Juventude Trabalhadora de 31 de Março e nas acções em defesa das Freguesias e do Serviço Nacional de Saúde. O PCP intervirá na luta ao lado dos trabalhadores, da juventude, dos utentes dos serviços públicos, das populações, dos agricultores e dos reformados, ao lado dos sectores sociais vítimas da roubalheira e do afundamento do país. Estaremos na linha da frente em defesa da soberania nacional, por uma política patriótica e de esquerda. A DORAV decidiu continuar a campanha de esclarecimento contra a exploração e o desastre do País, que culminará com a presença do Secretário Geral do PCP num Comício, em 1 de Abril, em Espinho.

A DORAV saúda os comunistas, os democratas e patriotas que comemoram connosco o 91º aniversário do PCP e decide concretizar uma campanha de recrutamento para a inscrição de 60 novos militantes, até ao XIX Congresso. A DORAV reitera, nesta hora de tantas dificuldades, que os trabalhadores e o povo português podem sempre contar com o PCP para um futuro de dignidade e progresso social. Com determinação e confiança intervimos e lutamos, para que seja possível, mais cedo que tarde, afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal, no rumo da Democracia Avançada e do Socialismo.

DORAV do PCP

Aveiro, 10 de Março de 2012

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