Na sequência da deslocação ao distrito do deputado do PCP, Jorge Machado, e das visitas realizadas aos Hospitais de S.M.da Feira e Aveiro, o PCP questionou o Governo sobre as quantias que estarão a ser cobradas a alguns utentes do SNS que, em alguns casos, chegam aos 200 euros!

Ver pergunta ao Ministério da Saúde sobre as Taxas moderadoras no Distrito de Aveiro

1. O Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde a sua fundação em 1979, conseguiu em tempo recorde a proeza de transformar Portugal num dos países com melhores cuidados de saúde no mundo. Assente no artigo 64 da Constituição da República (CRP), o SNS garantiu cuidados de saúde universais, de qualidade e tendencialmente gratuitos para o utente. É falsa a propaganda neoliberal que afirma que este nível de cuidados é insuportável para o Estado e que um SNS baseado na solidariedade é caro. Portugal “gasta” 11,3% do PIB em cuidados de saúde contra, por exemplo, 16,2% do PIB nos Estados Unidos da América. Contudo, o nosso sistema público consegue uma esperança média de vida de 78,70 anos contra 78,49 anos nos EUA e uma mortalidade infantil de 4,60 por mil nados vivos contra 5,98 por mil nos EUA. Desta forma, prova-se empiricamente que a privatização dos cuidados de saúde prejudica o nível de cuidados prestados e é mais cara quer para o utente quer para o Estado.

2. À revelia destas evidências, PS, PSD e CDS assinaram em Maio de 2011 um Pacto de Agressão que procura minar por completo o nosso SNS, penalizando profissionais e utentes, ao mesmo tempo que insiste nas ruinosas parcerias público-privadas para gáudio dos grandes grupos económicos da saúde. Como é público, parte da ofensiva contra o SNS centra-se no aumento brutal das taxas moderadoras, na grande diminuição da comparticipação do transporte de doentes não urgentes e na degradação das condições laborais dos trabalhadores do sector, ficando naturalmente por rever as citadas parcerias público privadas, autêntica hemorragia do Orçamento de Estado e dos recursos comuns. O agravamento das taxas moderadoras está já a ter consequências no acesso aos cuidados de saúde. Há uma queda a pique no número de urgências do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro bem como nas consultas hospitalares.

3. Importa desmontar a propaganda deste governo PSD/CDS, que esconde o custo real para os utentes das taxas moderadoras. O que aparece na comunicação social é apenas o valor base, a esse valor estão acrescidas taxas por cada acto médico, análise ou exame complementar que sejam realizados. No panorama actual, em que há um grande empobrecimento da população pela redução da massa salarial e pelo desemprego crescente, este aumento das taxas moderadoras expulsa violentamente as populações do SNS e impede o acesso à saúde, sendo por isso inconstitucional, no nosso entender. Aliás, o PCP tem conhecimento que no Hospital S. Sebastião - Feira, têm sido cobrados aos utentes valores que chegam a atingir duas centenas de euros, muito acima dos 50 euros propagandeados  pelo governo, com recurso à definição de cada meio de diagnóstico como um novo atendimento.

4. A esta situação acresce a redução na comparticipação no transporte de doentes não urgentes, que significa mais um encargo para o utente e pode mesmo ultrapassar a centena de euros se vier dos concelhos limítrofes servidos pelo Hospital S. Sebastião - Feira. E em certas patologias, é necessária a deslocação à unidade de saúde semanalmente. Parece-nos também que este novo regime viola a CRP, uma vez que não se pode considerar “tendencialmente gratuito” (como diz a CRP) um encargo mensal de duzentos euros, acrescido ainda das taxas moderadoras,.

5. Perante esta situação, na decorrência da visita aos dois principais hospitais do distrito, o deputado Jorge Machado, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, concretizou um requerimento confrontando o Ministério da Saúde com este abuso, que decorre da política de austeridade imposta ao País pelo Pacto de Agressão e pelo PS, PS e CDS e concretizada por este governo e que não deixará de ter consequências devastadoras para os indicadores de saúde da nossa região. O PCP intervirá para o conhecimento aprofundado da situação e dos problemas de saúde que afectam as populações do distrito. Neste sentido, em 15 de Junho, decorrerá em Aveiro um debate sobre estas matérias em que participam Arinda Figueiredo, Jorge Machado, José Gaspar, Miguel Viegas, Sérgio Esperança e Pedro Pinto.

Grupo de Trabalho para as questões da Saúde, DORAV do PCP

Aveiro, 04 de Junho de 2012

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