Falta de recursos humanos no Centro Hospitalar do Baixo VougaHá já muito que o PCP tem vindo a denunciar a falta de meios humanos que colocam hoje o Centro Hospitalar do Baixo Vouga à beira da rutura. Assim, depois de ter denunciado a incapacidade do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital Infante D. Pedro – Aveiro em preencher a escala de serviço, na sequencia da saída de seis médicos, o PCP alerta para a tentativa de despedimento de mais 20 profissionais de saúde do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, metade dos quais enfermeiros, sendo os restantes assistentes operacionais, técnicos de diagnósticos e terapêutica e médicos – todos eles subcontratados através de falsos recibos verdes.

Se é certo que a pronta intervenção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses impediu que o despedimento se concretizasse, resta saber até quando. A verdade é que, para estes profissionais, continua a habitual situação iníqua de completa precariedade, com a renovação mensal dos contratos feitos através de uma empresa de trabalho temporária. Importa referir que, mesmo com os atuais trabalhadores, o recurso às horas extraordinárias ultrapassa todos os limites da razoabilidade colocando em causa a qualidade e segurança dos cuidados de enfermagem prestados aos utentes e representa, simultaneamente, um encargo suplementar que poderia e deveria ser substancialmente diminuído com a contratação de mais enfermeiros.

O caso específico do Hospital Distrital de Águeda (parte integrante deste Centro Hospitalar) merece por parte do PCP uma atenção particular, na medida em que várias informações, do próprio Ministério da Saúde, dão como certo o encerramento de um conjunto de valências que colocam em causa a própria existência daquela unidade hospitalar. Com efeito, o relatório publicado em Setembro de 2011 pela Administração Central do Sistema de Saúde intitulado “Atuais e Futuras Necessidades Previsionais de Médicos (SNS)” propõe para o Hospital Distrital de Águeda a saída de 18 médicos com o encerramento de várias valências. Neste quadro, e considerando que 5 dos enfermeiros em risco de despedimento são do Hospital de Águeda e do mesmo serviço, fica a questão se não será este mais um passo numa estratégia mais ampla de encerramento completo do Hospital Distrital de Águeda.

Perante esta situação escandalosa, o PCP, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, enviou já um requerimento ao governo sobre esta situação, exigindo a regularização de todos os contratos, numa lógica de trabalho permanente, contrato permanente, bem como uma clarificação relativamente ao Hospital Distrital de Águeda.

 

Aveiro, 11 de Janeiro de 2013

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