Segundo notícias vinda a público, confirmadas com informações dadas aos trabalhadores, o Ministério da Saúde está a avançar com o processo de devolução, às Misericórdias, de todas as unidades hospitalares “nacionalizadas” no pós 25 de Abril de 1974. O processo, que está em curso, envolve, só na região Centro, os hospitais Arcebispo João Crisóstomo (Cantanhede), Luciano de Castro (Anadia) e Dr. Francisco Zagalo (Ovar).

Apesar de a decisão ter sido já comunicada aos trabalhadores daqueles hospitais, não foi dada qualquer informação adicional relativamente ao futuro daquelas unidades hospitalares. Refira-se que estes Hospitais, apesar das sucessivas amputações de que foram vítimas ao longo dos últimos anos, com encerramento de serviços de urgências e outras valências, com destaque para a obstetrícia, continuam a prestar um importante serviço às populações, aliviando, ainda que parcialmente, os grandes hospitais centrais. Qualquer destes três hospitais, graças à dedicação das centenas de profissionais que lá trabalham, muitos deles em condições de precariedade extrema por via do recurso crescente a empresas de trabalho temporário, têm apresentado contas equilibradas, inclusive com alguns resultados positivos, não registando endividamento.

Perante esta situação que não pode merecer outra coisa senão o mais vivo repúdio do PCP, dará entrada, ainda esta semana, na Assembleia da República, um requerimento questionando o governo sobre esta matéria e exigindo um cabal esclarecimento sobre esta escandalosa operação de entrega de um património público à União das Misericórdias. O PCP exige saber as condições em que é feita esta cedência, designadamente no que toca à garantia dos serviços públicos de saúde em geral e à continuidade de todas as valências actualmente em funcionamento. Além disso, importa igualmente saber quais as garantias relativamente à manutenção das centenas de postos de trabalho que asseguram, neste momento, o funcionamento daqueles hospitais, designadamente em relação ao vínculo público dos actuais profissionais, mas também às muitas centenas que trabalham, alguma há vários anos em condições de extrema precariedade.

Aveiro, 24 de Janeiro de 2013

A Comissão de Imprensa da

DORAV do PCP

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