DORAV

O Partido Comunista Português esteve hoje na acção de protesto dos enfermeiros convocada pelo SEP, no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, em Aveiro, em solidariedade com a sua justa luta. A negociação colectiva do contrato de trabalho, o reforço do Serviço Nacional de Saúde em meios materiais e humanos, bem como a valorização da carreira de enfermagem são questões essenciais pelas quais o PCP se vem batendo. O PCP continuará a intervir no sentido da defesa dos direitos deste profissionais de saúde e pela dignificação da carreira de enfermagem.

A Transdev, anunciou recentemente aos representantes dos trabalhadores da Etac (empresa do grupo Transdev à qual pertence a AveiroBus) a intenção de recorrer à «suspensão dos contratos de trabalho» e a redução nos horários da maior parte dos seus trabalhadores. Uma medida que poderá afetar diretamente mais de 2 mil trabalhadores no universo de todas as empresas do grupo.

O grupo Transdev, tendo beneficiado dos apoios públicos, nomeadamente do regime de lay-off simplificado, suspendeu tudo onde poderia poupar dinheiro, fosse em bens materiais ou em pessoal, tudo e todos serviram para poupar e aproveitar ao máximo a ajuda do Governo, enquanto que, tal como é publicamente reconhecido, este grupo de empresas falhou, e continua a falhar, com compromissos com a população no mais básico dos seus direitos, o direito à mobilidade.

O anúncio da Transdev de «suspensão de contratos» é ainda mais escandaloso quando é notória a necessidade de reforço das carreiras de transporte de forma a garantir o respeito pela lotação máxima e assegurar as condições de segurança.

Por outro lado, não deixa de ser estranho que este anúncio surja numa altura em o Grupo Transdev criou já uma nova empresa, a «Expressos» e tudo indica que prepara a criação de outras novas empresas.

A Transdev, grupo a que pertencem as empresas ETAC/AveiroBus e a AVA, anunciou às associações sindicais e às Comissões de Trabalhadores a sua intenção de prolongar o regime de lay-off por muito mais tempo (a data de fim não foi anunciada). Esta situação, por si só, já é muito grave pois limita o cálculo do salário dos trabalhadores, senão vejamos, no lay-off o salário é calculado pelo salário mínimo nacional e não no que está previsto no Contrato Colectivo de Trabalho, havendo neste caso logo à partida uma diferença, só no salário, de 115€ a menos, já para não falar no cálculo dos mais diversos subsídios próprios de uma profissão com amplitudes horárias de 14H, de horário móvel e irregular.

A Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP realizou, na passada sexta-feira, dia 19 de Junho, no Jardim do Cáster, um debate subordinado ao tema “Nem um direito a menos! Confiança e luta por uma vida melhor”.

Nestes tempos difíceis de surto epidémico, perante uma magnifica plateia estiveram lá onde era necessário, Juliana Silva, António Filipe e Adelino Nunes. Juliana Silva membro da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, foi responsável pela moderação do debate, enquanto que as intervenções iniciais estiveram a cargo de António Filipe, deputado do PCP à Assembleia da República, e membro do Comité Central do PCP e de Adelino Nunes, coordenador da União de Sindicatos de Aveiro e membro de Comité Central do PCP.

A Direccção Regional de Aveiro do PCP reunida a 20 de Maio de 2020 analisou a situação nacional, fortemente marcada pelo actual surto epidémico, os seus impactos no tecido produtivo e traçou as orientações de trabalho para intervenção e reforço do PCP no distrito.

1. A Covid-19 colocou em evidência gritantes desigualdades e injustiças à escala mundial e as notórias fragilidades ou ausência de serviços públicos de saúde em numerosos países capitalistas.

Veio precipitar e agravar uma nova crise económica, já latente e em desenvolvimento, dando-lhe uma mais ampla dimensão, tal como expôs de forma brutal a natureza exploradora, predadora e agressiva do capitalismo e o seu carácter profundamente desumano.

2. Igualmente esclarecedora foi a postura da União Europeia e das suas principais instituições, pautada pela ausência de respostas adequadas face à dimensão dos problemas, expondo que a propagandeada “solidariedade europeia” se traduz, na realidade, no “salve-se quem puder”. Posteriormente, procurando ocultar a sua verdadeira natureza, anuncia medidas e intenções que, no essencial, não dão resposta às necessidades imediatas de financiamento dos Estados para acudir à situação social e ao relançamento da actividade económica, empurrando os países para uma espiral de endividamento, associada à imposição de políticas que agridem direitos, deterioram condições de vida e perpetuam situações de dependência.

Uma delegação do PCP contactou hoje com os trabalhadores da Renault Cacia, em Aveiro, numa acção inserida na jornada de contacto sob o lema "Nem um Direito a Menos". Relembramos que esta empresa que, nos anos de 2017 e 2018 arrecadou lucros superiores a 16 milhões de euros, forçou férias aos seus trabalhadores e posteriormente colocou-os em lay-off!

É um dos exemplos no distrito que ilustra a ofensiva em curso contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos e o seu emprego. Uma ofensiva sustentada na chantagem, na ameaça e na coação sobre trabalhadores, que invade também o campo da liberdade de acção sindical.

Tem sido notória a pressão sobre os trabalhadores para retomar a actividade normal dos transportes públicos de passageiros, sem que exista um verdadeiro plano de protecção contra a COVID-19 para o trabalhador e para o utente, aliada às constantes pressões dos grandes grupos de transporte para que seja o Estado e os contribuintes a pagar os custos do que afinal é a sua obrigação contratual.

Várias Câmaras Municipais do distrito, onde se inclui Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira e Estarreja, estão neste momento a garantir os transportes dos alunos do 11º e 12º anos, dos respectivos concelhos, quando deveriam ser as empresas Transdev e Feirense a efectuar esse tipo de transporte, havendo inclusive alunos que compraram o passe e cartões pré-pagos nas respectivas empresas e que agora são transportados nos autocarros e carrinhas das Câmaras Municipais.

Situações como esta são incompreensíveis e carecem de esclarecimentos urgentes para que se identifique o porquê de estas empresas privadas, que colocaram os seus trabalhadores em regime de lay-off, passarem para as Câmaras Municipais o serviço que estão obrigadas contratualmente a efectuar. Como o PCP muitas vezes denunciou "o público é de todos, e o privado só de alguns" e a concessões privadas do serviço público de transporte de passageiros, apenas procuram acautelar os seus lucros, não o direito à mobilidade.

O país e o mundo atravessam um período especialmente complexo, que exige respostas concertadas, de difícil exigência e no contexto de um período marcado pelo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, pela submissão do país a interesses da União Europeia e do grande capital, ignorando o potencial alavancador da soberania nacional. A concessão a privados de serviços estratégicos atinge agora o pico das suas consequências, que há muito tempo o PCP denuncia.

O Hospital Infante Dom Pedro carece já de meios humanos e materiais para dar resposta ao surto epidémico Covid-19, como tem sido amplamente noticiado. A falta de preparação de resposta a esta situação deriva não só dos ataques feitos a este hospital em particular, mas também a todos os outros, cujas urgências e serviços foram perdendo valências ao longo dos anos, resultando na sua aniquilação.

São disso exemplo o Hospital Visconde Salreu, em Estarreja, cujo serviço de urgência encerrou em 2008; o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, que dispõe apenas de consulta aberta desde 2007, claramente insuficiente para dar resposta às necessidades das populações; e o Hospital Conde de Sucena, em Águeda, onde muitas as valências foram entretanto encerradas, o que resulta em evidente dano para os utentes.

A Renault Cacia a coberto da excepcional situação de saúde pública (Covid-19)que o país atravessa e procurando salvaguardar os seus lucros, põe os seus trabalhadores a pagar a crise, à custa dos atropelos aos seus direitos.

Esta empresa depois de ter estado parada entre os dias 18 e 29 de Março, paragem imposta aos trabalhadores com o gozo de dias de férias e "bolsa de horas", decidiu no passado dia 26, impor mais 2 dias de banco "bolsa de horas" e informou que a partir do dia 1 de Abril e pelo período de 1 mês aplicará a Lay Off.

A Renault Cacia é uma empresa que beneficiou de largos apoios comunitários e nacionais, com uma excelente saúde financeira e que nos últimos anos de 2017 e 2018 apresentou mais de 16 milhões de resultados líquidos.

Com estes resultados positivos, nada justifica a atitude desta empresa!

A Direcção de Organização Regional de Aveiro do PCP teve conhecimento da prática abusiva de algumas empresas do distrito, que, a coberto da excepcional situação que o país atravessa, e procurando salvaguardar os seus lucros, tentam que sejam os trabalhadores a pagar a crise, num atropelo completo aos seus direitos.

São inúmeros os relatos de trabalhadores sujeitos à pressão de abdicar do direito a férias, coagidos a aceitar o banco de horas, a perda de retribuição, sem acesso aos meios de protecção individual, ou a ver terminado o seu contrato de trabalho. Denunciamos alguns dos casos relatados.

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