DORAV

Segundo foi possível apurar pelo PCP, a CGD prepara-se para encerrar 5 balcões no distrito de Aveiro!

Esta decisão merece a mais firme oposição do PCP, uma vez que contraria os interesses das populações e das empresas (particularmente das micro, pequenas e médias), conduzindo à supressão de diversos postos de trabalho e apenas contribuindo para colocar mais pressão e congestionar os restantes balcões.

Entre os balcões na calha a encerrar, encontra-se inclusive o edifício sede da CGD em Aveiro, que, ao que foi possível apurar, será convertido em unidade hoteleira, sendo que alguns dos seus trabalhadores foram já transferidos para o Porto e Coimbra. Estão também na lista os balcões da Universidade de Aveiro, Avanca (Estarreja), Nogueira do Cravo (Oliveira de Azeméis) e Rio Meão (Santa Maria da Feira).

Uma delegação do PCP esteve em contacto com os trabalhadores de várias empresas do Grupo Simoldes para distribuir um documento em que se denunciavam alguns dos problemas que eles enfrentam no seu quotidiano.

Como se tem vindo a denunciar, neste grupo empresarial, que investe tantos milhões na sua expansão, com um enorme volume de vendas, não é compreensível que recorra a empresas de aluguer de mão-de-obra, para contratar trabalhadores. Quem aqui trabalha com vínculos precários, mas ocupa postos de trabalho permanentes, a única certeza que tem é a incerteza quanto ao seu futuro, apesar deste grande grupo que é a Simoldes ter um futuro bem claro e prospero.

Para além da precariedade, também a imposição dos bancos de horas, que não passam de um depósito de horas de trabalho não remunerado, é uma realidade. Para quem se recusa a aceitar os bancos de horas, a ameaça e repreensão são uma constante.

O PCP realizou na passada sexta feira, 1 de Junho, no Arquivo Municipal de Albergaria-a-Velha um debate sob o lema: «Prostituição  uma grave forma de violência e exploração». Esta iniciativa teve a participação de João Pimenta Lopes - Deputado do PCP no Parlamento Europeu, Pedro Vaz Pato – Juiz e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação «O Ninho», Márcia Oliveira – Dirigente do Movimento Democrático de Mulheres, e Tiago Vieira – Membro do Comité Central do PCP.

O debate, muito participado, contou com a presença de meia centena de pessoas e esclareceu que a prostituição é uma expressão extrema de exploração e violência, um grave atentado aos mais elementares direitos e à dignidade das pessoas prostituídas. Não é uma opção nem para as mulheres prostituídas, escravizadas nas redes criminosas internacionais de proxenetismo, nem para as que são aprisionadas por outras formas de exploração por parte do proxenetismo.

Na verdade, o tráfico de seres humanos para fins sexuais alimenta redes internacionais de proxenetismo, tornando este crime num negócio cada vez mais lucrativo. Em simultâneo, crescem e florescem outras formas lucrativas de exploração para a prostituição não ligadas ao tráfico e que envolvem elevado número de mulheres. Um e outras exploram, violentam e mercantilizam o corpo, a dignidade e direitos básicos de muitos milhões de mulheres e crianças. A legalização da exploração da prostituição não defende as mulheres prostituídas, legaliza a «indústria do sexo», dá cobertura a outros crimes, como o branqueamento de capitais.

Na passada 6ª feira, a agenda do PCP foi dedicada ao sector têxtil. Contando com a presença do deputado comunista ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas, realizou-se uma uma visita à Flexitex, empresa de São João da Madeira especializada no revestimento de colchões, seguida de uma audição com trabalhadores do sector têxtil no Museu da Chapelaria, no mesmo concelho.

A Flexitex dedica-se ao revestimento de colchões desde 1964. Emprega hoje cerca de 100 trabalhadores e tem procurado adaptar-se às constantes mudanças de um mercado cada vez mais globalizado. Hoje, as suas vendas estão mais viradas para o mercado interno, na medida em que se torna cada vez mais difícil concorrer com países terceiros, como a Turquia, onde os custos de contexto são muito inferiores.

Sendo este sector específico muito intensivo em capital, é no custo energético onde esta diferença é mais gritante. As candidaturas aos apoios da União Europeia são outro aspecto crítico tendo em conta a elevada burocracia e morosidade dos processos que dificulta o acesso a muitas PMEs. Contrariamente ao discurso da Comissão Europeia, a tão apregoada simplificação dos regulamentos associados aos fundos estruturais ainda não chegou ao terreno!

No passado dia 26 de Maio, o PCP realizou uma Audição Pública dirigida aos trabalhadores de transportes pesados de passageiros e mercadorias. Numa sessão bem participada, na qual os trabalhadores nos deram os seus testemunhos e mostraram as suas preocupações, ficou evidente um geral desrespeito pelos direitos dos trabalhadores neste sector.

Uma das maiores preocupações dos trabalhadores são os horários desregulados, não podendo conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar; o desrespeito pelo tempo de descanso também é uma das grandes preocupações, pois, para além de pôr em risco o próprio trabalhador, obviamente põe em risco a vida de terceiros. Em particular, os trabalhadores da AveiroBus, para além de mostrarem descontentamento com os horários, o excesso de carga horária que em nada beneficia os serviços, uma vez que os horários são feitos em beneficio da empresa e não da população.

A deputada do PCP na Assembleia da República, Diana Ferreira, apresentou também as propostas do PCP para o sector.

A Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP reuniu a 25 de Maio de 2018, debatendo os desenvolvimentos da situação política internacional, nacional e distrital, assim como apreciando as acções em prática para ampliação da influência do PCP e para o reforço da sua organização no Distrito.

Na sequência das visitas anteriores, Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, acompanhado de Isabel Lemos da organização do partido na Mealhada, estiveram reunidos com a Rota da Bairrada. A reunião incluiu uma visita ao restaurante/matadouro Pedro dos Leitões e um encontro com um produtor de leitões da Mealhada.

Com esta iniciativa, o PCP pretende conhecer melhor o processo em curso de certificação do Leitão da Bairrada. Um projeto que poderia contribuir para revitalizar o setor da agropecuária da região que está moribundo, muito por culpa das políticas erradas dos governos nacionais e da União Europeia que obriga milhares de pequenos produtores a abandonar a atividade.

Estima-se que a produção da Bairrada represente qualquer coisa entre um milhão e meio a dois milhões de leitões por ano, parte dos quais oriundos de fora do país. Por aqui se pode avaliar o enorme potencial de desenvolvimento que poderia resultar de um processo de certificação, bem conduzido em função dos interesses locais. A necessidade de tipificar o produto, usando uma raça local, como seja o porco bísaro, constitui o primeiro passo visando a construção de um caderno de encargos que terá que passar pelo crivo de Bruxelas.

O PCP está a promover visitas temáticas relacionadas com a valorização do Leitão da Bairrada. No primeiro de dois dias, foram realizados encontros com a Confraria Gastronómica do Leitão da Bairrada e com a APOMA que está na trabalhar para o processo de certificação. Foi ainda realizada uma visita à uma pequena exploração familiar de leilões.

O Leitão da Bairrada representa uma dos mais valiosos ativos gastronómicos da região. Sendo inegável o impacto positivo que tem no desenvolvimento económico, não é menos verdade que existe ainda muito potencial por explorar à volta desta iguaria. Procurando recolher informação sobre o processo de certificação em curso do Leitão da Bairrada, o PCP, através do seu deputado no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, ao longo das várias reuniões e visitas, sublinhou o importante papel que pode desempenhar esta atividade como autêntica alavanca de desenvolvimento com capacidade para voltar a dinamizar o mundo rural que já conheceu melhores dias.

Uma delegação de Ovar do PCP, dando seguimento à Campanha “Valorizar os Trabalhadores – Dar mais Força ao PCP”, distribuíram e contactaram com os trabalhadores da Kirchhoff, empresa multinacional Alemã, sediada há 25 anos em Ovar do sector de produção de componentes para a Indústria Automóvel.

No contacto com os trabalhadores, foi possível constatar as verdadeiras injustiças com que diariamente são confrontados a maioria dos mais 400 trabalhadores que produzem nesta empresa.

Nos dias de hoje esta empresa vai mantendo a sua mão-de-obra fundamentalmente jovem, constantemente recrutada através de empresas de aluguer de mão-de-obra, para as quais estes trabalhadores não trabalham, mas que na realidade no final de cada mês estas empresas ficam com uma parte dos seus salários.

É com este flagelo social que se deparam os trabalhadores da Kirchhoff, que ao longo dos anos esta empresa recorrendo às empresas de aluguer de mão-de-obra, vai mantendo a precariedade dos postos de trabalho através de baixos salários, a utilização do banco de horas e contratos de baixa duração (1 a 3 meses). Estes e muitos outros atropelos estão em confronto com os direitos consagrados no código de trabalho.

Assinalando o Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho (28 de Abril), uma delegação da DORAV do PCP promoveu um encontro com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Neste encontro foi possível abordar de forma profunda a situação actual da ACT, os meios de que dispõem, mas também as dificuldades com que se depara na difusão de informação e na formação e contratação de novos inspectores, bem como a situação dos trabalhadores do distrito de Aveiro, fortemente marcada pela precariedade, exploração e sinistralidade.

Expressando acordo com as preocupações manifestadas pelo PCP, os representantes da ACT sublinharam como a moldura legal actual favorece a existência de vínculos absurdamente precários (com casos de trabalhadores que começam um mês sem saber quanto será a sua remuneração no seu final) e como também se multiplicam ocorrências de interpretações abusivas da própria lei, adensando-se assim a precariezação das relações laborais.

A juntar a isto, somam-se situações de desregulação horária, imposição de bancos de horas grupais e individuais e várias expressões de discriminação salarial - uma vez mais ao completo arrepio da lei ou com recurso a subterfúgios para encontrar enquadramento legal - factos que conduzem a inúmeras situações de impossibilidade ou extrema dificuldade de conciliação da vida pessoal com a vida profissional. Por sua vez, esta é uma situação que leva a ocorrências de exaustão física e psicológica, degradação do ambiente familiar e dificuldades no exercício dos direitos de maternidade e paternidade.

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