DORAV

Concentração dos trabalhadores das Águas Centro Litoral

Demonstrando solidariedade pelas justas reivindicações dos trabalhadores, uma delegação do PCP esteve hoje nas concentrações dos trabalhadores em greve do Grupo Águas de Portugal, Águas da Região de Aveiro e Águas do Centro Litoral.

Estes trabalhadores têm os seus salários congelados desde 2009, as restrições remuneratórias impostas por sucessivos orçamentos de Estado para os trabalhadores do sector público que incluem as empresas do grupo Águas de Portugal, conduziram à significativa redução dos salários.

A pretexto da crise, do défice e da dívida pública, sucessivos governos PSD/CDS e PS, congelaram os salários no sector e negaram o direito a uma progressão na carreira.

De salientar que entre 2010 e 2016, os lucros deste grupo empresarial ascenderam a cerca de 500 milhões de euros.

A Funfrap, empresa de fundição com 37 anos de experiência no sector automóvel, sediada em Cacia (concelho de Aveiro), apresentou no ano passado um volume de vendas aproximado de 30 milhões de euros e emprega cerca de 500 trabalhadores.

Apesar duma laboração permanente e de ser evidente que a fábrica tem uma posição consolidada há situações inaceitáveis a passar-se no seu seio, uma vez que há trabalhadores, com a mesma categoria profissional, com diferenças salariais que, em alguns casos, podem chegar aos 300€. 

Esta é uma situação que não é nova, mas que se viu agravada em 2017. Decorrente da política de baixos salários da Funfrap, foram vários os casos de trabalhadores que saíram, procurando trabalho em empresas que lhes oferecessem remunerações mais justas. Para procurar estancar esta saída de profissionais experientes e com capacidade, mas até agora sempre desvalorizados, a administração atribuiu aumentos extraordinários a alguns trabalhadores que, em alguns casos, rondaram os 200€ mensais. 

Uma delegação de Oliveira de Azeméis do PCP esteve a dar a conhecer aos trabalhadores da Lactogal a campanha “ Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP!”.

A Lactogal é uma empresa que, nas instalações fabris de Oliveira de Azeméis, tem cerca de 500 trabalhadores, afirmando proporcionar benefícios sociais de diversos tipos aos trabalhadores.

Porém, a realidade é muito diferente. Na Lactogal não há subsídio de refeição porque os seus trabalhadores têm direito a fazer a refeição na cantina da empresa. Porém, a grande maioria opta por não o fazer.

As razões para tal são gritantes e merecem intervenção das autoridades competentes, uma vez que tal opção decorre da fraquíssima qualidade da cantina e, ainda, de serem cobrados 0,50€ aos que a decidam utilizar. Além disso, as refeições são servidas aos trabalhadores fora do tempo do seu turno, o que os obriga a que cheguem mais cedo, ou permaneçam na empresa fora do seu tempo de trabalho.

Para além de tudo isto, os trabalhadores que fazem turnos não estão a receber o subsídio de turno a que têm direito,de acordo com o estabelecido na lei. O PCP condena esta exploração da Lactogal aos seus trabalhadores, sublinhando que é ilegal.

O PCP considera que é imperativa a correcção destes problemas dos trabalhadores da Lactogal, nomeadamente por via do investimento necessário para aumento da qualidade da comida da cantina, pelo cumprimento do estabelecido legalmente no que respeita ao tempo para refeição e no fim de qualquer tipo de pagamento por parte dos trabalhadores, assim como para a imediata correcção da situação referente ao pagamento do subsídio de turno.

Numa acção de contacto com os trabalhadores da ERT em São João da Madeira, uma delegação do PCP, que contou com a presença da deputada Diana Ferreira, deu a conhecer a campanha "Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP.

A ERT, empresa do sector têxtil, mais direccionada para o sector automóvel, tem vindo sempre a crescer e em 2015 já contava com 530 trabalhadores, 8 empresas em seis países e com um volume de negócios de 76 milhões de €.

A empresa ERT faz sua bandeira motivar os trabalhadores com trabalho de equipa, formação e oportunidade de desenvolvimento pessoal. A motivação é tanta que o salário pago é o salário mínimo e os contratos além de serem através de uma empresa de trabalho temporário, são de um mês, renováveis até dois anos.

Bem diz o slogan na sua página da internet " Valores: Motivação dos recursos humanos, criando condições para o sucesso da organização".

É inaceitável que, num sector e numa empresa em franca expansão, os salários permaneçam tão baixos e se insista em fazer uso de um expediente que deveria ser apenas aplicável a situações de picos pontuais de produção - algo que não é manifestamente o caso!

Inserida na campanha "Valorizar os trabalhadores" o PCP realizou no passado dia 16 de Abril, uma audição pública sobre o sector da vigilância privada, com a deputada da Assembleia da República Diana Ferreira.

A Vigilância é um sector com diversas especifidades que o PCP tem acompanhado com preocupação, a realidade laboral destes trabalhadores marcada pelo desrespeito pela contratação colectiva e incumprimento dos direitos dos trabalhadores

Esta iniciativa foi bastante participada pelos trabalhadores do sector, que trouxeram os seus testemunhos, questões e preocupações.

O desrespeito pela contratação colectiva quanto ao pagamento do trabalho extraordinário e nocturno, a desregulação dos horários de trabalho, o incumprimento do tempo de descanso e a não planificação de férias atempadamente são algumas das preocupações dos vigilantes. Também lhes são atribuídas tarefas que não fazem parte do suas funções sendo "pau para toda a obra".

A título de exemplo, os vigilantes do porto de Aveiro, cuja formação específica é paga do próprio bolso, não têm tempo sequer de fazer qualquer pausa, estando sozinhos nas portarias e a desempenhar funções de risco, não sendo depois remunerados adequadamente. De lembrar que o Porto de Aveiro é uma grande e importantíssima porta de entrada para o País e o resto da Europa.

Uma delegação do PCP esteve numa acção de contacto com os trabalhadores da empresa Sanitana, em Anadia, para dar a conhecer a campanha «Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP!».

Esta empresa, dedicada ao fabrico de louça sanitária, que diz «valorizar o compromisso com o cliente, a inovação e a sustentabilidade», pena é que não se valorize também os trabalhadores.

Trabalham na Sanitana cerca de 540 trabalhadores, sendo grande o número vínculos precários (inclusivé com recurso a empresas de aluguer de mão-de-obra), os salários baixos salários e a pressão e exigência nos ritmos de trabalho muito alta - com várias queixas de trabalhadores a sentir-se coagidos a trabalhar ao sábado e ao domingo.

Para o PCP, para cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um contrato efectivo de trabalho,a remuneração deve ser justa e os horários profissionais devem permitir a conjugação da vida profissional com a pessoal.

A Renault Cacia continua a ser considerada a melhor unidade do grupo Renault, obteve resultados recorde, triplicando em 20 anos a produção de caixas de velocidades. Como resultado a Renault já anunciou um investimento de 150 milhões de euros, provenientes do estado através do Portugal 2020, na fábrica portuguesa, nos próximos anos.

Este crescimento continuo da Renault Cacia, sobretudo nos últimos dois anos, em muito se deve ao grande empenho e esforço dos trabalhadores desta fábrica, que têm vindo a ser cada vez mais explorados, sendo sujeitos a ritmos de trabalho cada vez mais intensos e a salários que são cada vez mais baixos.
Perante os resultados positivos e as perspectivas de futuro da fábrica seria expectável que, tal como prometido em letras garrafais e com apadrinhamento do Governo aquando da imposição "acordo de competitividade 2017-2020", em 2016, se respondesse à situação de trabalhadores com vínculos precários no desempenho de funções permanentes.

Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu esteve reunido com o comando distrital de Aveiro da PSP. Esta visita insere-se no quadro habitual de contactos que regularmente os eleitos do PCP realizam no exercício do seu mandato. Na delegação do PCP, participou igualmente António Regala, membro do estrutura local do Partido.

A segurança representa uma componente fundamental na qualidade de vida das populações. Neste sentido, o PCP considera como positivo a diminuição da taxa de criminalidade registada no distrito. Tal resultado deve ser valorizado na medida em que ocorre num período onde os mais diversos cortes afetaram as forças de segurança na sua capacidade operacional, seja em recursos humanos seja em recursos materiais.

Contudo, passado o período da Troika de má memória, o PCP entende que chegou o momento de investir nas forças de segurança e em particular na PSP, evitando assim uma rotura que poderá comprometer a qualidade de um serviço essencial para as populações. A título de exemplo, o parque de viaturas está excessivamente envelhecido e o próprio corpo policial, em virtude de uma política deliberada de travar entradas e saídas, carece de renovação. Muitos efectivos estão hoje com mais de 50 anos, sendo que uma elevada proporção destes deverão aposentar-se a curto prazo.

Uma delegação do PCP esteve em contacto com as trabalhadoras da empresa de confecções, LISIL - Manuel Ferreira Marques, Lda., em Oliveira do Bairro para dar a conhecer a campanha do PCP "Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP!"

Na LISIL trabalham cerca de 100 mulheres e cerca de 50% da força de trabalho tem contratos a prazo, sendo dispensadas quando atingem o limite permitido por lei, para darem lugar a novas trabalhadoras então recrutadas para as mesmíssimas funções. Ou seja, pela prática fica demonstrado que estes postos de trabalho são permanentes, pelo que devem ter contratos efectivos.

De resto, o próprio contingente de trabalhadores deveria ser maior. Prova disso é que as trabalhadoras costumam fazer horas extraordinárias para poderem entregar as encomendas a tempo e horas.

A isto acresce que na LISIL o único salário é o salário mínimo estabelecido pelo contrato colectivo de trabalho, independentemente da categoria profissional. Na verdade, este só é pago porque a empresa a isso foi obrigada e a prová-lo está o facto de, até ao momento, estas trabalhadoras terem estado a receber mais 16€/mês de retroactivos, que a empresa foi forçada a restituir uma vez que esteve a pagar abaixo do salário mínimo durante um longo período de tempo!

Para o topo