Nota de Imprensa da Comissão Concelhia de Espinho

A Comissão Concelhia de Espinho do Partido Comunista Português observa com bastante preocupação a situação social e económica de muitos cidadãos espinhenses. Os últimos desenvolvimentos, com uma família no Bairro Novo (Silvalde), sublinham-no de forma inequívoca.

Espinho é o reflexo das políticas desastrosas dos últimos anos impostas ao país, pela violenta ofensiva do Governo. As desigualdades e desequilíbrios sociais acentuaram-se, fazendo crescer o desemprego e o emprego precário. No que respeita à habitação social, a nova legislação imposta pelo Governo PSD/CDS vem criar dificuldades ainda mais gritantes para os mais necessitados.

A Lei Habilitante para a Habitação Social, entre outros elementos nefastos, precariza o usufruto de habitação social, também os recursos burocráticos exigidos para aceder ao Apoio Social, demove qualquer um que dele tenha direito, devido à sua complexidade (preenchimentos de boletins de inscrição, questionários, declarações, certidões, entre outros tantos documentos) manobras propositadas para colocar entraves no acesso pelo cidadão.

 

A aprovação e implementação do novo regulamento municipal de habitação social não isenta a Câmara Municipal da necessária sensibilidade social e conjugação de esforços com o poder central para o tratamento adequado de todas e cada uma das muitas situações de pobreza e exclusão social vivida por cada vez mais espinhenses.

Uma política de integração social só pode ser concretizada com êxito envolvendo as populações e nunca em confronto com estas, daí que o caminho escolhido no caso do Bairro Novo tenha sido manifestamente desadequado. Não se pode querer, de repente e à força, resolver décadas de ausência de fiscalização da atribuição e preservação da habitação social. Este tem de ser um processo faseado, justo e transparente para evitar injustiças e atropelos aos direitos fundamentais dos moradores.

Neste quadro, é por demais evidente que é necessária uma ruptura com as políticas que vêm norteando os destinos do país, sendo urgente a concretização de medidas que permitam ao país, em geral, e ao concelho de Espinho, em particular, sair do pântano em que está a ser mergulhado fruto da destruição dos serviços públicos e da crise económica atravessada pelos pequenos e médios empresários (em virtude das políticas do Governo), que tem fortíssimas repercussões na vida dos trabalhadores e da população em geral.

Assim, o PCP urge a população espinhense para se unir em defesa dos seus direitos, por um concelho e um país justos e soberanos, algo só possível com uma política patriótica e de esquerda que recoloque os valores de Abril no futuro de Portugal.

Espinho 20/03/2015

 

A Comissão Concelhia de Espinho

do Partido Comunista Português

 

 

 

 

 

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