A Presidente da Assembleia Municipal de Espinho, dra. Filomena Maia Gomes, eleita pelo PS, informou os respectivos vogais, por e-mail e no final do dia 21 de Abril passado, do cancelamento da sessão dedicada ao 25 de Abril, prevista como habitualmente para o próximo sábado.

Perante este facto a Comissão Concelhia de Espinho do PCP vem protestar publicamente e expor os seguintes argumentos:

1 – A Assembleia Municipal de Espinho deve comemorar condignamente a data que lhe deu origem, substância e método de trabalho: foi o 25 de Abril que nos trouxe a Democracia e o Poder Local;

2 – Ao comemorar a Democracia, a Assembleia Municipal evoca a memória de todos os antifascistas, que lutaram sob perseguições, torturas e assassinatos para que a Revolução dos Cravos enfim chegasse, assim como o heróico contributo do Movimento das Forças Armadas;

3 – Nos dias de hoje a totalidade dos portugueses sabe que deve os exemplares resultados da luta contra a COVID-19 ao 25 de Abril, nomeadamente à consagração do Direito à Saúde com a criação do Serviço Nacional de Saúde que, apesar de delapidado pela política de direita, é alvo da admiração de muitos países desenvolvidos, nesta crise que todos vivemos;

4 – Os problemas de segurança levantados pela COVID-19 à realização desta sessão seriam contornáveis com as medidas de todos conhecidas, a exemplo de outras assembleias, da própria Assembleia da República e da vida diária dos portugueses. Estranhamos que numa altura em que se prepara o regresso às escolas, a reabertura do comércio e até dos locais de lazer, a Presidente da Assembleia Municipal de Espinho não encontre soluções eficazes de funcionamento para celebrar o 25 de Abril;

5 – Por último, o mais grave: a falta de diálogo da Presidente da Assembleia Municipal de Espinho com todas as forças nela representadas, tomando assim uma decisão unilateral, antidemocrática e sem tempo útil de correção. Métodos de “facto consumado” que pensávamos estarem arredados do funcionamento democrático do Poder Local, após 46 anos da queda do fascismo em Portugal.

 

VIVA O 25 de ABRIL!

23 de Abril de 2020
A Comissão Concelhia de Espinho do PCP

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