Estarreja

Na passada sexta-feira, realizaram-se duas sessões ordinárias da Assembleia Municipal de Estarreja, convocadas uma para as 19.30h e outra para as 21. 45h, situação que mereceu o desacordo do PCP, por considerar que este procedimento denuncia aligeiramento e desrespeito pelo órgão deliberativo do concelho.

Como tal não bastasse, no final da primeira sessão de ontem, terminada às 20.40h, a Mesa da Assembleia propôs que de imediato se desse início à segunda reunião, antecipando-a uma hora em relação à convocatória.

O PCP manifestou o seu desacordo e denunciou o desrespeito pelos munícipes a quem tinha sido informada a realização da assembleia para as 21,45h. A Presidente da Mesa da Assembleia e os membros do PSD, CDS e PS tentaram, através de uma proposta de alteração da ordem de trabalhos, impor o seu início às 20.45h. O voto contra do PCP, que impediu que tal acontecesse, levou a que vários membros da assembleia mostrassem um absoluto desrespeito pelas eleitas do PCP, chegando mesmo a Presidente da Mesa da Assembleia a considerar esta posição como um capricho, mas recusando às mesmas eleitas os direitos, consagrados no regimento da Assembleia Municipal de Estarreja, nomeadamente nos artigos 24º e 28º,  a intervir para defesa da honra e para declaração de voto.

Confrontado com a marcação de duas Assembleias Municipais ordinárias para o mesmo dia com duas horas de diferença, o PCP demonstra a sua profunda indignação e total desacordo com esta situação. A marcação destas Assembleias foi feita unilateralmente pela presidente da mesa da Assembleia sem marcação de qualquer comissão permanente nem qualquer tipo de auscultação aos grupos municipais. Esta calendarização impossibilita a participação democrática da população que deveria ver na  mesma um espaço para levantar problemas e fiscalizar o poder local. Desta forma demonstra um total desrespeito pelo próprio regimento e aos mais elementares princípios democráticos.

Na passada sexta-feira, dia 28 de Junho, na Assembleia Municipal de Estarreja, o PCP apresentou uma Moção “Pelo alargamento do passe social intermodal”, que levada a votação foi chumbada pela coligação PSD/CDS.

O passe social intermodal ou passe único advém de um programa dirigido à redução tarifária na Lei do Orçamento do Estado, constitui uma avanço de grande significado, trata-se de um passo na garantia ao direito à mobilidade e ao uso do transporte público, assim como uma medida de grande importância para os trabalhadores e população em geral, com repercussões directas nos seus rendimentos.

Como as medidas tomadas pela Comunidade Inter-municipal da Região de Aveiro (CIRA ) em Abril, apesar de importantes são insuficientes, permitem que em alguns casos os preços fiquem ainda acima dos 40€ e não abrangem o transporte ferroviário, elemento estrutural da mobilidade do nosso concelho, ignorando assim a realidade dos estudantes e trabalhadores do nosso município.

No passado dia 16 realizou-se em Estarreja o jantar «Eu fui à FESTA!» que este ano contou com a participação do camarada Alexandre Araújo do Secretariado do Comité Central do PCP e responsável pela Festa do «Avante!».

Este foi o segundo jantar realizado em Estarreja, com organização da Comissão Concelhia de Estarreja e de alguns amigos e construtores da Festa, que contou com a presença de cerca de meia centena de pessoas. Durante o jantar foram projectadas imagens desde a implantação passando pelos dias da Festa até ao momento de a desimplantar onde os participantes no jantar eram também os protagonistas desses momentos de trabalho e divertimentos, momentos estes que tornam a nossa festa como única.

O camarada Alexandre Araújo na sua intervenção salientou a importância da Festa do «Avante!» como evento político e cultural único não só a nível nacional como internacional, sendo a participação de 57 delegações estrangeiras um exemplo disso mesmo, bem como um motivo de grande orgulho para o nosso Partido. Tamanha importância da nossa Festa só possível com a participação e envolvimento de tantos camaradas e amigos na sua construção, divulgação e realização tornando-a num exemplo do trabalho do nosso partido e do modelo de sociedade que defendemos.

O direito à saúde consignado na constituição da república portuguesa é um direito universal. Não pode assim estar dependente de razões geográficas, de interesses regionais ou gestionários. Nos últimos anos, verificou-se a degradação do Serviço Nacional de Saúde, tendo o concelho de Estarreja sido seriamente afectado. Encerraram as extensões de saúde na freguesia de Fermelã e Canelas, limitando assim o acesso aos cuidados de saúde primários destas populações, e de forma continuada, foram encerrados serviços e diminuídas valências no Hospital Visconde de Salreu.

As promessas de investimento nos serviços de saúde tardam em cumprir-se: a promessa de um novo hospital no concelho e do melhoramento dos centros de saúde existentes continuam por realizar.

Entretanto a população de Estarreja vê o seu acesso à saúde cada vez mais limitado. Nos cuidados primários continuam a faltar médicos de família e serviços de enfermagem que possam atender as necessidades da população. As situações de saúde com exigência de meios auxiliares de diagnóstico ou de especialidade (mesmo as mais comuns) empurram as pessoas para o Hospital de Aveiro, Ovar ou Feira. Perante necessidades de intervenção cirúrgica, ainda que de ambulatório, a deslocação ao Hospital de Aveiro/Águeda é obrigatória.  

Nas situações de urgência a população do concelho de Estarreja não encontra resposta na consulta aberta, com horário pré-estabelecido e sem qualquer acesso a meios de diagnóstico, sendo obrigada a deslocar-se para o serviço de urgência do hospital de Aveiro, já de si com limitadas capacidade de resposta e sobrelotada e onde ficam sujeitos a longas esperas. 

A Comissão Concelhia de Estarreja do Partido Comunista Português vem, por este meio, repudiar da forma mais veemente a anunciada intenção de encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos na freguesia de Avanca.

Nesta ocasião é oportuno relembrar que Avanca é a segunda maior freguesia do concelho de Estarreja, tendo mais de 7000 habitantes, e concentrando várias actividades económicas relevantes, da indústria à agricultura, sem esquecer o movimento associativo.

Encerrar o balcão da CGD só pode ser entendido como uma afronta à população não apenas da freguesia (os mais prejudicados), mas de todo o concelho (já que os utentes de Avanca irão concentrar-se no balcão do centro do concelho), e mais um passo num indisfarçável caminho de destruição da Caixa como ferramenta pública de estímulo à economia nacional.

A este propósito, a Comissão Concelhia de Estarreja do PCP não pode deixar de denunciar o papel do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja. A ameaça de retirar todas as contas da CME da CGD pode parecer uma inflamada declaração de rebeldia, mas é exactamente o contrário.

Ao fazê-lo (mesmo que se venha a concretizar o encerramento do balcão da CGD), a CME estaria apenas a contribuir para afundar ainda mais o banco público - algo inaceitável aos olhos do PCP, mas seguramente bem a gosto da maioria PSD que governa a autarquia estarrejense e cujo partido nunca hesitou em contribuir para o desmembramento da CGD quando esteve no Governo da República.

Como é do conhecimento público, o Mercado de Estarreja foi recentemente intervencionado e "requalificado". A obra foi feita em grande intensidade para, porventura, permitir uma inauguração pré-eleitoral, coisa que não só não ocorreu, como terá contribuído decisivamente para as dificuldades que os comerciantes sentem agora.

Para além da subida vertiginosa dos preços para ocupação de espaços do Mercado - chegaram ao PCP relatos de aumentos de 200%! - o actual espaço padece de deficiências estruturais muito graves, agora trazidas à luz do dia pelas condições atmosféricas mais desfavoráveis para o comércio ao ar livre.

De terrenos mal nivelados que não permitem o escoamento das águas pluviais, passando por avenidas de circulação demasiado amplas (com óbvias implicações de falta de espaço para exposição e arrumação por parte dos comerciantes), até ao recurso a materiais para construção do piso que não oferecem segurança no prender das estruturas e coberturas, expondo-os às intempéries, como hoje mesmo aconteceu!

Conforme transmitido pelos comerciantes à delegação do PCP que no passado Sábado visitou o mercado, os níveis de preocupaçãosão de tal ordem que muitos dizem já preferir voltar para as instalações provisórias!

Na tarde de 26 de Março, uma delegação do PCP esteve junto das instalações da Tensai (concelho de Estarreja), promovendo uma acção de contacto com os trabalhadores da fábrica, no âmbito da acção nacional " Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP!".

Dos contactos feitos foi evidente a empatia dos trabalhadores desta empresa com as propostas do PCP, uma vez que, também eles, sentem duramente na pele a exploração e precariedade que decorrem das normas gravosas do Código do Trabalho e da ganância sem escrúpulos do patronato.

Esta empresa, que afirma no próprio site ser "a líder na produção na Península Ibérica" no sector do equipamento de frio, gabando-se de "exportar 90% do que produz", assenta os seus resultados positivos no agravamento das condições de vida de quem lá trabalha.

Os salários são, na sua maioria, o Salário Mínimo Nacional, com a agravante de impor um "banco de horas" esfarrapadamente justificado com a sazonalidade, e prevalecendo o vínculo precário num elevado número de trabalhadores, recorrendo a Tensai a uma empresa de aluguer de mão-de-obra para criar picos de produção. De resto, devido à elevada pressão das chefias intermédias para a intensificação dos ritmos de produção, ainda recentemente uma dezena de trabalhadores com vínculo efectivo cedeu à pressão e acabou por sair da fábrica.

Na passada 2a feira, 5 de Março, uma delegação do PCP, em que se incluía o deputado ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas, visitou vários locais do concelho onde o direito constitucional à habitação está muitíssimo longe de estar assegurado.

Neste périplo foram confirmadas as grandes preocupações que os eleitos comunistas haviam levantado na última sessão da Assembleia Municipal de Estarreja e às quais a maioria PSD/CDS e, em particular, o Presidente da Câmara não conseguiram dar resposta satisfatória.

Dos locais visitados, destacam-se com particular ênfase duas situações: o lugar do Monte de Cima (freguesia de Pardilhó) e o Bairro da Teixugueira (freguesia de Beduído).

No primeiro, a delegação do PCP encontrou grande insatisfação popular por sentir que, mais uma vez, as promessas feitas em tempo de campanha eleitoral caíram em saco roto. São por demais evidentes as carências num lugar onde se amontam as casas feitas apenas de placas de madeira, de construção precária ou simples "roulottes", num cenário impensável em pleno século XXI. Das situações ali encontradas, provou-se que apenas a falta de vontade política dos sucessivos executivos camarários impede que estes moradores possam legalizar as suas habitações e, a partir daí, ter acesso a saneamento e a programas de reabilitação já existentes.

No segundo, foram visitados os prédios que são propriedade da CME, senhorio de quem a grande maioria dos moradores tem enormes queixas, dada a inoperância quase total que contribui para que se multipliquem os problemas, sejam estes de fácil resolução (desentupimentos, ligação de gás natural, iluminação das zonas comuns dos prédios), ou mais complexa mas tão ou mais premente (todas as questões de graves infiltrações). A isto soma-se a incúria no tratamento dos espaços comuns, que podiam ser melhor aproveitados, tornando-se áreas relevantes de lazer e convívio .

Elaborada pelo eleito da CDU na Assembleia Municipal de Estarreja, Américo Soares, foi aí aprovada uma moção para que se esclareça o ponto de situação do encerramento da Cirurgia de Ambulatório do Hospital de Estarreja. Transcreve-se o documento aprovado.

Pelo Hospital Visconde de Salreu e pela manutenção da Cirurgia de Ambulatório

Com a criação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), em Dezembro de 2010, os hospitais de Aveiro, Estarreja e Águeda passaram a funcionar numa lógica tripolar de forma a prestar melhores cuidados de saúde, racionalizar e rentabilizar recursos e prestar serviços de proximidade na área geográfica de influência dos três hospitais.

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