Na passada sexta-feira, realizaram-se duas sessões ordinárias da Assembleia Municipal de Estarreja, convocadas uma para as 19.30h e outra para as 21. 45h, situação que mereceu o desacordo do PCP, por considerar que este procedimento denuncia aligeiramento e desrespeito pelo órgão deliberativo do concelho.

Como tal não bastasse, no final da primeira sessão de ontem, terminada às 20.40h, a Mesa da Assembleia propôs que de imediato se desse início à segunda reunião, antecipando-a uma hora em relação à convocatória.

O PCP manifestou o seu desacordo e denunciou o desrespeito pelos munícipes a quem tinha sido informada a realização da assembleia para as 21,45h. A Presidente da Mesa da Assembleia e os membros do PSD, CDS e PS tentaram, através de uma proposta de alteração da ordem de trabalhos, impor o seu início às 20.45h. O voto contra do PCP, que impediu que tal acontecesse, levou a que vários membros da assembleia mostrassem um absoluto desrespeito pelas eleitas do PCP, chegando mesmo a Presidente da Mesa da Assembleia a considerar esta posição como um capricho, mas recusando às mesmas eleitas os direitos, consagrados no regimento da Assembleia Municipal de Estarreja, nomeadamente nos artigos 24º e 28º,  a intervir para defesa da honra e para declaração de voto.

A Assembleia acabou por iniciar-se à hora publicamente prevista.

O PCP reafirma a sua determinação na defesa intransigente dos princípios democráticos de funcionamento dos órgãos do Poder Local e, ao contrário de outros, o PCP nunca colocará em primeiro lugar a comodidade e interesse pessoal dos eleitos, em detrimento do respeito pelos munícipes e pelo funcionamento democrático da Assembleia Municipal de Estarreja.

A Assembleia Municipal é um espaço de realização e transformação das condições de vida, factor de participação cívica e política de milhares de cidadãos.

O PCP exige respeito pelo Poder Local Democrático de Abril!

 

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