Estarreja

Nota de Imprensa da Comissão Concelhia de Estarreja

Nos últimos anos os sucessivos governos têm levada a cabo uma política de cortes cegos e sucessivos, encerrando serviços públicos de apoio às populações. O concelho de Estarreja tem sentido os efeitos destas políticas, desde a anexação das freguesias, à perda de serviços de enfermagem e de médicos de família. Hoje a ameaça de encerramento de três escolas é mais um ataque à nossa população colocando mais uma vez em causa a qualidade de vida de todos, bem como a manutenção das freguesias do concelho como locais vivos e atrativos.

A população, perante a ameaça do encerramento das suas escolas, vendo a conivência por parte do Executivo Camarário com o Ministério da Educação, não se resignou, reagindo contra o encerramento das suas escolas, demonstrando a sua posição de unidade e de luta por um direito que é seu, e que ninguém o pode colocar em causa ou deixar de defender.

Proposta pelo PCP, esta moção foi aprovada por unanimidade e aclamação

MOÇÃO

Tendo em conta a medida anunciada pelo Ministério da Educação sobre o encerramento de três escolas no concelho de Estarreja, nomeadamente, Santo Amaro e Póvoa Baixo ambas na união de freguesias de Beduido Veiros, e Terra do Monte na União de Freguesias Canelas Fermelã, consideramos que:

O ensino público e a educação são essenciais para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens e que numa dimensão pedagógica e de estabilidade é importante que possam ser asseguradas no seu ambiente natural de proximidade;

A resolução unilateral do Ministério da Educação não respeita, sequer o critério mínimo de 21 crianças por escola;

É um ataque às populações das pequenas freguesias, acelerando o processo de despovoamento e abandono das zonas rurais;

O reordenamento escolar tem de ser feito não de forma administrativa, mas avaliando critérios que enquadrem a distintas realidades;

As escolas nestas freguesias, nomeadamente a escola da Terra do Monte, são parte importante na dinâmica social e têm uma grande participação e abertura para a comunidade;

O necessário aumento da mobilidade dos alunos acarreta custos acrescidos de transporte e alimentação aos municípios e às suas famílias, bem como do tempo despendido desnecessariamente nos trajetos diários;

Obrigar as crianças a deslocarem-se para fora do seu meio natural compromete de forma negativa o processo de vinculação com a comunidade em que residem, destruindo o envolvimento da comunidade e das estruturas familiares de apoio;

Devido aos sucessivos cortes orçamentais a obrigatoriedade de redução de pessoal e impossibilidade de contratação, ficam em causa a segurança e a qualidade na oferta dos complexos escolares;

 

Nomeadamente as instalações da escola da Terra do Monte têm todas as condições físicas e pedagógicas para oferecer um ensino de elevada qualidade, mantendo uma relação de proximidade com toda a comunidade escolar, dando resposta às especificidades que muitos pais elegem para a escolha da frequência deste espaço;

 

Neste contexto, a Assembleia Municipal de Estarreja, reunida a 27 de Junho de 2014, delibera:

 

Manifestar preocupação pelo impacto social que o encerramento das escolas terá nos alunos, famílias, e comunidades, nomeadamente a Escola da Terra do Monte;

Manifestar-se contra o encerramento das três escolas no Concelho;

Manifestar a sua solidariedade para com os pais, encarregados de educação e população em geral que poderão vir a ser afetados com estes encerramentos;

Exigir ao governo que reconsidere e anule a decisão de encerramento destas escolas e garanta o seu funcionamento enquanto os pais e comunidade manifestarem interesse em ter escolas de dimensões mais reduzidas onde são oferecidos serviços de qualidade e diferenciados para as suas crianças;

Não estar disponível para assumir compromissos que envolvam eventuais alterações decididas contra a vontade da comunidade escolar, bem como do município.

Esta moção depois de aprovada será enviada para:

Comunicação Social;

Primeiro-ministro

Ministro da Educação

Presidente da Assembleia da República

Grupos Parlamentares

Direção Geral Educação

 

Voltar

Nota de Imprensa da Concelhia contra o Encerramento Escolas em Estarreja

Proposta pelo PCP, foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma
Moção da Assembleia Municipal de Estarreja contra o encerramento de escolas no concelho

Dando continuidade à política cega e economicista de encerramento de escolas por todo o país, hoje somos confrontados no nosso concelho com a intenção do Governo PSD/CDS do fecho de três escolas com mais de 50 crianças em cada uma delas. Relembramos que foi o anterior governo PS, com a elaboração das cartas educativas nos concelhos, em que, particularmente no nosso concelho estava contemplada a construção de Mega escolas e consequentemente o encerramento das escolas de pequena e média dimensão, deram um passo importante neste sentido. Em Estarreja, esta carta foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara pelos partidos PS/PSD/CDS, sendo estes os principais responsáveis pelo flagelo do nosso parque escolar.

O PCP foi o partido que mais sofreu com a ditadura que se viveu no nosso país até Abril de 1974, pagando com a vida de muitos camaradas a luta por uns país livre, sendo-nos assim difícil conviver com atitudes de limitada visão democrática.

As demonstrações de falta de democracia por parte do PSD/CDS tem sido recorrentes nestes últimos tempos a nível nacional, onde os exemplos são muitos, e em Estarreja não é excepção. Esta dificuldade em lidar com a oposição, que democraticamente foi eleita pelos cidadãos deste concelho, tem sido difícil de abandonar, mantendo hábitos de tirania, arrogância e prepotência.

O que se passa em Estarreja não é novo, pois já em Maio de 1987 e através de comunicado, a Direcção Concelhia do PCP de Estarreja alertava para o facto das valências de Cardiologia, Otorrino, Hematologia, Obstetrícia, Ginecologia e Pediatria terem sido retiradas ao Hospital Visconde de Salreu. Acusava ainda o PCP, o facto da Câmara Municipal de então, ser "passiva, negligente e ter sérias responsabilidades em toda a situação, pois não era do domínio público, qualquer acção que contrariasse a retirada dessas especialidades."

A história repete-se. Ontem como hoje a Câmara tem sido passiva e conivente, permitindo que o HVS esteja a ser desmantelado, sem que assuma com actos visíveis a sua defesa, apesar dos sucessivos alertas dados pelo PCP e pela Comissão de Utentes do Hospital.

Uma delagação da CDU composta por Américo Soares, candidato à Presidência da Câmara, António Matos de Almeida, candidato à Câmara Municipal, e Raúl Oliveira cabeça de lista à Assembleia de Freguesia de Avanca visitou a Escola CIS Professor Egas Moniz.

A escola não tem tido problemas de funcionamento escolar. A manutenção tem estado a cargo da ex-DREC (extinta Direcção Regional de Educação do Centro), Ministério da Educação. Toda a parte de apoios financeiros que são da responsabilidade da Junta de Freguesia, acabam por chegar, na totalidade ou em parte, mas sempre com atraso.

Na mesa, José Manuel Jesus, Américo Soares, Catarina Matos de Almeida e Joaquim Manuel da Silva Brito MesquitaTranscreve-se a intervenção de Américo Soares, cabeça-de-lista da CDU à CM Estarreja, na sessão pública que decorreu no dia 19 de Junho de 2013.

I - INTRODUÇÃO

Caros camaradas e amigos

Caríssimos representantes da Comunicação Social

Os meus cumprimentos

A todos quero agradecer, pessoalmente e em nome da CDU, a vossa presença neste acto de apresentação pública da lista dos nossos candidatos à Câmara Municipal Estarreja.

Uma saudação também ao Zé Artur, ele próprio candidato à Presidência da Câmara de Estarreja, integrando uma lista concorrente com a CDU e que sem qualquer comprometimento político, aceitou o convite que lhe foi feito para assistir a esta cerimónia.

Mesa da Assembleia Concelhia de EstarrejaNo passado Sábado, dia 24 de Setembro realizou-se a V Assembleia de Organização Concelhia de Estarreja do PCP, no Salão da Junta de Freguesia de Beduído.
Nesta Assembleia foi discutida e aprovada a Resolução Política, eleita a nova Comissão Concelhia e aprovada uma moção.

Os militantes do PCP em Estarreja saíram deste momento com mais condições para atingir os objectivos essenciais para o reforço do Partido no Concelho. Certos de que a militância e o empenhamento de cada um é condição fundamental na melhoria da nossa intervenção política na defesa da resolução dos problemas dos trabalhadores e da população do Concelho.

Para o topo