Correspondendo às inquietações recentemente tornadas públicas pela DORAV do PCP, referentes a novos desenvolvimentos relativos ao projecto da Marina da Barra, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido na Assembleia da República Jorge Machado e Miguel Tiago apresentaram um requerimento ao Governo, cuja resposta urgente se exige.

Jorge MachadoJorge Machado

Miguel Tiago Miguel Tiago

 

Requerimento

Assunto: Marina da Barra - Ria de Aveiro

Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República


Notícias recentes afirmam que o processo da Marina da Barra está nas mãos do Primeiro-Ministro para uma decisão final.

Estas afirmações, feitas pelo Presidente da Câmara de Ílhavo, causam bastante estranheza, pelo facto de o projecto ter sido chumbado em sede de estudo de impacto ambiental, não se conhecendo qualquer desenvolvimento que o permita retomar.

Ao mesmo tempo causa apreensão o desenvolvimento do Polis da Ria de Aveiro, o qual está a ser feito sem que as populações conheçam exactamente os seus objectivos, os seus meios e os seus poderes.

Será necessário relembrar que o Projecto da Marina da Barra é um enorme projecto de especulação imobiliária (58 hectares implantados sobre zona de sapal) que se pretende realizar no leito da Ria de Aveiro, com impactos de tal forma gravosos que mereceu dois chumbos em processos de avaliação.

Por outro lado, a Ria de Aveiro constitui um ecossistema único, classificado como Zona de Protecção Especial ZPE no âmbito da directiva aves, Rede Ecológica Nacional REN e Rede Natura 2000, funcionando como local de abrigo e maternidade de inúmeras espécies e ponto de sustento de centenas de agregados familiares.

Este ecossistema tem vivido num equilíbrio muito precário, fruto do abandono a que tem sido votada à qual não se pode dissociar a ausência de uma estrutura de gestão adequada.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o seguinte:

Qual a situação do projecto da Marina da Barra?

Que garantias dá o governo de que vão ser respeitados os estudos de impacto ambiental realizados e que rejeitavam a implantação de tal projecto no leito da Ria de Aveiro?

Para quando prevê o Governo a criação da entidade de gestão da Ria de Aveiro, há muito reclamada na Região?

Palácio de S. Bento, 3 de Junho de 2008

Os Deputados:

Jorge Machado e Miguel Tiago)


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