A maioria do PS no executivo camarário aprovou, em reunião de câmara, a alienação em hasta pública da Escola Profissional da Mealhada.

O PCP não se conforma com esta decisão que considera errada, mal fundamentada e desrespeitosa para com os trabalhadores da escola e restante comunidade escolar; desrespeitosa, também para com o município no qual, tantas vezes, a Escola Profissional Vasconcelos Lebre tem sido apontada como uma espécie de joia da coroa.

O assunto já tinha sido abordado, também pelo PCP, na sessão da assembleia municipal que teve lugar no passado sábado, sem esclarecimentos ou respostas do presidente que remeteu o assunto para a reunião de câmara.

Hoje, os quatro eleitos do PS no executivo aprovaram a intenção de privatizar a escola, subtraindo-a à responsabilidade pública e entregando-a, se o processo decorrer como pretendem, a um investidor que queira com ela fazer negócio, realizar lucros e distribuir dividendos.

A hasta pública ficou prevista já para dia 13 de maio, próxima semana! No decorrer da reunião pública de câmara que o PCP acompanhou, também se ficou a saber da renúncia aos cargos no conselho de gerência para os quais tinham sido recentemente indicados por parte do presidente Rui Marqueiro e do vereador Nuno Canilho, o que dificilmente estará desligado da decisão de alienação.

Sem qualquer resposta ou sinal de preocupação com o assunto, o PCP voltou a questionar acerca da auscultação e do envolvimento dos docentes e outros trabalhadores da escola no acompanhamento e formação da decisão hoje aprovada.

Sendo verdade que a situação das escolas profissionais é difícil, ainda mais das que não são privadas, o que acontece por força de legislação que tem responsáveis concretos – dos partidos que se têm alternado nos governos – e de exigências de financiamentos comunitários que trazem no bojo a pressão para a privatização do que é público, não é aceitável que a solução encontrada pelo presidente da câmara e secundada pelos seus colegas de partido seja “despachar” a Escola Profissional Vasconcelos Lebre para negócio de algum privado.

O PCP exorta a comunidade escolar e os munícipes a tomarem posição sobre um assunto muito grave e que chega até aqui envolto numa pesada cortina de silêncio e ocultação. Não esperando por esse momento, lembramos que a previsível venda da escola terá de ser submetida à aprovação da assembleia municipal.

A Concelhia da Mealhada do PCP

 

Intervenção em nome do PCP na reunião de câmara de 04.05.2020 (em videoconferência), a propósito da situação da Escola Profissional da Mealhada

Na última sessão da assembleia municipal da Mealhada (AMM), no período antes da ordem do dia, já interviemos para questionara a câmara e o seu presidente acerca deste assunto. O presidente esquivou-se a dar esclarecimentos antes do tratamento do assunto, hoje dia 04 de maio, em reunião de câmara.

Fomos alertados para este problema por alguma agitação – compreensível – nas redes sociais: o presidente da câmara e, presumimos, a maioria do PS no executivo, preparam-se – ou ponderam – vender em hasta pública a Escola Profissional da Mealhada. Confessamos o choque e a surpresa pelo anúncio desta possibilidade que confirmámos existir, de facto, pela ordem de trabalhos da reunião de câmara, na qual fizemos questão de marcar a posição do PCP.

Em nome do PCP, deixamos, desde já, como já aconteceu na sessão da AMM, a pública nota de que nos opomos frontalmente à alienação da Escola Profissional.

Ainda há poucos meses, a câmara decidiu, com a aprovação na AMM, ficar detentora da totalidade das quotas da Escola. Já em dezembro, a AMM aprovou uma proposta da câmara para o pacto social, tendo o PCP discutido, também, questões relacionadas com os estatutos da escola. Mais recentemente, a câmara nomeou responsáveis para a gestão e funcionamento da escola profissional.

Agora, inopinadamente, num autêntico golpe de teatro, o presidente da câmara, através da convocatória para hoje, torna pública a ideia de “despachar” a escola, entregando-a na mão de privados que verão nela uma forma de fazer negócio, tirar lucro e distribuir dividendos.

O PCP opõe-se. Mesmo reconhecendo que a educação e o ensino não fazem parte das competências nucleares do Poder Local, o PCP entende ser melhor solução do que a entrega a privados, que a câmara, de uma forma participada e democrática, em conjunto com a comunidade escolar, mantenha a propriedade e a responsabilidade da Escola Profissional da Mealhada.

E outra coisa nos preocupa, tendo-a colocado sem resposta na sessão da AMM. Estando em marcha tão questionável intenção, tão ameaçador propósito, como é que a comunidade escolar foi envolvida na discussão? A câmara vai tomar decisão sem auscultar a comunidade? Que intervenção vai esta ter? Como é que a câmara vai ouvir e ter em devida conta a opinião dos trabalhadores da escola, docentes e não docentes, que são a alma e o saber do ensino profissional neste estabelecimento?

Na sessão da AMM, o senhor presidente sugeriu que o melhor era que o assunto não fosse falado publicamente, uma espécie de recomendação para o silêncio e a ocultação… Disse que o ruído e a agitação só iriam prejudicar a escola, fosse ou não vendida!

Pelo contrário, o PCP entende que este assunto requer um aturado debate e, antes do mais, a participação e a opinião dos próprios professores e outros trabalhadores da escola, o que pensamos não estar a acontecer.

O PCP, no imediato, apela aos membros do executivo camarário, ao presidente e vereadores que rejeitem a possibilidade avançada de alienação da Escola Profissional da Mealhada e que se empenhem na sua estabilização e na sua afirmação no quadro importante do ensino profissional no concelho e na região.

O PCP, repetimos, discorda e opõe-se à venda/privatização da Escola Profissional da Mealhada.

04 de maio de 2020,

João Louceiro

(eleito do PCP na AMM)

 

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