Avante por um Partido mais forte!

RESOLUÇÃO POLÍTICA

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Breve caracterização do momento político

O período compreendido entre Assembleias de Organização fica marcado pelo episódio da crise financeira e económica internacional, um episódio dos mais graves da história do capitalismo, um episódio de uma crise sistémica que tem raízes na própria natureza do sistema capitalista, na sua desumanidade, injustiça e objectivos.

Com o objectivo de salvar o capital financeiro, as grandes empresas de produção a ele associadas e o próprio sistema capitalista, os governos do mundo capitalista (no qual se inclui o português), mobilizaram todos os recursos que nunca foram disponibilizados para dar respostas sociais e económicas a camadas e sectores em dificuldades. Delapidaram as classes trabalhadoras dos mais elementares direitos; descapitalizaram sistemas de protecção social; desinvestiram no sector público, nas funções sociais; baixaram salários e criaram um lastro de desemprego e de miséria.

No mundo e em Portugal, no decorrer da crise, os monopólios ganharam espaço, rearrumaram forças; os trabalhadores e camadas exploradas estão mais desprotegidas, com menos direitos, com menor poder de compra.

Nos Estados Unidos, os lucros da Banca quadruplicaram no 3º trimestre de 2009; em Portugal são cerca de 5 milhões de euros de lucro por dia que os cinco maiores bancos arrecadam, dinheiro extorquido às dificuldades e sacrifícios dos trabalhadores, do povo, dos pequenos e médios empresários em ruína.

Estes resultados contrastam com as dificuldades dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, dos reformados, dos desempregados, da juventude, dos pescadores, agricultores e outras camadas e classes exploradas.

Em Portugal a crise económica e social está instalada desde muito antes da actual crise capitalista, vem desde o princípio do século e é o resultado de mais de trinta anos de políticas de direita. Foram essas políticas dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP que levaram o país a uma situação de declínio nacional, com o aprofundamento dos défices estruturais mais importantes – produtivo, alimentar, energético, tecnológico - que destruíram o aparelho produtivo nacional, que aumentaram a dependência e o atraso da nossa economia relativamente à UE.

Portugal tornou-se o país com maior injustiça social, com salários e pensões mais baixos e o nível de pobreza mais elevada da UE a 17. Continua a baixar no ranking do desenvolvimento social, com o aumento da pobreza, o encerramento de serviços públicos e a destruição das funções sociais do Estado.

Em Outubro de 2009 o número de desempregados reais cifra-se já muito perto dos 700 mil a nível nacional. No distrito de Aveiro este número aproxima-se dos 50 mil, mais de 12% da população activa.

Contra as injustiças, na defesa de direitos, os trabalhadores e as populações mobilizaram-se, em jornadas de protesto e exigência de outra política com dimensão extraordinária. No desenvolvimento deste processo de luta de massas, criaram-se condições para impor uma pesada derrota ao PS, ao seu governo e às politicas de direita, o que se veio a confirmar nas urnas na decorrência do ciclo eleitoral de 2009.

A derrota sofrida pelo PS nas eleições europeias, a perda da maioria absoluta e a obtenção (apesar de ser o partido mais votado) de um dos piores resultados de sempre nas eleições legislativas (com a perda de meio milhão de votos e 24 deputados), a não capitalização deste quadro de dificuldades por parte do PSD, devido à sua incapacidade óbvia de prosseguir outra política, revelam a amplitude crescente da condenação da política de direita e a erosão e dificuldades actuais dos seus executantes.

O crescimento eleitoral da CDU, neste ciclo de três eleições, é um sinal de confiança na possibilidade de uma ruptura democrática e de esquerda com estas políticas (as políticas da crise) e na construção da alternativa política que conduza a uma política alternativa.

A 5ª Assembleia da organização concelhia da Mealhada do PCP, reafirma a disponibilidade revolucionária dos comunistas deste concelho, neste tempo complexo, em que os perigos para a democracia, liberdade e direitos dos povos coexistem com grandes potencialidades de luta e transformação, a intervirem em colectivo, com determinação e confiança, na defesa de uma sociedade mais justa e fraterna, nos combates nacionais, regionais e concelhios em defesa dos trabalhadores e de outras camadas sociais exploradas, cumprindo assim a sua condição de comunistas.

2

O ciclo eleitoral

No quadro do que foi definido pelo nosso partido encararam-se as eleições como um único ciclo com três momentos.

Temos uma única organização do Partido, dificuldades e condicionantes de meios, uma forma de funcionar e intervir que naturalmente diverge dos outros partidos, os partidos das políticas de direita e ao serviço dos grandes interesses.

Encaramos as eleições, os seus resultados e meios de o alcançar, não como um fim, mas como um meio para intervir, para afirmar propostas, para fortalecer o nosso trabalho de massas e institucional, para potenciar o fortalecimento orgânico do nosso Partido.

É ainda no quadro eleitoral, nas eleições para as autarquias locais em particular que alargamos o espaço de participação e envolvimento a muitos não comunistas, que connosco constroem e dão corpo a este espaço de liberdade e intervenção que é a CDU.

Em 2009 concretizámos a afirmação da CDU no concelho da Mealhada com grande dignidade, com a destacada intervenção dos comunistas, de ecologistas e de muitos independentes, realizando iniciativas das quais destacamos: o debate sobre o Sistema Nacional de Saúde, a visita de Ilda Figueiredo à MEAGRI, a reunião com a Adega Cooperativa da Mealhada onde participaram o deputado Agostinho Lopes e Lúcia Gomes e o jantar de candidatos CDU, entre outras.

Resultados Eleitorais no concelho da Mealhada

Eleições Europeias
                        2009                                        2004                                   variação

PS

2005

33.44%

3122

54.82%

-1117

PSD

1703

28.41%

1587

27.87%

-116

CDS

355

5.92%

----------

----------

 

BE

725

12.09%

264

4.64%

461

CDU

463

7.72%

307

5.39%

156

Eleições Legislativas
                       2009                                     2005                                     variação

PS

4631

43.53%

5771

52.95%

-1140

PSD

2791

26.23%

2938

26.96%

-147

BE

1165

10.95%

712

6.53%

453

CDU

601

5.65%

486

4.46%

115

CDS

810

7.61%

485

4.46%

325

Eleições Autárquicas

Câmara Municipal
                       2009                                     2005                                      variação

PS

6517

61.26%

4988

49.36%

1529

PSD

2937

27.61%

3642

36.04%

-705

CDU

725

6.81%

821

8.12%

-96

CDS

 

 

123

1.22%

 

Assembleia Municipal
                       2009                                     2005                                     variação

PS

5919

55.63%

4975

49.23%

944

PSD

3258

30.62%

3579

35.42%

321

CDU

949

8.92%

948

9.38%

1

Assembleias de Freguesia
                       2009                                       2005                                     variação

PS

6260

58.84%

5250

51.96%

1010

PSD

3231

30.37%

3486

34.5%

-255

CDU

764

7.18%

876

8.67%

-112

Na Mealhada, acompanhando a tendência nacional, nas eleições Europeias e Legislativas, o PS foi fortemente penalizado por uma política que conduziu o país ao estado que conhecemos.

O PSD, incapaz de se afirmar como alternativa, pela coincidência com o PS nas orientações e políticas de direita, nas questões mais essenciais, não capitalizou a seu favor o descontentamento das populações.

O CDS, fruto de uma campanha demagógica de exploração da crise (cujas políticas sempre defendeu) e de instrumentalização das dificuldades e do populismo xenófobo e anti-democrático, cresceu nestes dois actos eleitorais.

O BE capitalizou muitos descontentamentos provenientes do PS, e, não escamoteando os resultados obtidos, facto é que, em grande parte, são votos que, estando em desacordo com a política prosseguida, se revelaram inconsequentes e incapazes de apoiar uma ruptura efectiva com a política de direita. Os resultados do BE sustentam-se dos preconceitos anti-comunistas e da conivência dos grandes meios de comunicação social.

A CDU cresceu a nível nacional e regional e também no concelho, de forma significativa. Na Mealhada, nas eleições para o PE cresceu 50% da massa eleitoral e, para a AR, cerca de 24%. Globalmente, a CDU cresceu em votos e percentagem e em número de eleitos na AR. Um crescimento que significa que, mais gente deu o passo no apoio a uma ruptura efectiva com a política de direita. E esse é o facto mais significativo deste ciclo eleitoral de que resultaram um governo PS sem maioria absoluta e melhores condições para prosseguir a luta por uma nova política à esquerda, no concelho, no distrito e no país.

As eleições Autárquicas foram disputadas num quadro difícil. A CDU foi chamada a afirmar o seu projecto autárquico - que implica e envolve um apoio bem mais largo do que a votação nas legislativas -, num período extremamente curto de quinze dias, partindo para o terreno com atrasos inevitáveis e com uma desproporção de forças esmagadora relativamente às outras forças políticas.

Nestas autárquicas, os resultados do PS - partido com importante expressão eleitoral no concelho -, denotam um movimento de apressada reconciliação do eleitorado com o seu partido tradicional, depois de castigado nas legislativas e europeias pelas malfeitorias da sua governação de quatro anos e meio em maioria absoluta. Os resultados autárquicos do PS beneficiaram dum apoio imerecido à sua política no concelho, suscitado por um “marketing” e uma campanha urdidos para fazer crer que existe uma diferença real entre as políticas e os executantes do PS “local” e os do PS “nacional”. Quando, na verdade, se trata da mesma política de direita e de um “distanciamento” encenado para disfarçar responsabilidades e conivências objectivas – que é imperioso continuar a desmascarar.

Neste quadro os resultados autárquicos da CDU na Mealhada têm de ser considerados positivos. A CDU manteve capacidade de intervenção institucional no concelho, ainda que com perda de 2 eleitos nas freguesias. Conta com 2 eleitos de freguesia, 1 na Pampilhosa, outro em Barcouço, e manteve 2 eleitos na Assembleia Municipal. Registou-se uma perda ligeira, em votos e percentagem, para as Assembleias de Freguesia e para a Câmara, mas manteve-se a votação para a Assembleia Municipal.

Comparando com as eleições para a AR, realizadas apenas 15 dias antes, a CDU obteve mais 348 votos (na votação para a Assembleia Municipal), o que corresponde a um crescimento de cerca de 50% da sua massa eleitoral.

No quadro eleitoral do distrito de Aveiro, os resultados obtidos pela CDU no concelho da Mealhada merecem uma referência particular, quer pela sua expressão percentual (8,92%), quer por ser o único concelho onde, nestas eleições, a CDU elegeu 2 deputados municipais.

Deste novo quadro eleitoral autárquico emerge uma nova realidade que exige grande atenção do Partido, maior proximidade no acompanhamento de todas as matérias e problemas dos trabalhadores e das populações, do quadro económico, social, cultural e associativo e dos problemas do desenvolvimento do concelho, e que implica melhorias significativas na ligação às massas e na intervenção e organização do Partido.

3

Organização, quadros, direcção, trabalho institucional, ligação às massas e aos trabalhadores.

Existem 101 militantes do Partido na Mealhada. Destes, apenas cerca de dezena e meia pagam regularmente a sua quotização. Subsistem atrasos no esclarecimento da situação de parte dos inscritos no Partido. Falta ainda resolver e preencher a ficha de actualização de dados de 52 situações.

O balanço do trabalho, da intervenção do partido no concelho da Mealhada é globalmente positivo. Os comunistas na Mealhada, correspondendo ao quadro mais geral e à orientação do Partido, deram corpo em 2009 a uma intervenção integrada num ciclo com três momentos eleitorais, procurando em cada situação afirmar as propostas e dinamizar a intervenção da CDU. Assumiram o trabalho de concretização das listas e da campanha para as autarquias locais, de afirmação do projecto CDU na Mealhada, abrindo assim novas potencialidades de intervenção e organização partidária.

Subsistem no entanto dificuldades e atrasos.

Existe um núcleo valioso, activo e dinâmico de camaradas, mas de dimensão menor do que seria necessário e com alguma dificuldade de descentralização das tarefas. As organizações de freguesia têm dificuldades de funcionamento, algumas incompreensões e afastamento da realidade e da dinâmica regional e nacional do partido. Registam-se dificuldades de intervenção sobre alguns problemas locais, ligação difícil a sectores do mundo laboral e às empresas e locais de trabalho.

Foram insuficientes os passos dados no cumprimento da decisão da IV Assembleia da organização da Mealhada no cumprimento do princípio estatutário dos eleitos não serem beneficiados ou prejudicados no exercício dos cargos públicos. Esta é uma marca distintiva dos eleitos do PCP e da CDU. Assim, a V Assembleia decide que todos os eleitos do PCP devem entregar ao Partido o resultado líquido da sua intervenção institucional, que reverterá para a actividade concelhia e regional do PCP e da CDU.

São tarefas imediatas da nova Comissão Concelhia: a dinamização das organizações de base; o alargamento do núcleo activo do Partido; o recrutamento, procurando nas listas da CDU novas disponibilidades para a militância partidária; um maior envolvimento na dinâmica e intervenção partidária no distrito; uma ligação mais profunda aos problemas das empresas e locais de trabalha (alguns dos quadros mais activos do partido, mesmo já não estando nos locais de trabalho, possuem experiência de intervenção que pode e deve ser potenciada); uma atitude mais interveniente e crítica sobre a realidade concelhia; a ligação dos eleitos às organizações e instituições, à vida associativa e aos problemas do concelho; o alargamento da rede de cobrança das quotizações; a continuação dos passos positivos já alcançados na difusão da imprensa partidária.

As possibilidades de reforço do Partido no concelho são evidentes e correspondem a um capital acumulado de prestígio, de intervenção e de proximidade aos trabalhadores e ao povo, que pode e deve ser aproveitado.

A campanha “Avante por um PCP mais forte!”, terá de ter, naturalmente, reflexos no trabalho e organização do Partido na Mealhada.

Assim, a Assembleia de Organização Concelhia da Mealhada, assume como objectivos a concretizar sob a direcção da Comissão Concelhia que aqui elegemos:

 A recrutamento de 20 novos militantes até ao 90º aniversário do Partido em 2011, dos quais 10 de sectores profissionais, de empresas e locais de trabalho.

 A realização de Assembleias de organização de freguesia na Mealhada, Pampilhosa e Barcouço no primeiro semestre de 2010, assembleias estas que devem resultar na eleição de organismos de direcção e na dinamização do trabalho do Partido nestas freguesias.

 Elevar o nível de cobrança de quotas a 75% da organização partidária, tendo atenção a formas de pagamento de quotizações alternativas - multibanco, transferência bancária - mas também alargando o numero de membros do partido com responsabilidade de cobrança de quotas.

 A realização de reuniões CDU, com um mínimo de regularidade, em todas as freguesias do concelho, particularmente onde apresentámos listas Autárquicas, com a preocupação de intervir em defesa dos interesses das populações, dinamizar a actividade autárquica, prestar contas da actividade dos eleitos - que devem participar nas reuniões -, consolidar ligações unitárias e criar Partido.

 A criação duma célula do Partido na Cinca, a partir das ligações já existentes, dinamizando a sua intervenção na luta dos trabalhadores e o alargamento da nossa intervenção noutras empresas do concelho.

 O levantamento por empresa e local de trabalho dos membros do partido no concelho, este levantamento de ficheiro deve ter como objectivo a avaliação das possibilidades de organização nesta área.

 O levantamento de empresas prioritárias para a intervenção e organização no concelho visando tomar medidas em concreto que permitam o recrutamento e a organização partidária nessas empresas.

 A criação dum sector de empresas e locais de trabalho no âmbito da organização concelhio da Mealhada.

 A duplicação do número de Avantes vendido pela organização até Março de 2011. (Actualmente são cerca de uma dezena além dos assinantes). A melhoria da informação e propaganda, incluindo o recurso às novas tecnologias.

 A elaboração regular (2 ou 3 por ano) de um boletim do PCP no concelho, que permita a divulgação das posições e propostas do Partido sobre a realidade local, relativamente às empresas e locais de trabalho à intervenção institucional, à luta de massas e às iniciativas e propostas do Partido.

 A criação de um organismo de eleitos e activistas autárquicos, sob orientação da Concelhia, que coordene a intervenção municipal e de freguesia, que assegure o acompanhamento político e técnico dos eleitos, a sua preparação e a rotatividade nos órgãos, e que funcione com uma periodicidade que dinamize a intervenção institucional e o trabalho de massas.

 A realização de cursos de formação ideológica dos quadros do Partido no concelho, para os actuais militantes e os novos recrutamentos.

A organização não é um fim em si mesma, mas sim um instrumento fundamental do reforço do Partido, no plano orgânico, político e eleitoral, um meio de que deve resultar uma intervenção mais assertiva e eficaz, mais próxima dos trabalhadores e das populações, na defesa dos seus direitos e interesses contra as políticas de direita, por uma ruptura à esquerda e um novo rumo de aprofundamento da democracia e de progresso social.

Com um PCP mais forte ganharão os trabalhadores e o povo da Mealhada, do distrito de Aveiro e de Portugal!

4

Propostas políticas para o concelho da Mealhada

O concelho da Mealhada não está imune às consequências nefastas de mais de 30 anos de política de direita do PS, PSD e CDS-PP, e do respectivo aprofundamento pelos governos do PS/Sócrates. De igual forma, as opções políticas de classe não ficam à margem dos poderes municipais.

Cresce o desemprego – 774 desempregados registados no IEFP em Outubro de 2009 (variação homóloga de 31,75%), na realidade estamos muito próximos dos 1000 cidadãos sem emprego no concelho da Mealhada. Crescem as dificuldades no tecido produtivo, crescem as falências de pequenas empresas, nomeadamente na produção, no comércio e na agricultura, que está em estado crítico. O sector do vinho, com profundas raízes na região, debate-se com a falta de escoamento da produção e os preços praticados - baixos para o produtor e elevados para o consumidor. As adegas cooperativas lutam desesperadamente pela sobrevivência.

O poder local deve intervir na defesa da produção,da viabilização e desenvolvimento do aparelho produtivo, dos direitos dos trabalhadores e das populações. Deve pugnar para uma convivência equilibrada com o vasto património ambiental e edificado, deve defender a sustentabilidade e ordenamento do território, sem práticas especulativas, deve lutar pela qualificação da vida das populações, em particular dos jovens e pela sua inserção na vida activa, num emprego com direitos, pelo acesso à cultura, ao desporto e ao lazer, pelo direito à saúde e à escola pública, pelo direito a serviços públicos e apoios sociais que garantam a qualidade de vida das populações, dos reformados e pensionistas

O poder local deve melhorar a informação e fomentar a participação dos cidadãos na definição das políticas, na intervenção institucional e na democracia participativa, deve tomar decisões claras, rigorosas e transparentes, combater as práticas clientelares e a burocracia e intervir sempre com o objectivo de qualificar e melhorar a vida aos cidadãos do concelho.

Os comunistas da Mealhada intervirão em defesa destes valores e nas grandes batalhas pelo desenvolvimento e o progresso social. Na batalha das ideias em defesa de Abril, do progresso social e da paz. Na luta pela democracia económica, social, cultural e política e nos combates pela soberania. No caminho duma democracia avançada e do fim da exploração do homem pelo homem. Na afirmação da identidade e projecto deste Partido Comunista Português.

Mealhada, 28 de Novembro de 2009

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