Assunto: Situação social da empresa IBEL e despedimento de 80 trabalhadores, situada em Cesar, Oliveira de Azeméis
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

A empresa Ibel, de produção de componentes de plástico, situada na Zona Industrial de Cesar, em Oliveira de Azeméis, está em vias de encerramento.

Esta empresa foi fundada há cerca de 33 anos e contou na sua laboração com cerca de 200 trabalhadores durante muitos anos, e muito recentemente, com 150.

Desde 2006 que esta empresa tem vindo a dar sinais de enormes dificuldades financeiras, alegadamente por má gestão, mas também devido ao abrandamento de encomendas do sector
automóvel, para onde a empresa efectuava cerca de 70% da sua produção.

Consta que o montante das dívidas da empresa rondará os 14 milhões de euros, sendo que as dívidas  aos trabalhadores ascendem a cerca de 1,7 milhões de euros de salários em atraso, e à banca a 3,5 milhões de euros.

Em Janeiro, a empresa entrou em processo de insolvência, tentando negociar a sua viabilidade com os respectivos credores, entre os quais o grupo francês G.M.D., que manifestou interesse na aquisição da IBEL.

A 4 de Setembro, realizou-se uma Assembleia de Credores com a presença de representantes da Segurança Social, Ministério Público, Ernesto Gonçalves, Banco Popular, BANIF e trabalhadores, que votaram favoravelmente a aquisição por parte do grupo francês, com excepção do BANIF.

Tal situação conheceu posteriores desenvolvimentos, levando à inviabilização da continuidade da
empresa, que terá o seu encerramento previsível no final do mês de Novembro. Iniciou, pois, a administração da empresa um processo de despedimento colectivo, tendo notificado cerca de 60
trabalhadores, muitos dos quais com 20 e 30 anos de serviço.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos:

- Que conhecimento tem esse Ministério da presente situação?

- Que apoios recebeu esta empresa do Governo ao longo dos anos?

- Que medidas pretende esse Ministério tomar para garantir a manutenção da empresa, o pagamento dos salários em atraso, bem como os 150 postos de trabalho?

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