As “razões” para encerrar os serviços de saúde são inaceitáveis
É necessário o protesto das populações
 De Oliveira de Azeméis

Como é do conhecimento público, a Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis do PCP tem repetidamente alertado para a gravidade da situação que as unidades de saúde, no concelho, têm vivido nos últimos tempos, e que provocam insatisfações nas populações, que necessitam da prestação de melhores cuidados de saúde, de qualidade e de proximidade.

 

É bom lembrar que no ano de 2006, quando o Governo do PS, através do seu Ministro da Saúde, invocando argumentos pretensamente técnicos, mas visando de facto cortar nas despesas com a saúde dos portugueses e fazer da saúde um negócio para o capital financeiro, decidiu encerrar o bloco da maternidade do Hospital S. Miguel, o PCP alertou para a gravidade do esvaziamento de diversas valências, transferidas para o Hospital S. Sebastião.

Na altura, o PCP alertou que outras medidas de ataque ao direito dos cidadãos à saúde estavam para ser preparadas para concretização, relativamente aos serviços de saúde locais - estabelecimentos, extensões, centros e postos de saúde.

Decorridos três anos, confirma-se o que o PCP vinha alertando.

O Governo PS/Sócrates, invocando a pretensa necessidade de reforma dos centros de saúde, através da Administração Regional de Saúde e do Agrupamento de Centros de Saúde entre Douro e Vouga II, sem qualquer pré-aviso e sem alternativa real, decidiu encerrar as extensões de saúde das freguesias de S.M. da Gândara e Travanca (envolvendo cerca de 4000 utentes) - e outras virão a caminho - o que naturalmente provocou a insatisfação e repúdio das populações.

Estes acontecimentos revelam da parte do Governo PS/Sócrates, um total desprezo pelas populações, que ficam entregues à sua sorte, afastadas de cuidados de saúde de proximidade e qualidade, com muitos utentes, mais idosos, dependentes, ou fragilizados, sem os serviços de saúde indispensáveis, pondo em causa a sua qualidade de vida e o direito à saúde.

O PCP, uma vez mais, não pode deixar de denunciar que os argumentos apresentados para o encerramento destas unidades de saúde - falta de condições de funcionamento, de médicos, de enfermeiros e de pessoal administrativo – são uma manipulação dos factos e uma mentira sem escrúpulos!
A justificação do Governo PS é falsa e inaceitável. O objectivo do

Governo PS/Sócrates para a área da saúde é continuar a diminuir as despesas, privatizar o Serviço Nacional de Saúde e fazer da saúde um negócio altamente lucrativo para os grandes interesses.

Se há falta de meios materiais e humanos, a resposta deve ser encontrar esses meios, equipar os serviços e contratar o pessoal indispensável ao seu funcionamento.

É isso que se exige que faça qualquer governo que cumpra as suas obrigações constitucionais, mas também porque se trata de um dever elementar (e de um direito humano essencial).

Por mais que o Governo PS e a Ministra da Saúde venham dizer que estas medidas têm “razões técnicas” e visam a defesa do Serviço Nacional de Saúde  os factos não deixam duvidas - cada vez mais os privados se vão apoderando dos serviços de saúde, o acesso à saúde é cada vez mais difícil para os que menos têm e menos podem, a promiscuidade entre o publico e o privado vai aumentando, os medicamentos, ao contrário do que promete o Governo, ficam mais inacessíveis e os lucros do negócio da saúde crescem rapidamente.

O Governo PS quer que sejam as populações a pagar, com menos serviços públicos de saúde e com menos salários e direitos, o corte das despesas públicas para equilibrar os défices orçamentais. Mas a situação de crise e de declínio nacional a que o país chegou é da responsabilidade destas políticas de direita e só pode ser alterada com uma nova política.

Nesta situação, a Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis do PCP manifesta às populações a sua solidariedade e o apoio a todas as iniciativas que conduzam à luta contra o encerramento das extensões de saúde de Loureiro, Ossela e Palmaz e pela reabertura das de S.M da Gândara e Travanca.

O PCP confia que com determinação e confiança é possível travar esta medida do Governo PS!

A Comissão Concelhia do PCP de Oliveira de Azeméis, ainda esta semana, vai ponderar as iniciativas políticas e institucionais e as formas de luta a desenvolver para defender os serviços de saúde do Concelho.

O PCP continuará a luta para garantir um melhor acesso aos cuidados de saúde para todos, para assegurar um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde, Universal, Geral e Gratuito, pilar fundamental de um modelo de desenvolvimento justo e solidário. Podem contar com o PCP!

Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis do PCP
11 De Março de 2010

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