Na última Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, realizada a 8 de Novembro, foi aprovado um pacote de impostos municipais que os contribuintes deste concelho irão pagar em 2014. A taxa de IMI desceu de 0,375 % para apenas 0,35 %, e a Derrama que incide sobre o lucro das empresas desceu de 1,4 % para somente 1,3 %, mantendo-se a taxa máxima legal de participação de 5 % no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal neste concelho, e mantendo-se também inalterada no máximo legal de 0,25 % a TMDP - Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

A CDU, sob o lema desenvolver e valorizar o concelho, tinha como 1.º ponto do seu programa eleitoral a redução de impostos municipais, focando-se principalmente na redução da taxa de IMI para 0,3 %, porque este imposto é mais um que pesa muitíssimo no orçamento das famílias (e até das empresas que também pagam IMI), e porque em termos de imposto traduzido em dinheiro saído dos bolsos dos contribuintes, subiu vertiginosamente, sobretudo neste ano de 2013 e continuará a subir nos próximos anos, devido principalmente à recente avaliação geral do património urbano, e respetiva "cláusula de salvaguarada" que prevê aumentos progressivos anuais (de 75 € ou mais) até atingir o máximo (o pleno) em 2015, traduzindo-se em muito maior receita para a Câmara Municipal mesmo que a taxa descesse para o mínimo legal de 0,3 %. Acresce ainda referir, em muitos casos, a injustiça chocante de prédios avaliados pelas Finanças muito acima do seu valor de mercado, sendo taxados em IMI sobre esse valor injusto.

Sob pressão da CDU, no seu programa eleitoral, nos contactos de rua, nas redes sociais internet/facebbok, o PSD, o CDS e o PScomprometeram-se na recente campanha eleitoral a descer a taxa de IMI, o que se traduziu numa pequena vitória, mas não responderam ao repto lançado pela CDU de se comprometerem a descê-la para a taxa mínima legal de 0,3 %, que é quanto já pagam este ano os contribuintes dos concelhos limítrofes de Anadia, Aveiro, Vagos e Águeda.

Tendo esta votação ocorrido com algumas abstenções, sem votos contra, está agora visto porque não responderam ao repto lançado da CDU !

Este ano estivemos a pagar mais 25 %de IMI do que nesses concelhos limítrofes. Para o próximo ano iremos pagar um pouco menos, mas mais 16,67 %, pois por exemplo, um prédio avaliado em 100.000 €, ou pelo qual se pague no próximo ano 350 € de IMI, pagaria a partir de Abril-2014 o valor de 300 € se a taxa tivesse descido para 0,3 %. Porque 100.000 € x 0,3 % = 300 € e 100.000 € x 0,35 % = 350 €. Portanto 300 € + 16,67 % = 350 €. Aqui está a enorme diferença de 16,67 %, que os contribuintes de IMI deste concelho irão pagar a mais, em 2014, do que nos concelhos vizinhos de Anadia, Aveiro, Vagos e Águeda. Continuamos a perguntar porquê ?! Se as Câmaras até irão agora receber no fim do ano uma enorme fatia complementar de IMI dos prédios urbanos reavaliados durante o presente ano de 2013, pois esses prédios (muitos que não foram avaliados em anos anteriores), pagaram em 2013 o IMI respeitante ao Vt que estava atribuído até 31-12-2012 e, depois de ter sido feita a reavaliação à pressa durante o ano de 2013, estão a pagar agora a diferença neste mês de Novembro (Circular 4/2013 – Ministério das Finanças).

O Presidente da Câmara desculpa-se que a "autarquia já estar a ser prejudicada com os cortes nas transferências de verbas do estado". Sabemos, lamentamos e reprovamos os cortes governamentais nas transferências de verbas para as autarquias, mas este é um Governo PSD/CDS ! E do mesmo se podem lamentar aquelas outras e tantas autarquias que desceram a taxa de IMI para o mínimo legal de 0,3 %:

Taxas IMI 2010 2011 2012 2013
O. Bairro 0,4 % 0,4 % 0,375 % 0,35 %
Anadia 0,2 % 0,2 % 0,3 % 0,3 %
Aveiro 0,3 % 0,3 % 0,3 % 0,3 %
Vagos 0,3 % 0,3 % 0,3 % 0,3 %
Águeda 0,4 % 0,4 % 0,3 % 0,3 %

Obs: - A Câmara M. Anadia sempre aprovou a taxa de IMI no mínimo legal, tendo sido obrigada a subir de 0,2 % para 0,3 % devido à alteração imposta pelo Orçamento de Estado para 2012.

A redução no IMI que propomos deve ainda ser acompanhada por uma revisão das taxas de Zonamento e dos seus limites (Cl - Coeficientes de localização), por forma a que não haja valores tão diferentes de uns locais para outros do concelho, na mesma freguesia, ou até do outro lado da rua.

Interrogam-se alguns, « porque é que o meu prédio, supostamente igual ao do meu vizinho de frente ou de lado, há-de estar a pagar mais (nalguns casos) cerca de 30 % de IMI do que o dele, e depois ainda pagarei mais impostos se o vender, o mesmo acontecendo a quem o comprar ».

Embora não sendo da competência da Câmara Municipal a aprovação do Zonamento, ou seja os respetivos valores de Cl e sua limitação territorial, as Câmaras nomeiam os seus vogais para o efeito e podem e devem apresentar ao Ministério das Finanças propostas que tornem o Zonamento mais justo. Sendo o Cl, um fator multiplicativo na fórmula de cálculo do Vt - Valor Patrimonial Tributário, é muito importante na determinação desse Vt, valor este sobre o qual incide a taxa de IMI aprovada todos os anos pela Assembleia Municipal. Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv

E atendendo à conjuntura económico-financeira que atinge o mercado imobiliário (os prédios valem agora menos de metade de há uns 10 anos atrás e não se vendem), é necessário proceder à revisão dos valores dos Cl - Coeficientes de localização e respetivas percentagens em vigor na área do município, que se consideram em muitos casos extremamente elevados, desajustados, procurando harmonizar e atenuar as diferenciações desses coeficientes.

Quanto aos outros impostos aprovados nesta última Assembleia Municipal, trazemos para termo de comparação os impostos em vigor em Oliveira do Bairro, na Mealhada e os propostos pela CDU do concelho Oliveira do Bairro, que até não são tão radicais como os já em vigor na Mealhada:

   

Impostos Municipais aprovados em 2012 e 2013
a pagar nos anos seguintes (%)

IMI IRS Derrama TMDP
2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013
O. Bairro 0,375 0,35 5 5 1,4 1,3 0,25 0,25
Mealhada 0,3 0,3 isento isento 0 até 150 000 €
1 acima 150 000 €
isento isento
CDU-O. Bairro 0,3 2 0,5 até 150 000 €
1,25 acima 150 000 €
-

A CDU propôs na recente campanha eleitoral autárquica:

- Redução da taxa de IMI de 0,375 % para o mínimo legal de 0,3 %.

- Redução na taxa de IRS afeta ao município de 5 % para 2 %.

Para uma maior dedução à coleta dos contribuintes que pagam IRS (que estão a ser fustigados por outros impostos e perda de direitos).

- Redução na taxa de Derrama sobre o IRC das empresas: 1,25 % para as com volume de faturação superior a 150 000 €, e 0,5 % para as restantes (acima de 150 000 €).

Promovendo a fixação de empresas e atracão de novos investimentos, maior capacidade de desenvolvimento económico e criação de emprego.

Finalizando, a CDU do concelho de Oliveira do Bairro não concorreu às recentes eleições autárquicas com o objetivo único de chegar ao poder. Apesar de limitada por não ter eleitos (ficou apenas a cerca de 20 votos de eleger representante na Assembleia Municipal), continuará a estar atenta à forma como o concelho e respetivas freguesias são governadas pelo poder central e local, e cá estará sempre para defender a população deste concelho, quando e aonde for preciso !

21/11/2013

Comissão Coordenadora da CDU - Oliveira do Bairro

 

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