Ovar

Manifestação contra o desmantelamento dos CTT

Os CTT devem ser o garante de um serviço público efectivamente ao serviço do país e das populações, ao serviço da economia nacional e do desenvolvimento, com uma gestão que vise o equilíbrio económico-financeiro e o investimento na melhoria da qualidade.

No entanto, a verdade é que, com a privatização dos CTT no horizonte, todos esses objectivos juntamente com a concentração de recursos nos sectores financeiros, com a aposta no Banco CTT, deram lugar à degradação e ao desmantelamento do serviço público, em nome dos milhões para os accionistas. Processo que culminou em 2014, com o governo PSD/CDS, com a privatização dos CTT.

Aliás, todo este processo é bem visível no nosso Concelho, onde vários postos de Correio foram encerrados, nomeadamente em Válega, Maceda, São Vicente de Pereira Jusã e, inclusive, no centro de Ovar, com vários trabalhadores despedidos, tendo como consequência uma clara deterioração do serviço prestado.

Hoje, no concelho de Ovar, fruto da falta de trabalhadores, os atrasos na entrega de correspondência e encomendas são constantes e as filas para o atendimento longas.

Uma delegação da Concelhia de Ovar do Partido Comunista Português esteve ontem com os agricultores e as populações do lugar da Marinha, ouvindo as suas preocupações e anseios.
Foi possível ver o avanço da água salgada da ria sobre terrenos agrícolas, que destrói colheitas, põe em causa o cultivo da terra e consequentemente a agricultura familiar, dominante na zona. Ameaça casas e corta as ruas, obrigando os moradores a atravessar, a pé ou de carro, verdadeiras lagoas.

As obras, há muito reivindicadas pelos agricultores e populações, não têm dado a resposta esperada aos seus problemas. Note-se que estas obras foram projectadas à margem dos que ali vivem.

Assim, o Domínio Público Marítimo (DPM) foi estabelecido a partir do ponto actual do nível médio das águas. Os agricultores defendem, porém, que esta área deveria consignar como margem física a que, virtualmente, se encontra submersa, uma vez que a definição do DPM estabelecida inclui juncais e outras áreas agrícolas que sempre foram cultivadas.

A Yazaki Saltano, estabeleceu-se em Ovar em 1986, chegando a empregar mais de 7000 trabalhadores na década de noventa, anunciando mais tarde, em 2005, o processo de deslocalização e assim reduzir drasticamente o seu contingente de trabalhadores.

Mas a ganância e a voracidade dos grandes grupos económicos não tem limites. Não contente com este legado, a empresa pretende explorar ainda mais os trabalhadores da Yazaki. Agora o PCP sabe que a Yasaki  Saltano em Ovar, está a coagir os seus trabalhadores a aceitarem o regime de laboração contínua, e ainda, o horário concentrado de 12 horas de trabalho diárias. Esta medida indicia a prática de ilegalidade, e como se não bastasse os trabalhadores denunciam que a proposta de acréscimo à sua remuneração (subsídio de turno), encontra-se fora do intervalo  estipulado por lei, quando o seu trabalho é enquadrado como turno permanente (regime de laboração contínua).

As recentes declarações do director do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga (ACeS Baixo Vouga), sustentam a possibilidade de encerramento definitivo da Unidade de Saúde Familiar (USF) Alpha, pólo de São Vicente de Pereira Jusã e da USF Laços, pólo de Arada no concelho de Ovar.

Sob o pretexto do plano de contingência COVID19, estas USFs foram encerradas sem data de abertura previsível.

Esta possibilidade é preocupante dado o contexto dos utentes servidos por estes equipamentos. Além de envelhecida, esta população não tem uma rede de transportes públicos capaz de dar resposta às suas necessidades, que a confirmar-se esta medida, condicionará ou até privará a população do acesso a cuidados de saúde primários.

A situação actual que se vive em Ovar, que resulta da evolução do surto epidémico COVID-19 em Portugal e no mundo, levou o Governo declarar o estado de calamidade no município, colocando um desafio inaudito à localidade, região e País.

O surto epidémico de Covid-19 exigiu respostas imediatas com vista à prevenção para travar a sua propagação e assegurar o tratamento, para salvar quantas vidas for possível, mas evidenciou também problemas que o PCP sempre denunciou como a necessidade de reforço do Serviço Nacional de Saúde e a defesa da soberania alimentar do nosso País.
Para o PCP o combate à pandemia não pode servir de pretexto para a perda de direitos. Assim sendo, as medidas a serem implementadas na esfera da saúde precisam de ser acompanhadas por outras que garantam os direitos dos trabalhadores, os rendimentos da população, a salvaguarda das pequenas e médias empresas e a defesa da pequena e média agricultura e da agricultura familiar, dos pequenos pescadores e armadores .

Em Ovar os pequenos agricultores, sublinhando que a sua actividade é essencial à vida colectiva, afirmam que este é o momento crucial para trabalhar os terrenos agrícolas – lavrar e semear a terra – mas a intensa fiscalização tem tornado impossível o desenvolvimento da sua actividade dentro do concelho. Além disso, o cordão sanitário não permite que os agricultores possam trabalhar os terrenos fora do concelho. Facilmente se depreende que o tempo das várias sementeiras não espera.

Nota de Imprensa: Surto Epidémico Covid-19 – Ovar

A situação que o país e o Mundo atravessam, não pode ser usada e instrumentalizada para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Os últimos dias dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”, tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades.

A empresa Bosch Security Systems, S.A, em Ovar, informou os seus trabalhadores que iria encerrar a fábrica por antecipação do período de gozo de férias.

A situação que o país enfrenta não pode, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito dos direitos dos trabalhadores.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP teve conhecimento que a empresa DS Smith Packaging Portugal, do Concelho de Ovar, mantém o seu normal funcionamento após a publicação da resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 que declara a situação de calamidade no nosso município.

A empresa em causa destina-se ao fabrico de embalagens por medida que inclui embalagens de transporte, embalagens de consumo, expositores e embalagens promocionais, embalagens de proteção e embalagens industriais. Sendo certo que desenvolve produtos para os mercados de alimentação, e podem produzir para o sector médico e farmacêutico, a sua produção não se resume apenas a este sector e à data de hoje mantém a produção de todo o tipo de embalagens.

O PCP considera que perante o Surto Epidémico Covid-19 é necessária a aplicação de medidas de contenção e desde logo o reforço imediato do Serviço Nacional de Saúde, mas exclui que a esse pretexto se justifiquem novos ataques aos direitos dos trabalhadores.

O surto epidémico Covid-19 veio evidenciar as consequências das políticas seguidas ao longo de décadas e que o PCP tem denunciado: desinvestimento no SNS, desvalorização das carreiras, precariedade laboral e a facilidade em descartar trabalhadores essenciais ao desenvolvimento do país.

Os comunistas sempre se bateram em defesa do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, com as valências e os profissionais adequados às necessidades das populações.

Em Ovar, ao longo de vários anos o PCP tem lutado em defesa do Hospital Dr. Francisco Zagalo, exigindo a permanência das suas valências, a dignificação dos seus profissionais e a requalificação do bloco operatório. Mediante o surpreendente encerramento do pólo de Maceda da USF Laços, menos de 2 anos após a sua inauguração, por falta de profissionais de saúde, o PCP prontamente reivindicou e sustentou a necessidade da sua reabertura com dados estatísticos contra dados financeiros. Diga-se que perante a actual conjuntura, este equipamento de saúde, hoje, faz mais falta do que nunca. A lentidão da requalificação da USF Alpha, que sujeitava os utentes de Válega a condições de utilização inadequadas, também foi alvo de contestação do PCP.

O PCP insiste veementemente que esta circunstância não pode criar oportunidade a ataques a direitos e rendimentos dos trabalhadores por parte do grande capital.

No concelho de Ovar, no momento da redacção deste comunicado, o PCP denuncia os vários atropelos aos direitos dos trabalhadores que algumas entidades patronais tentam implementar nesta fase, como a imposição de férias forçadas e a insistência de algumas fábricas em manter a sua actividade, não acatando a ordem das autoridades, colocando em causa a segurança dos trabalhadores e a saúde pública.

Agora, a soberania nacional, também estimulada pela capacidade produtiva nacional e regional, assume renovada importância.

Importa asseverar o apoio, equilibrado, aos pequenos e médios agricultores e às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) com linhas de financiamento próprias. Esta urgência deve seguir uma lógica de uso disciplinado dos recursos públicos, e nunca de acumulação de capital com base em apoios do Estado.

O PCP não quer deixar de sublinhar o profissionalismo e abnegação com que profissionais das mais diversas áreas têm dado um contributo crucial para que as medidas decididas possam ser levadas à prática e que dentro da normalidade possível o País continue a funcionar. Lembram-se os profissionais da saúde, das forças de segurança, do abastecimento e distribuição, comunicação, abastecimento de água, electricidade, entre outros. Valoriza também as múltiplas expressões genuínas de solidariedade com que o povo português tem encontrado soluções para que aqueles que estão numa situação de maior fragilidade não fiquem para trás.

Os comunistas reafirmam que existem respostas imediatas que têm que ser levadas a cabo com a perspectiva de contenção/mitigação do surto epidémico mas, também, que assegurem a garantia de direitos e rendimentos do povo e dos trabalhadores.

É essencial tomar medidas de fundo, assentes na política patriótica e de esquerda, a única capaz de dar resposta coerente e integral aos problemas do SNS, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários e das pensões, a única que garante a afirmação de um Portugal livre e soberano.

Ovar, 20 de Março de 2020
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

 

Decorreu no Centro de Trabalho de Ovar a XII Assembleia de Organização de Ovar do PCP, reunião máxima do colectivo dos comunistas do município onde foi discutida a situação política actual, foi aprovada uma nova Resolução Política e eleita a nova Comissão Concelhia.

A mesa da reunião foi composta por José Costa, conhecido dirigente local, Juliana Silva, da Comissão Concelhia, Óscar Oliveira, da Direcção Regional, e Octávio Augusto, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP. A comissão de redacção, encarregada de receber e incluir os contributos da discussão colectiva, foi constituída por Carlos Ramos, Miguel Jeri e Óscar Oliveira.

Na discussão política os militantes abordaram os diversos temas da política local e nacional, dando os contributos finais e enriquecendo o Projecto de Resolução Política, o qual já havia sido analisado e discutido nas diversas organizações do Partido no concelho nas semanas prévias. Este documento constitui uma ampla análise política local, estando estruturado em seis capítulos principais: 1) Análise da situação Política, 2) Relatório de Actividades do Partido, 3) Caracterização da Organização do Partido, 4) Plano de Acção, 5) Medidas de reforço do Partido e 6) Conclusões.

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