Ovar

As recentes declarações do director do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga (ACeS Baixo Vouga), sustentam a possibilidade de encerramento definitivo da Unidade de Saúde Familiar (USF) Alpha, pólo de São Vicente de Pereira Jusã e da USF Laços, pólo de Arada no concelho de Ovar.

Sob o pretexto do plano de contingência COVID19, estas USFs foram encerradas sem data de abertura previsível.

Esta possibilidade é preocupante dado o contexto dos utentes servidos por estes equipamentos. Além de envelhecida, esta população não tem uma rede de transportes públicos capaz de dar resposta às suas necessidades, que a confirmar-se esta medida, condicionará ou até privará a população do acesso a cuidados de saúde primários.

A situação actual que se vive em Ovar, que resulta da evolução do surto epidémico COVID-19 em Portugal e no mundo, levou o Governo declarar o estado de calamidade no município, colocando um desafio inaudito à localidade, região e País.

O surto epidémico de Covid-19 exigiu respostas imediatas com vista à prevenção para travar a sua propagação e assegurar o tratamento, para salvar quantas vidas for possível, mas evidenciou também problemas que o PCP sempre denunciou como a necessidade de reforço do Serviço Nacional de Saúde e a defesa da soberania alimentar do nosso País.
Para o PCP o combate à pandemia não pode servir de pretexto para a perda de direitos. Assim sendo, as medidas a serem implementadas na esfera da saúde precisam de ser acompanhadas por outras que garantam os direitos dos trabalhadores, os rendimentos da população, a salvaguarda das pequenas e médias empresas e a defesa da pequena e média agricultura e da agricultura familiar, dos pequenos pescadores e armadores .

Em Ovar os pequenos agricultores, sublinhando que a sua actividade é essencial à vida colectiva, afirmam que este é o momento crucial para trabalhar os terrenos agrícolas – lavrar e semear a terra – mas a intensa fiscalização tem tornado impossível o desenvolvimento da sua actividade dentro do concelho. Além disso, o cordão sanitário não permite que os agricultores possam trabalhar os terrenos fora do concelho. Facilmente se depreende que o tempo das várias sementeiras não espera.

Nota de Imprensa: Surto Epidémico Covid-19 – Ovar

A situação que o país e o Mundo atravessam, não pode ser usada e instrumentalizada para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Os últimos dias dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”, tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades.

A empresa Bosch Security Systems, S.A, em Ovar, informou os seus trabalhadores que iria encerrar a fábrica por antecipação do período de gozo de férias.

A situação que o país enfrenta não pode, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito dos direitos dos trabalhadores.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP teve conhecimento que a empresa DS Smith Packaging Portugal, do Concelho de Ovar, mantém o seu normal funcionamento após a publicação da resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 que declara a situação de calamidade no nosso município.

A empresa em causa destina-se ao fabrico de embalagens por medida que inclui embalagens de transporte, embalagens de consumo, expositores e embalagens promocionais, embalagens de proteção e embalagens industriais. Sendo certo que desenvolve produtos para os mercados de alimentação, e podem produzir para o sector médico e farmacêutico, a sua produção não se resume apenas a este sector e à data de hoje mantém a produção de todo o tipo de embalagens.

O PCP considera que perante o Surto Epidémico Covid-19 é necessária a aplicação de medidas de contenção e desde logo o reforço imediato do Serviço Nacional de Saúde, mas exclui que a esse pretexto se justifiquem novos ataques aos direitos dos trabalhadores.

O surto epidémico Covid-19 veio evidenciar as consequências das políticas seguidas ao longo de décadas e que o PCP tem denunciado: desinvestimento no SNS, desvalorização das carreiras, precariedade laboral e a facilidade em descartar trabalhadores essenciais ao desenvolvimento do país.

Os comunistas sempre se bateram em defesa do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, com as valências e os profissionais adequados às necessidades das populações.

Em Ovar, ao longo de vários anos o PCP tem lutado em defesa do Hospital Dr. Francisco Zagalo, exigindo a permanência das suas valências, a dignificação dos seus profissionais e a requalificação do bloco operatório. Mediante o surpreendente encerramento do pólo de Maceda da USF Laços, menos de 2 anos após a sua inauguração, por falta de profissionais de saúde, o PCP prontamente reivindicou e sustentou a necessidade da sua reabertura com dados estatísticos contra dados financeiros. Diga-se que perante a actual conjuntura, este equipamento de saúde, hoje, faz mais falta do que nunca. A lentidão da requalificação da USF Alpha, que sujeitava os utentes de Válega a condições de utilização inadequadas, também foi alvo de contestação do PCP.

O PCP insiste veementemente que esta circunstância não pode criar oportunidade a ataques a direitos e rendimentos dos trabalhadores por parte do grande capital.

No concelho de Ovar, no momento da redacção deste comunicado, o PCP denuncia os vários atropelos aos direitos dos trabalhadores que algumas entidades patronais tentam implementar nesta fase, como a imposição de férias forçadas e a insistência de algumas fábricas em manter a sua actividade, não acatando a ordem das autoridades, colocando em causa a segurança dos trabalhadores e a saúde pública.

Agora, a soberania nacional, também estimulada pela capacidade produtiva nacional e regional, assume renovada importância.

Importa asseverar o apoio, equilibrado, aos pequenos e médios agricultores e às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) com linhas de financiamento próprias. Esta urgência deve seguir uma lógica de uso disciplinado dos recursos públicos, e nunca de acumulação de capital com base em apoios do Estado.

O PCP não quer deixar de sublinhar o profissionalismo e abnegação com que profissionais das mais diversas áreas têm dado um contributo crucial para que as medidas decididas possam ser levadas à prática e que dentro da normalidade possível o País continue a funcionar. Lembram-se os profissionais da saúde, das forças de segurança, do abastecimento e distribuição, comunicação, abastecimento de água, electricidade, entre outros. Valoriza também as múltiplas expressões genuínas de solidariedade com que o povo português tem encontrado soluções para que aqueles que estão numa situação de maior fragilidade não fiquem para trás.

Os comunistas reafirmam que existem respostas imediatas que têm que ser levadas a cabo com a perspectiva de contenção/mitigação do surto epidémico mas, também, que assegurem a garantia de direitos e rendimentos do povo e dos trabalhadores.

É essencial tomar medidas de fundo, assentes na política patriótica e de esquerda, a única capaz de dar resposta coerente e integral aos problemas do SNS, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários e das pensões, a única que garante a afirmação de um Portugal livre e soberano.

Ovar, 20 de Março de 2020
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

 

Decorreu no Centro de Trabalho de Ovar a XII Assembleia de Organização de Ovar do PCP, reunião máxima do colectivo dos comunistas do município onde foi discutida a situação política actual, foi aprovada uma nova Resolução Política e eleita a nova Comissão Concelhia.

A mesa da reunião foi composta por José Costa, conhecido dirigente local, Juliana Silva, da Comissão Concelhia, Óscar Oliveira, da Direcção Regional, e Octávio Augusto, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP. A comissão de redacção, encarregada de receber e incluir os contributos da discussão colectiva, foi constituída por Carlos Ramos, Miguel Jeri e Óscar Oliveira.

Na discussão política os militantes abordaram os diversos temas da política local e nacional, dando os contributos finais e enriquecendo o Projecto de Resolução Política, o qual já havia sido analisado e discutido nas diversas organizações do Partido no concelho nas semanas prévias. Este documento constitui uma ampla análise política local, estando estruturado em seis capítulos principais: 1) Análise da situação Política, 2) Relatório de Actividades do Partido, 3) Caracterização da Organização do Partido, 4) Plano de Acção, 5) Medidas de reforço do Partido e 6) Conclusões.

No seguimento da entrega da Petição "Por um Hospital de Ovar de Qualidade, de Proximidade e com Autonomia", apoiada pela CDU, que recolheu mais de 7300 assinaturas no ano passado, os primeiros peticionários foram convocados para um audição Comissão Parlamentar de Saúde, na Assembleia da República.

Recorde-se que a petição foi entregue no passado dia 10 de Julho, e que só passados 8 meses os peticionários foram convocados para serem ouvidos, o que não deixa de ser preocupante.

Na reunião estiveram presentes os primeiros peticionários, Maria Helena Silva (coordenadora técnica do Hospital de Ovar), Miguel Jeri (médico) e Carlos Jorge Silva (investigador), bem como os representantes dos Grupos Parlamentares: António Topa, do PSD e também Relator da Petição; Diana Ferreira do PCP e Moisés Ferreira do BE. Nem PS nem CDS se fizeram representar.

Recentemente, uma delegação da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, conjuntamente com o seu eleito na Assembleia da União de Freguesias, Paulo Pereira, deslocou-se à localidade da Marinha, para auscultar os anseios e aspirações da sua população, no quadro do Projecto de Execução de Transposição de Sedimentos da ria de Aveiro.

Em primeira análise deve-se referir que a obra é acolhida com agrado e unanimidade pela comunidade, no entanto, não deixa de demonstrar o seu descontentamento pelo momento tardio que chegou, e por levantar sérias preocupações no que respeita à aplicação do DPM (domínio público marítimo).

Considerando a actual demarcação, evidenciada no Plano de Execução da obra, essas áreas, historicamente agrícolas, passaram a ser classificadas como DPM. Em termos globais, a nova demarcação, reduz a área agrícola utilizável do lugar da Marinha de 600ha para 250ha, levantando também problemas na pequena propriedade.

Outra preocupação revelada pela população diz respeito à não consignação de um cordão sedimentar protector, entre a área da Ponte da Tijosa e Espinhosela, para controlo de águas, com o objectivo de preservar toda aquela área agrícola da água salgada. Agricultores e população alertaram atempadamente para a situação, mas não lhes foi dada resposta positiva, alegadamente, por inexistência de verbas para alteração ao projecto inicial. Esta situação é injustificável, considerando a dimensão da obra, os valores envolvidos e as necessidades reais da comunidade. Desta forma, a produção agrícola daquela área continuará a ser gravemente afectada colocando-a em risco.

O PCP esteve representado pelo seu eleito, Paulo Pereira, na Assembleia da União de Freguesias de Arada, Ovar, S. João e S. Vicente Pereira Jusã, que decorreu no edifício da Junta de Freguesia, em Ovar, no dia 28 de Dezembro de 2017.

Sobre a Proposta de Grandes Opções do Plano, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal para 2018:

O PCP votou contra por considerar que as propostas apresentadas não servem, na sua globalidade, as efectivas e reais necessidades da UFO.

No que concerne às Grandes Opções do Plano, as propostas apresentadas não foram devidamente fundamentadas, assentando em generalidades justificativas que não elucidam um propósito, objectivos e metas concretas de planeamento e execução. Em termos de orçamento, também os valores apresentados, nomeadamente as transferências e apoios a Instituições não foram balizados considerando a importância e o trabalho desenvolvido por cada uma delas.

As prioridades estabelecidas não cumprem princípios básicos que o PCP defende – não se compreende, a título de exemplo, que sejam atribuídos 3 500 euros para a rubrica de Prémios, Condecorações e Ofertas e apenas 2 000 euros para a rubrica Material de Educação, e Cultura e Recreio.

Por estas razões o PCP entendeu que este não é o Orçamento que melhor serve os interesses dos cidadãos.
Sobre a autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia para assunção de compromissos financeiros :

O PCP votou contra por entender que a proposta apresentada ia para além do compreensível, no sentido de agilizar a gestão da UFO. Ao contemplar uma autorização para encargos não previstos no Plano Plurianual de investimentos, a proposta perde razoabilidade, quer do ponto de vista de gestão, quer do ponto de vista de subversão do papel fiscalizador inerente à Assembleia da UFO que deve fiscalizar a gestão do Executivo.

Acresce ainda que a proposta é inibidora da gestão democrática do próprio Executivo. Ao delegar a competência de assumção de compromissos plurianuais apenas na pessoa do seu Presidente, o restante Executivo é relevado e depreciado para segundo plano, sem intervenção e discussão democrática da gestão no Executivo da UFO.

Sobre o pedido de verificação de conformidade para atribuição de mais dois mandatos na Junta, a meio tempo:

O PCP votou contra por considerar que, apesar de legalmente aplicável e enquadrável, o documento apresentado não refere, em momento algum, a pertinência e a utilidade desta atribuição de dois mandatos (a meio termo) para um bom funcionamento da União de Freguesias.

A intervenção justificativa feita pelo presidente da UFO não foi suficientemente esclarecida e esclarecedora, ao apontar apenas como justificação a área territorial da UFO, sem qualquer tipo de referência a trabalhos, projectos, iniciativas, dimensão ou abrangência de acções a desenvolver, em termos de gestão, que justificasse essa necessidade. Assim, o PCP não vislumbra qualquer necessidade e utilidade desta proposta, para além de onerar o orçamento em cerca de 33000 euros, pelo que manifestou a sua discordância.

O PCP apresentou ainda duas moções: uma a reclamar a melhoria do serviço postal dos CTT na área da UFO e outra a exigir obras na EN 109, nomeadamente na Ponte Nova, tendo ambas sido aprovadas por unanimidade.

Ovar, 10 de Janeiro de 2018
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

 

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