Ovar

Decorreu no Centro de Trabalho de Ovar a XII Assembleia de Organização de Ovar do PCP, reunião máxima do colectivo dos comunistas do município onde foi discutida a situação política actual, foi aprovada uma nova Resolução Política e eleita a nova Comissão Concelhia.

A mesa da reunião foi composta por José Costa, conhecido dirigente local, Juliana Silva, da Comissão Concelhia, Óscar Oliveira, da Direcção Regional, e Octávio Augusto, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP. A comissão de redacção, encarregada de receber e incluir os contributos da discussão colectiva, foi constituída por Carlos Ramos, Miguel Jeri e Óscar Oliveira.

Na discussão política os militantes abordaram os diversos temas da política local e nacional, dando os contributos finais e enriquecendo o Projecto de Resolução Política, o qual já havia sido analisado e discutido nas diversas organizações do Partido no concelho nas semanas prévias. Este documento constitui uma ampla análise política local, estando estruturado em seis capítulos principais: 1) Análise da situação Política, 2) Relatório de Actividades do Partido, 3) Caracterização da Organização do Partido, 4) Plano de Acção, 5) Medidas de reforço do Partido e 6) Conclusões.

No seguimento da entrega da Petição "Por um Hospital de Ovar de Qualidade, de Proximidade e com Autonomia", apoiada pela CDU, que recolheu mais de 7300 assinaturas no ano passado, os primeiros peticionários foram convocados para um audição Comissão Parlamentar de Saúde, na Assembleia da República.

Recorde-se que a petição foi entregue no passado dia 10 de Julho, e que só passados 8 meses os peticionários foram convocados para serem ouvidos, o que não deixa de ser preocupante.

Na reunião estiveram presentes os primeiros peticionários, Maria Helena Silva (coordenadora técnica do Hospital de Ovar), Miguel Jeri (médico) e Carlos Jorge Silva (investigador), bem como os representantes dos Grupos Parlamentares: António Topa, do PSD e também Relator da Petição; Diana Ferreira do PCP e Moisés Ferreira do BE. Nem PS nem CDS se fizeram representar.

Recentemente, uma delegação da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, conjuntamente com o seu eleito na Assembleia da União de Freguesias, Paulo Pereira, deslocou-se à localidade da Marinha, para auscultar os anseios e aspirações da sua população, no quadro do Projecto de Execução de Transposição de Sedimentos da ria de Aveiro.

Em primeira análise deve-se referir que a obra é acolhida com agrado e unanimidade pela comunidade, no entanto, não deixa de demonstrar o seu descontentamento pelo momento tardio que chegou, e por levantar sérias preocupações no que respeita à aplicação do DPM (domínio público marítimo).

Considerando a actual demarcação, evidenciada no Plano de Execução da obra, essas áreas, historicamente agrícolas, passaram a ser classificadas como DPM. Em termos globais, a nova demarcação, reduz a área agrícola utilizável do lugar da Marinha de 600ha para 250ha, levantando também problemas na pequena propriedade.

Outra preocupação revelada pela população diz respeito à não consignação de um cordão sedimentar protector, entre a área da Ponte da Tijosa e Espinhosela, para controlo de águas, com o objectivo de preservar toda aquela área agrícola da água salgada. Agricultores e população alertaram atempadamente para a situação, mas não lhes foi dada resposta positiva, alegadamente, por inexistência de verbas para alteração ao projecto inicial. Esta situação é injustificável, considerando a dimensão da obra, os valores envolvidos e as necessidades reais da comunidade. Desta forma, a produção agrícola daquela área continuará a ser gravemente afectada colocando-a em risco.

O PCP esteve representado pelo seu eleito, Paulo Pereira, na Assembleia da União de Freguesias de Arada, Ovar, S. João e S. Vicente Pereira Jusã, que decorreu no edifício da Junta de Freguesia, em Ovar, no dia 28 de Dezembro de 2017.

Sobre a Proposta de Grandes Opções do Plano, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal para 2018:

O PCP votou contra por considerar que as propostas apresentadas não servem, na sua globalidade, as efectivas e reais necessidades da UFO.

No que concerne às Grandes Opções do Plano, as propostas apresentadas não foram devidamente fundamentadas, assentando em generalidades justificativas que não elucidam um propósito, objectivos e metas concretas de planeamento e execução. Em termos de orçamento, também os valores apresentados, nomeadamente as transferências e apoios a Instituições não foram balizados considerando a importância e o trabalho desenvolvido por cada uma delas.

As prioridades estabelecidas não cumprem princípios básicos que o PCP defende – não se compreende, a título de exemplo, que sejam atribuídos 3 500 euros para a rubrica de Prémios, Condecorações e Ofertas e apenas 2 000 euros para a rubrica Material de Educação, e Cultura e Recreio.

Por estas razões o PCP entendeu que este não é o Orçamento que melhor serve os interesses dos cidadãos.
Sobre a autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia para assunção de compromissos financeiros :

O PCP votou contra por entender que a proposta apresentada ia para além do compreensível, no sentido de agilizar a gestão da UFO. Ao contemplar uma autorização para encargos não previstos no Plano Plurianual de investimentos, a proposta perde razoabilidade, quer do ponto de vista de gestão, quer do ponto de vista de subversão do papel fiscalizador inerente à Assembleia da UFO que deve fiscalizar a gestão do Executivo.

Acresce ainda que a proposta é inibidora da gestão democrática do próprio Executivo. Ao delegar a competência de assumção de compromissos plurianuais apenas na pessoa do seu Presidente, o restante Executivo é relevado e depreciado para segundo plano, sem intervenção e discussão democrática da gestão no Executivo da UFO.

Sobre o pedido de verificação de conformidade para atribuição de mais dois mandatos na Junta, a meio tempo:

O PCP votou contra por considerar que, apesar de legalmente aplicável e enquadrável, o documento apresentado não refere, em momento algum, a pertinência e a utilidade desta atribuição de dois mandatos (a meio termo) para um bom funcionamento da União de Freguesias.

A intervenção justificativa feita pelo presidente da UFO não foi suficientemente esclarecida e esclarecedora, ao apontar apenas como justificação a área territorial da UFO, sem qualquer tipo de referência a trabalhos, projectos, iniciativas, dimensão ou abrangência de acções a desenvolver, em termos de gestão, que justificasse essa necessidade. Assim, o PCP não vislumbra qualquer necessidade e utilidade desta proposta, para além de onerar o orçamento em cerca de 33000 euros, pelo que manifestou a sua discordância.

O PCP apresentou ainda duas moções: uma a reclamar a melhoria do serviço postal dos CTT na área da UFO e outra a exigir obras na EN 109, nomeadamente na Ponte Nova, tendo ambas sido aprovadas por unanimidade.

Ovar, 10 de Janeiro de 2018
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

 

Petição Pública: Por um Hospital de Ovar de Proximidade, de Qualidade e com Autonomia

Dando sequência à luta da população de Ovar em defesa do seu hospital, da qual se destaca a Petição apresentada em Julho deste ano, o PCP apresentou na Assembleia da República o Projecto de Resolução 1089/XIII - 3ª. O diploma foi apresentado pelas deputadas Diana Ferreira, Paula Santos e Carla Cruz e visa a defesa da autonomia do hospital - combatendo a tentativa de integração deste numa Unidade Local de Saúde - bem como a exigência do reforço em meios técnicos e humanos, dos quais se destaca a efectivação do vínculo entre os trabalhadores precários.

  1. Foram os seguintes os pontos propostos pelo PCP, com o objectivo de recomendar ao governo que:
    Mantenha a autonomia do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, não o integrando em qualquer eventual “super-estrutura”, como a proposta ULS Entre Douro e Vouga;
  2. Rejeite a proposta de criação da Unidade Local de Saúde que integraria o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, o Hospital Dr. Francisco Zagalo e a Rede de Cuidados Primários, conforme Plano de Negócios apresentado e recusado pela Câmara Municipal de Ovar, Assembleia Municipal de Ovar e Conselho Consultivo do Hospital de Ovar;
  3. Tome as medidas necessárias para garantir a articulação e funcionamento em rede do Hospital Dr. Francisco Zagalo com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente cuidados hospitalares, cuidados continuados e cuidados primários;
  4. Dote o Hospital Dr. Francisco Zagalo dos serviços e valências e reforce o número de profissionais de saúde, para que garanta cuidados de saúde de qualidade e proximidade e que responda às necessidades da população;
  5. Proceda aos estudos necessários para a fundamentação da reabertura do Serviço de Urgência Básico do Hospital Dr. Francisco Zagalo;
  6. Proceda à avaliação das necessidades permanentes do Hospital, integrando e vinculando os trabalhadores com vínculo precário
  7. Envolva os órgãos autárquicos, os representantes dos trabalhadores, os movimentos de utentes e as populações, bem como outras entidades locais na discussão de eventuais alterações.

Os pontos 1 e 2, de defesa da autonomia do hospital, foram rejeitados pelos deputados do PS e PSD, sendo que os restantes foram aprovados por maioria, registando-se a abstenção do PS.

O PCP saúde a greve protagonizada pela função pública do passado dia 26 de Maio em todo o país e que contou com a adesão de 75% dos trabalhadores, chegando aos 90% nos sectores da Saúde e da Educação.

A greve teve como reivindicações centrais:

  • O descongelamento dos salários e das carreiras
  • O fim à precariedade e o reforço dos meios humanos,
  • A aplicação do horário semanal de 35 horas semanais a todos os trabalhadores do sector público
  • A luta contra a municipalização do sector que o governo PS pretende levar a cabo.

Este foi um enorme sinal ao governo de que os trabalhadores do Estado estão dispostos a todas as formas de luta, não se resignando a a suportar os efeitos de políticas governamentais que ponham em causa o interesse público, nomeadamente as funções sociais do Estado, bem como os direitos dos trabalhadores.

O Sistema Nacional de Avaliação em Saúde da Entidade Reguladora (SINAS) procedeu recentemente à publicitação dos resultados no seu site, sendo público que a Área de Cirurgia de Ambulatório e a Área de Ortopedia, do Hospital de Ovar, obtiveram classificação de Nível de Qualidade III, ou seja, a categoria de classificação superior.

O PCP apresentou, na passada Assembleia Municipal de Ovar, uma moção no sentido da Assembleia se pronunciar pela imediata eliminação das portagens existentes na A29.

A moção foi aprovada com os votos do PCP e do PS. O PSD, isolado, foi o único partido que preferiu a abstenção. A moção será agora enviada ao Ministério da tutela, bem como ao Primeiro-Ministro.

As portagens, tal como o princípio do utilizador-pagador são injustas e absurdas, ao imputar sobre o utilizador directo os custos da sua manutenção, quando os benefícios se estendem a toda a comunidade. O actual modelo coarta o desenvolvimento económico, a mobilidade das populações, a acessibilidade aos serviços públicos, imputa um inaceitável custo às famílias e desvia o trânsito para as já congestionadas estradas nacionais, como a EN109.

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