Ovar

O PCP esteve representado pelo seu eleito, Paulo Pereira, na Assembleia da União de Freguesias de Arada, Ovar, S. João e S. Vicente Pereira Jusã, que decorreu no edifício da Junta de Freguesia, em Ovar, no dia 28 de Dezembro de 2017.

Sobre a Proposta de Grandes Opções do Plano, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal para 2018:

O PCP votou contra por considerar que as propostas apresentadas não servem, na sua globalidade, as efectivas e reais necessidades da UFO.

No que concerne às Grandes Opções do Plano, as propostas apresentadas não foram devidamente fundamentadas, assentando em generalidades justificativas que não elucidam um propósito, objectivos e metas concretas de planeamento e execução. Em termos de orçamento, também os valores apresentados, nomeadamente as transferências e apoios a Instituições não foram balizados considerando a importância e o trabalho desenvolvido por cada uma delas.

As prioridades estabelecidas não cumprem princípios básicos que o PCP defende – não se compreende, a título de exemplo, que sejam atribuídos 3 500 euros para a rubrica de Prémios, Condecorações e Ofertas e apenas 2 000 euros para a rubrica Material de Educação, e Cultura e Recreio.

Por estas razões o PCP entendeu que este não é o Orçamento que melhor serve os interesses dos cidadãos.
Sobre a autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia para assunção de compromissos financeiros :

O PCP votou contra por entender que a proposta apresentada ia para além do compreensível, no sentido de agilizar a gestão da UFO. Ao contemplar uma autorização para encargos não previstos no Plano Plurianual de investimentos, a proposta perde razoabilidade, quer do ponto de vista de gestão, quer do ponto de vista de subversão do papel fiscalizador inerente à Assembleia da UFO que deve fiscalizar a gestão do Executivo.

Acresce ainda que a proposta é inibidora da gestão democrática do próprio Executivo. Ao delegar a competência de assumção de compromissos plurianuais apenas na pessoa do seu Presidente, o restante Executivo é relevado e depreciado para segundo plano, sem intervenção e discussão democrática da gestão no Executivo da UFO.

Sobre o pedido de verificação de conformidade para atribuição de mais dois mandatos na Junta, a meio tempo:

O PCP votou contra por considerar que, apesar de legalmente aplicável e enquadrável, o documento apresentado não refere, em momento algum, a pertinência e a utilidade desta atribuição de dois mandatos (a meio termo) para um bom funcionamento da União de Freguesias.

A intervenção justificativa feita pelo presidente da UFO não foi suficientemente esclarecida e esclarecedora, ao apontar apenas como justificação a área territorial da UFO, sem qualquer tipo de referência a trabalhos, projectos, iniciativas, dimensão ou abrangência de acções a desenvolver, em termos de gestão, que justificasse essa necessidade. Assim, o PCP não vislumbra qualquer necessidade e utilidade desta proposta, para além de onerar o orçamento em cerca de 33000 euros, pelo que manifestou a sua discordância.

O PCP apresentou ainda duas moções: uma a reclamar a melhoria do serviço postal dos CTT na área da UFO e outra a exigir obras na EN 109, nomeadamente na Ponte Nova, tendo ambas sido aprovadas por unanimidade.

Ovar, 10 de Janeiro de 2018
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

 

Petição Pública: Por um Hospital de Ovar de Proximidade, de Qualidade e com Autonomia

Dando sequência à luta da população de Ovar em defesa do seu hospital, da qual se destaca a Petição apresentada em Julho deste ano, o PCP apresentou na Assembleia da República o Projecto de Resolução 1089/XIII - 3ª. O diploma foi apresentado pelas deputadas Diana Ferreira, Paula Santos e Carla Cruz e visa a defesa da autonomia do hospital - combatendo a tentativa de integração deste numa Unidade Local de Saúde - bem como a exigência do reforço em meios técnicos e humanos, dos quais se destaca a efectivação do vínculo entre os trabalhadores precários.

  1. Foram os seguintes os pontos propostos pelo PCP, com o objectivo de recomendar ao governo que:
    Mantenha a autonomia do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, não o integrando em qualquer eventual “super-estrutura”, como a proposta ULS Entre Douro e Vouga;
  2. Rejeite a proposta de criação da Unidade Local de Saúde que integraria o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, o Hospital Dr. Francisco Zagalo e a Rede de Cuidados Primários, conforme Plano de Negócios apresentado e recusado pela Câmara Municipal de Ovar, Assembleia Municipal de Ovar e Conselho Consultivo do Hospital de Ovar;
  3. Tome as medidas necessárias para garantir a articulação e funcionamento em rede do Hospital Dr. Francisco Zagalo com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente cuidados hospitalares, cuidados continuados e cuidados primários;
  4. Dote o Hospital Dr. Francisco Zagalo dos serviços e valências e reforce o número de profissionais de saúde, para que garanta cuidados de saúde de qualidade e proximidade e que responda às necessidades da população;
  5. Proceda aos estudos necessários para a fundamentação da reabertura do Serviço de Urgência Básico do Hospital Dr. Francisco Zagalo;
  6. Proceda à avaliação das necessidades permanentes do Hospital, integrando e vinculando os trabalhadores com vínculo precário
  7. Envolva os órgãos autárquicos, os representantes dos trabalhadores, os movimentos de utentes e as populações, bem como outras entidades locais na discussão de eventuais alterações.

Os pontos 1 e 2, de defesa da autonomia do hospital, foram rejeitados pelos deputados do PS e PSD, sendo que os restantes foram aprovados por maioria, registando-se a abstenção do PS.

O PCP saúde a greve protagonizada pela função pública do passado dia 26 de Maio em todo o país e que contou com a adesão de 75% dos trabalhadores, chegando aos 90% nos sectores da Saúde e da Educação.

A greve teve como reivindicações centrais:

  • O descongelamento dos salários e das carreiras
  • O fim à precariedade e o reforço dos meios humanos,
  • A aplicação do horário semanal de 35 horas semanais a todos os trabalhadores do sector público
  • A luta contra a municipalização do sector que o governo PS pretende levar a cabo.

Este foi um enorme sinal ao governo de que os trabalhadores do Estado estão dispostos a todas as formas de luta, não se resignando a a suportar os efeitos de políticas governamentais que ponham em causa o interesse público, nomeadamente as funções sociais do Estado, bem como os direitos dos trabalhadores.

O Sistema Nacional de Avaliação em Saúde da Entidade Reguladora (SINAS) procedeu recentemente à publicitação dos resultados no seu site, sendo público que a Área de Cirurgia de Ambulatório e a Área de Ortopedia, do Hospital de Ovar, obtiveram classificação de Nível de Qualidade III, ou seja, a categoria de classificação superior.

O PCP apresentou, na passada Assembleia Municipal de Ovar, uma moção no sentido da Assembleia se pronunciar pela imediata eliminação das portagens existentes na A29.

A moção foi aprovada com os votos do PCP e do PS. O PSD, isolado, foi o único partido que preferiu a abstenção. A moção será agora enviada ao Ministério da tutela, bem como ao Primeiro-Ministro.

As portagens, tal como o princípio do utilizador-pagador são injustas e absurdas, ao imputar sobre o utilizador directo os custos da sua manutenção, quando os benefícios se estendem a toda a comunidade. O actual modelo coarta o desenvolvimento económico, a mobilidade das populações, a acessibilidade aos serviços públicos, imputa um inaceitável custo às famílias e desvia o trânsito para as já congestionadas estradas nacionais, como a EN109.

Ontem, cerca de uma dezena de membros da concelhia de Ovar do PCP distribuíram o jornal da campanha "Mais direitos, mais futuro-Não à precariedade" aos trabalhadores da multi-nacional japonesa "Yasaki Saltano" em Ovar.

Uma empresa onde a contratação de trabalhadores precários através das empresas de trabalho temporário é uma prática recorrente e continuada, sempre em prejuízo desses trabalhadores que raramente conseguem um vinculo laboral efectivo, sujeitam-se a ritmos de trabalho desgastantes e intensivos que podem contribuir para o desenvolvimento de doenças profissionais.

Como é do conhecimento público, foi promovido um abaixo-assinado exigindo obras urgentes no troço da EN327 que passa pelo concelho, nomeadamente na freguesia de S. João de Ovar, sob o lema 327 pela melhoria da EN327!

Neste abaixo assinado é solicitada a reparação da via e das tampas de saneamento soltas; a reparação dos passeios; a construção de passadeiras ligeiramente elevadas em locais de maior densidade populacional, bem como a reconversão das já existentes; a colocação de bandas redutoras de velocidade, de lombas limitadoras, de semáforos limitadores de velocidade ou outra solução tecnicamente viável que dê mais segurança aos transeuntes, especialmente às crianças e aos idosos, com especial destaque nas passadeiras existentes junto à Escola Primária e às paragens de autocarros.


Para o topo