O CDP de Santa Maria de Lamas, integrado na USP (Unidade de Saúde Pública) do ACES entre Douro e Vouga – Feira/Arouca 1, da ARS Norte presta um serviço de primeira necessidade na área das doenças do foro pneumológico. Para além do rastreio da tuberculose, uma doença que ameaça recrudescer de novo e que inclui as provas de tuberculina para detecção de anticorpos, pesquisa de BK (baciloscopia) e a vacinação BCG, realiza igualmente consultas pneumológicas, entre as quais a da cessação tabágica. É também no CDP que se realizam os tratamentos cujo protocolo implica a Toma Observada Diária destinada a promover o maior sucesso terapêutico possível.

Apesar da óbvia relevância deste importante serviço, e alegando falta de meios humanos, a direcção do ACES e a coordenação da USP, com o acordo da ARS Norte, terá decido de forma unilateral e informando os trabalhadores apenas com alguns dias de antecedência, encerrar o serviço às terças e sextas-feiras, concentrando assim o serviço para os restantes dias da semana. Como corolário lógico de mais uma medida de amputação da acessibilidade ao serviço público, o pessoal auxiliar e de enfermagem, que deverão fazer o mesmo trabalho semanal em apenas 3 dias, terão provavelmente de completar o seu horário de trabalho em outras unidades de saúde.

Perante mais este atentado à saúde pública, o PCP através do seu grupo Parlamentar, entregou esta semana na Assembleia da República mais um requerimento denunciando esta situação. Num texto assinado pelo deputado Jorge Machado, pergunta-se em primeiro lugar como é possível que alterações desta natureza, num serviço que implica consultas, provas de diagnósticos e tratamentos previamente marcados, possam ser feitas de uma semana para a outra. Por outro lado, importa igualmente saber que garantia tem o Ministério da Saúde sobre o bom funcionamento e a qualidade do serviço prestado, com esta solução onde se concentra em três dias o serviço que era realizado ao longo de todos os dias úteis da semana.

Num quadro de ataque generalizado às funções sociais do Estado, este encerramento parcial representa mais uma machadada no Serviço Nacional de Saúde que não deixará de ter consequências trágicas para a qualidade de vida das populações. Como o PCP tem afirmado, só a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas e a mudança de políticas poderão por termo a esta política desastrosa para o país e para a região.

Stª Mª da Feira, 10 de Maio de 2013

Comissão Concelhia de Stª Mª da Feira do PCP

 


Pergunta 2023/XII/2

Assunto: Redução do horário de funcionamento do CDP em Santa Maria de Lamas

Destinatário: Min.  da  Saúde

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

Chegou ao grupo parlamentar do PCP um conjunto de informações altamente preocupantes relativamente ao Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP) de Santa Maria de Lamas.

O CDP de Santa Maria de Lamas, integrado na USP (Unidade de Saúde Pública) do ACES entre Douro e Vouga – Feira/Arouca 1, da ARS Norte presta um serviço de primeira necessidade na área das doenças do foro pneumológico.

Para além do rastreio da tuberculose, uma doença que ameaça recrudescer de novo e que inclui as provas de tuberculina para detecção de anticorpos, pesquisa de BK (baciloscopia) e a vacinação BCG, realiza igualmente consultas pneumológicas, entre as quais a da cessação tabágica. É também no CDP que se realizam os tratamentos cujo protocolo implica a Toma Observada Diária destinada a promover o maior sucesso terapêutico possível.

Apesar da óbvia relevância deste importante serviço, e alegando falta de meios humanos, a direcção do ACES e a coordenação da USP, com o acordo da ARS Norte, terá decido de forma unilateral e informando os trabalhadores apenas com alguns dias de antecedência, encerrar o serviço à terças e sextas-feiras, concentrando assim o serviço para os restantes dias da semana.

Como corolário lógico de mais uma medida de amputação da acessibilidade ao serviço público, o pessoal auxiliar e de enfermagem, que deverão fazer o mesmo trabalho semanal em apenas 3 dias, terão provavelmente de completar o seu horário de trabalho em outras unidades de saúde.

Perante mais este atentado à saúde pública, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa. ao Ministério da Saúde, o seguinte:

1.o Confirma ou não este Ministério esta redução do horário de funcionamento do CDP em SantaMaria de Lamas de 5 para 3 dias semanais?

2.o Como é possível que alterações desta natureza, num serviço que implica consultas, provas de diagnósticos e tratamentos previamente marcados, possam ser feitas de uma semana para a outra?

3.o Que garantia tem o Ministério da Saúde sobre o bom funcionamento e a qualidade do serviço prestado, com esta solução onde se concentra em três dias o serviço que era realizado ao longo de todos os dias úteis da semana?

4.o Confirma o Ministério da Saúde que estas alterações são por razões de carência de recursos humanos, designadamente de enfermeiros, no ACES?

5.o Que medidas diligenciou a ARS Norte e o Ministério da Saúde para que aquela carência deixasse de existir?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 9 de Maio de 2013

Deputado(a)s

JORGE MACHADO(PCP)

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