O PCP apresentou, na passada Assembleia Municipal de Ovar, uma moção no sentido da Assembleia se pronunciar pela imediata eliminação das portagens existentes na A29.

A moção foi aprovada com os votos do PCP e do PS. O PSD, isolado, foi o único partido que preferiu a abstenção. A moção será agora enviada ao Ministério da tutela, bem como ao Primeiro-Ministro.

As portagens, tal como o princípio do utilizador-pagador são injustas e absurdas, ao imputar sobre o utilizador directo os custos da sua manutenção, quando os benefícios se estendem a toda a comunidade. O actual modelo coarta o desenvolvimento económico, a mobilidade das populações, a acessibilidade aos serviços públicos, imputa um inaceitável custo às famílias e desvia o trânsito para as já congestionadas estradas nacionais, como a EN109.

O PCP não pode deixar de denunciar a hipocrisia do PSD, que afirmando-se por um lado como grande defensor das famílias, se mostra, na hora da verdade, totalmente indiferente à aplicação de uma taxa injusta que tem um peso importante na economia familiar.

Durante o debate, o PSD ignorou ostensivamente os argumentos do PCP sobre a injustiça que constitui o princípio do utilizador-pagador, porquanto incide o pagamento sobre os utilizadores directos, quando os ganhos beneficiam a comunidade como um todo, devendo ser canalizadas as verbas adequadas através do Orçamento Geral do Estado. Ignorou ainda o facto das autarquias canalizarem avultadas verbas, suportadas por todos, para a reparação das estradas municipais que são utilizadas por veículos pesados como alternativa à A29!

O PCP continua a defender o desenvolvimento de um processo de extinção das actuais Parcerias Público Privadas que garantam da melhor forma a salvaguarda do interesse público.

O PCP aproveitará todas as oportunidades abertas no actual quadro legislativo para acabar com este modelo que apenas beneficia as concessionárias, que têm nele lucros garantidos.

Ovar, 17 de Março de 2016
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

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