O PCP considera que perante o Surto Epidémico Covid-19 é necessária a aplicação de medidas de contenção e desde logo o reforço imediato do Serviço Nacional de Saúde, mas exclui que a esse pretexto se justifiquem novos ataques aos direitos dos trabalhadores.

O surto epidémico Covid-19 veio evidenciar as consequências das políticas seguidas ao longo de décadas e que o PCP tem denunciado: desinvestimento no SNS, desvalorização das carreiras, precariedade laboral e a facilidade em descartar trabalhadores essenciais ao desenvolvimento do país.

Os comunistas sempre se bateram em defesa do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, com as valências e os profissionais adequados às necessidades das populações.

Em Ovar, ao longo de vários anos o PCP tem lutado em defesa do Hospital Dr. Francisco Zagalo, exigindo a permanência das suas valências, a dignificação dos seus profissionais e a requalificação do bloco operatório. Mediante o surpreendente encerramento do pólo de Maceda da USF Laços, menos de 2 anos após a sua inauguração, por falta de profissionais de saúde, o PCP prontamente reivindicou e sustentou a necessidade da sua reabertura com dados estatísticos contra dados financeiros. Diga-se que perante a actual conjuntura, este equipamento de saúde, hoje, faz mais falta do que nunca. A lentidão da requalificação da USF Alpha, que sujeitava os utentes de Válega a condições de utilização inadequadas, também foi alvo de contestação do PCP.

O PCP insiste veementemente que esta circunstância não pode criar oportunidade a ataques a direitos e rendimentos dos trabalhadores por parte do grande capital.

No concelho de Ovar, no momento da redacção deste comunicado, o PCP denuncia os vários atropelos aos direitos dos trabalhadores que algumas entidades patronais tentam implementar nesta fase, como a imposição de férias forçadas e a insistência de algumas fábricas em manter a sua actividade, não acatando a ordem das autoridades, colocando em causa a segurança dos trabalhadores e a saúde pública.

Agora, a soberania nacional, também estimulada pela capacidade produtiva nacional e regional, assume renovada importância.

Importa asseverar o apoio, equilibrado, aos pequenos e médios agricultores e às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) com linhas de financiamento próprias. Esta urgência deve seguir uma lógica de uso disciplinado dos recursos públicos, e nunca de acumulação de capital com base em apoios do Estado.

O PCP não quer deixar de sublinhar o profissionalismo e abnegação com que profissionais das mais diversas áreas têm dado um contributo crucial para que as medidas decididas possam ser levadas à prática e que dentro da normalidade possível o País continue a funcionar. Lembram-se os profissionais da saúde, das forças de segurança, do abastecimento e distribuição, comunicação, abastecimento de água, electricidade, entre outros. Valoriza também as múltiplas expressões genuínas de solidariedade com que o povo português tem encontrado soluções para que aqueles que estão numa situação de maior fragilidade não fiquem para trás.

Os comunistas reafirmam que existem respostas imediatas que têm que ser levadas a cabo com a perspectiva de contenção/mitigação do surto epidémico mas, também, que assegurem a garantia de direitos e rendimentos do povo e dos trabalhadores.

É essencial tomar medidas de fundo, assentes na política patriótica e de esquerda, a única capaz de dar resposta coerente e integral aos problemas do SNS, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários e das pensões, a única que garante a afirmação de um Portugal livre e soberano.

Ovar, 20 de Março de 2020
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

 

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