Hospital de Ovar não pode ser privatizadoUma delegação da Comissão Concelhia de Ovar do PCP reuniu, no passado dia 21 de Março, com uma comissão representante dos trabalhadores do hospital, a pedido destes. Esta reunião surge na sequência de uma comunicação da parte da Administração Regional da Saúde do Centro informando os trabalhadores do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar da devolução deste à Misericórdia.

Foi perante esta ameaça que um grupo de 190 trabalhadores, dos quais 60 se encontram em situação precária, se uniram em defesa desta instituição que presta cuidados de saúde imprescindíveis à população do concelho de Ovar. Num abaixo-assinado em que tentam ser esclarecidos em que situação ficarão, os trabalhadores do hospital questionaram também que futuro será traçado para a prestação de cuidados de saúde à população. Apesar disto, as autoridades responsáveis teimam em não dar qualquer resposta, contribuindo para o clima de instabilidade e desconfiança que paira sobre o futuro do Hospital de Ovar.

Na reunião houve oportunidade de ouvir as preocupações e reivindicações dos trabalhadores, das quais se destacam as incertezas quanto à futura gestão - que terá implicações profundas na qualidade e acessibilidade do serviço público de saúde - mas também quanto ao futuro dos seus contratos de trabalho (num momento em que o Governo já ameaçou com despedimentos monumentais na função pública) e do regime de mobilidade a que estarão sujeitos, possibilidade que o governo já admitiu.

O Hospital de Ovar encontra-se bem equipado tanto a nível técnico como humano para a sua função de Hospital de proximidade, em plena articulação com as Unidades de Saúde Familiar existentes no concelho, tendo sido há pouquíssimo tempo realizadas obras no valor de 600 mil euros, para além de avultados investimentos e melhorias prévios, seja no bloco operatório, na medicina interna, na radiologia ( onde se investiram 1,2 milhões de euros em equipamento 2006) ou na fisioterapia.

Convém também salientar que em 2007 foi celebrado, fruto da luta da população, um protocolo entre o Ministério da Saúde e a Câmara, e que esta tem o dever e a responsabilidade de impedir qualquer incumprimento dos compromissos assumidos. Este protocolo salvaguarda, entre outras coisas, a manutenção da consulta aberta, o reforço do transporte pré-hospitalar de doentes urgente e emergentes, o não encerramento de extensões de saúde no concelho e funcionamento das valências existentes adequado às necessidades da população. Mas nada disto impediu o governo de, no ano passado, ter ameaçado com o encerramento de sete valências e, neste ano, anunciar o processo de alienação do hospital para a esfera privada, fugindo às suas responsabilidades.

De facto, esta acção do governo visa implementar um novo modelo de privatização dissimulada ao tratar de devolver hospitais a entidades privadas de solidariedade social. Importa também ter em conta que, não dispondo as misericórdias de recursos financeiros para manter em funcionamento serviços desta complexidade, se poderá assistir ou ao encerramento do hospital, ou muito provavelmente à canalização de avultadas verbas em dinheiros públicos para os subsidiar (nomeadamente através de subsistemas públicos de saúde como a ADSE). De igual modo, não é descartável um cenário futuro de entrega da gestão a um qualquer grupo privado de saúde. A alienação de um hospital completamente equipado não deixa de ser um negócio apetecível num momento em que proliferam hospitais de gestão privada à custa das PPP's altamente lesivas para o estado, principalmente onde fecham valências nos hospitais públicos.

Foi neste contexto que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, logo em Janeiro, uma Pergunta Parlamentar ao Ministério da Saúde pedindo a confirmação desta escandalosa operação e das condições desta cedência no que toca à garantia dos serviços públicos, conforme enviamos em anexo.

O PCP nunca teve dois discursos: para este partido, a questão da acessibilidade aos cuidados de saúde é fulcral e só um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito pode garantir o acesso de todos aos cuidados de saúde, independentemente das condições económicas e sociais.

Cientes do seu passado na luta pelos serviços do hospital (maternidade, pediatria, urgências), os comunistas puderam reafirmar a sua total disponibilidade para continuar na luta pelo hospital que agora se vê ameaçado, já não pela perda de uma ou duas valências, mas pela sua completa privatização. Uma luta que passa, evidentemente, pela denúncia e exigência de esclarecimento nas instituições onde o PCP está representado, nomeadamente na Assembleia da República e Assembleia Municipal. Mas a população de Ovar poderá também contar com a participação empenhada dos comunistas nas acções de massas que se impõem, acções que mobilizem os utentes e dos trabalhadores na defesa do seu hospital de sempre.

O hospital foi construído com o dinheiro do povo, pertence ao povo e serve o povo, e por este deve ser defendido intransigentemente, na medida em que defendê-lo é defender o SNS e o direito fundamental à saúde!

Ovar, 25 de Março de 2013

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Para o topo