Parecer da Comissão Concelhia de S. João da Madeira do PCP sobre o eventual licenciamento da firma Luís Leal (Casqueira) em S. Estêvão - Arrifana.



ORGANIZAÇÃO CONCELHIA DE S. JOÃO DA MADEIRA DO PCP

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Exm.º Sr. Director Geral

da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

Assunto: Consulta Pública da Renovação da Licença Ambiental, n.º 12/2005, de 30 de Maio, da firma Luís Leal e Filhos, SA. – Santo Estêvão – Arrifana – Santa Maria da Feira

Há mais de 20 anos que os Partidos que compõem a CDU (PCP e PEV) se têm batido, com várias acções, junto das autoridades competentes no sentido de anular a poluição originada pela unidade transformadora em causa.

Na consulta em curso, vimos reforçar tudo o que foi feito nesta matéria e relembrar que a poluição atmosférica, provocada por esta unidade, continua a ser sentida como era quando, ainda nos anos oitenta, iniciamos várias acções com vista à resolução do problema.

Não temos, assim como o comum dos munícipes, mecanismos para quantificar e identificar as substâncias poluentes, mas o cheiro que os habitantes locais são sujeitos a suportar é demonstrativo que as mesmas substâncias são nocivas à saúde e bem-estar dos seres humanos.

Tal como no passado, não nos conformamos com respostas de entidades responsáveis no sentido de que «o cheiro não é prova de poluição». Sabemos bem que o manuseamento e transformação dos produtos que entram nesta unidade afecta uma grande parte da população de S. João da Madeira, que sofre de forma dramática com este problema.

Assim, vimos por este meio, manifestar o nosso desacordo para o licenciamento desta unidade, no local em que se encontra, caso não seja garantido o fim dos cheiros provocados pela mesma.

S. João da Madeira, 7 de Junho de 2010

Comissão Concelhia de S. João da Madeira do PCP

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