Fundada em 1982, a Trecar é uma das maiores empresas instaladas em S. João da Madeira, empregando à volta de 500 trabalhadores. Segundo um estudo do Grupo Coface divulgado em Junho de 2008, é mesmo a segunda maior do concelho, com um volume de negócios em 2006 de 64 milhões de euros e resultados líquidos próximos do milhão de euros.

 

Ora, nos últimos meses a empresa não tem pago pontualmente as remunerações, tendo enviado alguns dos trabalhadores para casa. Em Dezembro, alegando quebra nas encomendas, não renovaram os contratos dos trabalhadores com contratos a termo a todos os trabalhadores nesta situação.

 

No início de Fevereiro, a empresa deu entrada de pedido de suspensão dos contratos de trabalho - lay off - sendo que neste momento a empresa já procedeu à suspensão dos contratos de trabalho, laborando a 100% à quarta-feira, nos restantes dias laboram a meio tempo, com os planos de trabalho elaborados mensalmente, sendo que 50% dos trabalhadores trabalham à 2ª, 3ª e 4ª e os restantes 50% à 4ª, 5ª e 6ª feira.

 

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos:

 

- Qual o conhecimento que tem da situação descrita?

- Que motivos levaram ao deferimento do pedido de suspensão dos contratos de trabalho por parte da Segurança Social, atendendo aos elevados lucros que a empresa tem vindo a registar?

- Que medidas inspectivas foram levadas a cabo, nomeadamente através da Autoridade para as Condições do Trabalho?

- Caso tenha efectuado alguma acção inspectiva, qual o respectivo resultado?

- No caso da situação citada se estar a verificar, que medidas tomará esse Ministério para repor a legalidade, garantindo o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?

- Recebeu esta empresa algum financiamento do Estado Português ou do Fundo Social Europeu desde 2000? Em caso afirmativo, quais as verbas recebidas e a que diziam respeito?

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