Em conferência de imprensa realizada ontem, a Comissão Concelhia de S. João da Madeira, do PCP, manifesta-se em defesa do Poder Local Democrático, solidária com as freguesias que o governo pretende extinguir e repudia as manobras palacianas que visam extinguir vários municípios. Transcreve-se

Nota à comunicação social

Após a apresentação do chamado Livro Verde para o Poder Local, e do repúdio que motivou centenas de Assembleias municipais, de freguesia e de acções das populações, o actual Projecto de Lei procura continuar e implementar os objectivos que o Governo preconiza para as autarquias, com o apoio do PS, por indicação da troika.

Pretende-se romper com os conteúdos progressistas e democráticos do Poder Local saído da Revolução de Abril: diminuição do número de freguesias e do número de cidadãos eleitos, afastamento entre eleitos e eleitores e enfraquecimento das características positivas do poder local democrático - a sua participação popular, plural e colegial, e a sua capacidade de reivindicar e concretizar.

Este Projecto de Lei visa chantagear as Câmaras e Assembleias Municipais e obrigá-las a decidir o desaparecimento de milhares de freguesias em todo o país, com as inerentes responsabilidades políticas. O Projecto falta à verdade quando anuncia um reforço financeiro, que é impossível à luz dos cortes já decididos pelo OE e acordados com a troika.

O Projecto demonstra total arrogância e falta de respeito pelas opiniões das populações e das assembleias que as representam.

Em S. João da Madeira este Projecto Lei não levanta qualquer problema à nossa única freguesia, mas é o primeiro passo de um conjunto de medidas que o governo, o PS e a troika, preparam para atacar o poder local democrático e, face aos movimentos que se observam, de individualidades que actuam ao serviço de grupos de interesse, teremos de estar preparados para dentro de poucos meses, ou semanas, o nosso município venha a ser posto em causa. Está em marcha um segundo passo de ataque ao poder local que visa suprimir concelhos.

Alguns, pretendem fazer crer que nosso concelho, devido à sua escassa área e por só ter uma freguesia, é um concelho inviável e que deverá ser agregado a outro concelho. Outros acham que será fundamental S. João da Madeira alargar a sua área geográfica com as freguesias vizinhas, actualmente integradas noutros concelhos.

A Comissão Concelhia de S. João da Madeira do PCP manifesta por este meio o seu profundo repúdio quanto a qualquer possibilidade, sob qualquer pretexto, de extinção do nosso município.

Manifesta também o seu desacordo com aqueles que acham que ser necessário agregar freguesias de outros concelhos ao nosso e lembra que a história prova que o nosso concelho, com as actuais dimensões, tem capacidade para evoluir a um ritmo muito superior à generalidade dos municípios do país. Nos últimos 90 anos, todos indicadores, ao nível das infra-estruturas, da actividade económica e do bem-estar da população demonstram esta evidência.

Por outro lado, a teoria que o município ganharia com a agregação de novas freguesias não corresponde à realidade e a atitude “conquistadora” irá trazer problemas de relacionamento com os concelhos vizinhos e em nada contribuirá para o bom entendimento da região Entre o Douro e Vouga e todos, todos mesmo, perderiam. É fundamental para todos os municípios da nossa região a boa vizinhança e a cooperação entre os seus autarcas.

Por fim, a nossa cidade, tem todas as condições para aumentar muito significativamente a população no actual território e está muito longe de atingir a densidade populacional ideal para optimizar as infra-estruturas actuais e aquelas que se potenciam para o futuro.

A Comissão Concelhia de S. João da Madeira do PCP:

- Reitera a sua posição de sempre em defesa do Poder Local democrático, favorável à discussão de todos os problemas, sempre no respeito intransigente da vontade e dos interesses da população;

- Manifesta a sua solidariedade para com as freguesias que o governo pretende extinguir;

- Repudia as iniciativas em marcha, discutidas no segredo dos gabinetes, que visam extinguir vários concelhos.

27 /02/ 2012 A Comissão Concelhia de S. João da Madeira do PCP

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