Proposta 54

Abolição do tratamento dos eleitos municipais pelo título académico

Abolir o tratamento dos deputados municipais por doutor, engenheiro ou outro título académico.  Acabar assim de vez com uma prática que já vem do anterior regime e adoptar um tratamento igual para todos como aliás já acontece na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Proposta 55

Descentralizar as sessões da Assembleia Municipal e efetuar reuniões e visitas regulares entre os eleitos da Assembleia e as instituições do concelho.

Proposta 56

Dar mais visibilidade às representações municipais eleitas ou designadas pela AM

Em relação às representações municipais em que os deputados Feirenses sejam eleitos, nomeados ou designados pela assembleia municipal, reputamos como uma boa prática a existência de uma norma ou deliberação que obrigue os deputados municipais a apresentar ao órgão deliberativo um relatório anual sobre a sua participação, incluindo o número de reuniões a que compareceu ou faltou, os temas tratados, os planos de atividades, os orçamentos, os relatórios de contas e de atividades, entre outros. Se eles são eleitos ou designados pela assembleia municipal devem prestar contas perante ela.

Proposta 57

Dignificar o espaço de reunião da Assembleia Municipal

O anfiteatro da Biblioteca Municipal não está equipado convenientemente para reuniões com as características de uma Assembleia Municipal. Para lá de ser incontornável a necessidade de se reequipar e adequar o espaço a essa função. Do mesmo modo, devem-se colocar nas ruas placas identificativas da localização da Assembleia Municipal. Não existindo um vocacionado ou próprio deve ao auditório da biblioteca chamar-se “Auditório da Assembleia Municipal”. Nesse Auditório ou em espaço próprio devem ser afixadas as fotos dos antigos Presidentes da Assembleia Municipal do pós 25 de Abril.

Proposta 58

Permitir requisição de livros via Internet, através de novas funcionalidades do catálogo coletivo das Bibliotecas Municipais.

Proposta 59

Implementação do Balcão Sénior

Trata-se de um balcão integrado para idosos que incluirá a disponibilização de serviços e informações relacionados com reforma, tempos livres, saúde e outras áreas de importância, tais como transportes, apoio social, lazer ou serviços como marcação de ambulância para transporte de doentes, marcação e pedido de apoio domiciliário, serviços municipais para seniores (pagamentos, marcações de atividades) ou “utilities” (telefone, eletricidade). Os destinatários são os cidadãos que se encontrem em fase de reforma ou reformados ou que careçam de subsídios ou outras formas de apoio por assistência a terceiros, morte de familiares, ação social, entre outros.

Proposta 60

“Carpooling” – Eu Nunca Ando Sozinho

A CDU tentará que a Câmara Municipal disponibilize uma plataforma online que permita a partilha de transporte particular entre cidadãos que residem próximo e se deslocam para os mesmos sítios. O objetivo deste conceito, conhecido como carpooling, é reduzir o número de veículos e as despesas associadas às viagens, com imediata repercussão na qualidade do ambiente e na economia dos lares dos aderentes. A iniciativa poderá ser testada pelos funcionários da Câmara Municipal, Centro Hospitalar de Aveiro Norte etc., sendo posteriormente aberta a todos os cidadãos.

Proposta 61

Estabelecer protocolo de intercâmbio com a Biblioteca Sonora Digital da Biblioteca Pública do Porto

A Biblioteca Sonora Digital é um repositório electrónico, acessível em linha, de fonogramas não musicais (“livros falados” ou áudio livros) produzidos e disponibilizados pela Biblioteca Sonora da Biblioteca Publica Municipal do Porto. O acesso à Biblioteca Sonora Digital é gratuito, mas restrito – autenticação requerida exclusivamente a cidadãos portadores de deficiência visual: cegos e amblíopes.

Proposta 62

Criação de pontos de acesso aos munícipes (Ponto + Feira) nas freguesias mais distantes

Apesar de o município da Feira não ser muito disperso, apresenta uma população com um cada vez maior número de pessoas idosas e sem meios de transporte e outras dificuldades, para se deslocarem a sede do Concelho para tratarem dos diversos assuntos.

Nesses balcões, e isto meramente a titulo de exemplo, podem-se organizar e registar as licenças e todos os processos relativos a concessão de ciclomotores, motociclos, tratores e reboques agrícolas e registo de matriculas, ocupação de via publica, licenças e alvarás da competência do município, designadamente de meios mecânicos de elevação, vendedor ambulante, acampamentos ocasionais, exploração de maquinas de diversão, recenseamento militar, realização de espetáculos de natureza desportivos e de outros divertimentos públicos, fogueiras e queimadas, realização de leilões, concessão de cartões de vendedores ambulantes; atualizar ficheiros, nomeadamente sobre publicidade e anúncios luminosos, etc. A todas estas funções aqui enunciadas a titulo de exemplo poderão ser muitas outras aduzidas desde que superiormente, lhe sejam cometidas e estejam enquadradas na Lei.

Proposta 63

Organização de um registo obrigatório, por freguesia, de canídeos e felinos

Não existe qualquer controlo ou noção da população canina e felina residente no município da Feira, assim como também se desconhece, designadamente se se verificam boas condições de alojamento, se os animais estão esterilizados ou não, se se reproduziram, se foram feitas transações, ou se aconteceu algum óbito ou foram deixados ao abandono. Assim, nesta total ausência de conhecimento as entidades e os responsáveis municipais têm absoluta falta de noção de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem.

No município da Feira é prática comum observar-se o completo desrespeito pela legislação aplicável, apesar de constituir contraordenação, punível pelo presidente da junta de freguesia da área da prática da infracção, com coimas, que podem ser de elevada monta. Esta prática leva a que nas nossas ruas estejam sistematicamente presentes animais abandonados.

Proposta 64

Organização de campanhas de esterilização/castração gratuitas da população felina e canina.

À luz do que acontece um pouco por toda a Europa é necessário estabelecer- se protocolos de parceria com associações de médicos veterinários e Organizações Não Governamentais deste âmbito, a fim de se controlar as populações através das esterilizações cíclicas das espécies em causa, residentes no município.

Proposta 65

Implementar a figura do “Tutor” do Bairro, do Lugar, da Rua

No sentido de estabelecer uma ligação mais eficaz entre os Munícipes do Concelho de Santa Maria da Feira a SUMA será criado o Tutor do Bairro, um programa de monitorização nas respetivas zonas de residência, ao nível da limpeza urbana, recolha de resíduos, Espaços Públicos Verdes Urbanos, parques infantis e seniores. Pretende-se assim defender o Ambiente e a Qualidade de Vida envolvendo as comunidades locais. Todos os munícipes têm o direito e o dever de participar na procura de um desenvolvimento sustentável para o município.

4 de setembro de 2017
Comissão Coordenadora da CDU de Santa Maria da Feira

 

 

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