1 – No passado dia 25 de Abril, o representante da CDU na Assembleia Municipal de Espinho, deputado municipal Jorge Carvalho, foi impedido de concluir a sua intervenção pela presidente em exercício, deputada municipal do PSD Rita Rola, alegadamente por ter excedido o tempo previsto para o seu discurso. Esta é uma atitude sem qualquer fundamento nem justificação, nem do ponto de vista democrático nem regimental, e que está em conflito evidente com a prática instaurada desde sempre nas comemorações da conquista das liberdades pela Revolução de Abril de 1974, seja na Assembleia Municipal de Espinho, seja em milhares de órgãos autárquicos do nosso país, ou mesmo, como ainda este ano se viu, na Assembleia da República.

 

2 - Esta acção da Presidente em Exercício do PSD da Assembleia Municipal de Espinho constitui uma inaceitável e inqualificável agressão aos mais elementares direitos democráticos alcançados na Revolução de Abril e uma demonstração evidente de como agem o PSD e os seus quadros, que dão corpo à política deste Governo, do Pacto de Agressão e roubo contra os trabalhadores, o povo e o país, e que dão sustentação à sua política autárquica, de liquidação das freguesias e ataque ao poder local democrático.

3 - Em 38 anos de Democracia, em Espinho, nunca houve qualquer limite de tempo às intervenções de qualquer grupo político nas sessões comemorativas da Revolução dos Cravos. Este ano, outros deputados de outras forças políticas excederam o tempo que tinha sido apontado como referência genérica para intervenção, de cerca de 8 minutos, e a nenhum outro foi retirada a palavra. O vogal Jorge Carvalho, decano da Assembleia Municipal de Espinho, foi impedido de continuar no uso da palavra, mesmo tendo mostrado as escassas linhas que lhe restavam ler. Daqui resulta com toda a legitimidade a interpretação da Comissão Concelhia de Espinho do PCP, de que o PSD não gostou das críticas democráticas da intervenção da CDU do deputado Jorge Carvalho e que por isso, como dizia uma senhora que foi presidente desse partido, resolveu “suspender a democracia” e reinstalar a censura.

4 – O PCP vem denunciar aos Espinhenses e ao País esta censura, este inaceitável ataque à Democracia e à liberdade de expressão do eleito da CDU na Assembleia Municipal. O PCP considera que estes tiques ditatoriais, semelhantes aos que foram derrotados em 25 de Abril de 1974, são mais uma prova de que esta política do pacto de agressão, assinada pelo PSD/CDS e PS, não apenas conduz o país ao desastre como põe em causa elementos essenciais da democracia e da liberdade dos cidadãos, em confronto com os ideais de Abril e a própria Constituição da República.

Comissão Concelhia de Espinho

26 de Abril de 2012

 

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