Uma delegação da CDU composta por Miguel Viegas, candidato da CDU às próximas eleições legislativas, vários activistas do concelho de Anadia e Rui Bastos, eleito da CDU na Assembleia Municipal, estiveram naquele concelho onde percorreram diversos pontos demonstrativos das barreiras físicas que continuam a limitar o acesso de uma larga camada da população a um conjunto de serviços e equipamentos. A remoção destas barreiras que infelizmente continuam a existir na generalidade dos concelhos são hoje um imperativo político para garantir o pleno exercício de cidadania a toda a população. Neste sentido, a CDU propõe um amplo plano regional de promoção das acessibilidades para cidadãos com mobilidade reduzida capaz de garantir no prazo de um legislatura a remoção de todas as barreiras que impeçam a livre circulação no espaço público e os acesso aos principais serviços e equipamentos.

O Decreto-Lei n.º 125/2017, que altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais (Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto), estabelece um conjunto de políticas que visam a construção de uma sociedade mais inclusiva, na qual todos os cidadãos e cidadãs exerçam os seus direitos e usufruam das suas liberdades fundamentais em condições de igualdade de oportunidades. Sucede que na prática continuamos a encontrar barreiras que limita este acesso. No caso particular de Anadia onde a CDU, através do seu eleito na Assembleia Municipal tem tido uma profusa intervenção nesta matéria são muitas as situações detectadas. Faltam rampas de acesso em vários edifícios como nos CTT ou na GNR, ou ainda em paragens de autocarro. Em vários locais não existe local de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida como é o caso do Centro de Saúde. Na maioria das passadeiras, o lancil do passeio não tem rampa. Mesma na avenida do Cabecilha (Eng. Tavares da Silva) com uma intervenção recente, existem defeitos incompreensíveis. O empedrado liso das passadeiras dificulta a travessia daqueles que usam canadianas e os locais de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida estão muito distantes das rampas de acesso aos serviços, demonstrando de facto que, quem desenhou e decidiu não está minimamente sensibilizado para estas questões.

A CDU, pegando neste exemplo que está longe de representar um caso isolado, propõe um amplo plano de promoção das acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida. Este plano deverá incluir um diagnóstico da região com levantamento de todas as situações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 125/2017 e um manual de boas práticas a ser difundido por todos os municípios junto dos agentes envolvidos, sejam eles públicos ou privados. Finalmente, para concretização das acções correctivas necessárias importa a realização de um plano de  investimento comparticipado por fundos da União Europeia que tem na inclusão uma das suas 11 prioridades (objectivo temático nº9).

Para Miguel Viegas, "esta proposta insere-se numa prioridade mais vasta que passa pela promoção das vias pedonais dentro das cidades numa perspectiva de envelhecimento da população. Dando resposta hoje à população com mobilidade reduzida, estamos também a preparar as nossas  cidades para o futuro".

Aveiro, 26 de Julho de 2019
Gabinete de Imprensa de Aveiro da CDU

 

 

 

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