Declarações de Voto do PCP para ler e divulgar

O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação do voto de condenação pela admissão da Guiné Equatorial na CPLP.

O PCP compartilha as preocupações expressas pelos proponentes do voto quanto a vários aspetos da situação da Guiné Equatorial que contrariam princípios e valores fundamentais assumidos pela CPLP. Aliás, em coerência com esta posição, o PCP, em 6 de janeiro de 2012, votou na Assembleia da República a favor de um projeto de resolução que recomendava ao Governo Português que rejeitasse a adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

De igual modo, o PCP considera no mínimo discutíveis os fundamentos para a adesão da Guiné Equatorial à CPLP e considera muito criticável a forma como se processou essa admissão, através de um processo pouco transparente.

Porém, o PCP também considera que, concretizada a adesão da Guiné Equatorial na CPLP, o Estado Português não deve assumir uma posição de hostilidade em relação a esta organização internacional de que é fundador, e cuja existência corresponde a um desígnio importante de promoção de relações fraternas entre países com que Portugal mantém laços históricos e culturais de elevado significado, que assume grande importância para a política externa de Portugal e que, na opinião do PCP, contribui decisivamente para a diversificação das suas relações externas.

Nesse sentido, o Estado Português deve intervir, no âmbito da CPLP e não contra a CPLP, pela afirmação dos princípios e valores que estiveram, e devem continuar a estar, na base da existência de uma Comunidade de Países de Língua Portuguesa e que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, devem contribuir para a manutenção dos laços privilegiados de amizade e cooperação com esses países e povos.

Assembleia da República, 31 de julho de 2014

Os Deputados,

(João Oliveira)

(António Filipe)