Assunto: Obras urgentes na Escola Secundária de Anadia

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Grupo parlamentar do PCP teve conhecimento que a Escola Secundária de Anadia, em muito mau estado de conservação continua sem resolução para os seus problemas e há muito tem vindo a ser alvo de protesto e indignação de pais, alunos e funcionários.

 A degradação da Escola Secundária de Anadia comprova uma vez mais as políticas de destruição dos sucessivos governos PS, PSD e CDS em matéria de educação quer pela falta de equipamentos, Técnicos, Funcionários de Ação Educativa e o despedimento de milhares de professores quer através do empobrecimento curricular, a introdução do ensino Vocacional e a crescente elitização do ensino.

O Grupo Parlamentar do PCP há muito tem vindo a reclamar a construção de uma nova Escola Secundária e foi proposta em sede de PIDAC com a referência 02 02_02_01 Aveiro 38C.

Para o PCP a escola pública deve assentar em pilares de conforto e qualidade fundamentais para o desenvolvimento harmonioso dos jovens. Neste caso, a situação é o inverso sendo tal a degradação do edifício que coloca em risco a segurança dos jovens.

Entre muitos outros problemas detetam-se fissuras em toda a estrutura do edifício, infiltrações de água e deficiências nas instalações elétricas, pavimento de linóleo todo levantado, paredes com bolor, janelas que não abrem.

O insólito desta situação é que ao lado da escola Secundária um outro edifício, "uma escola Nova" começou a ser construído pela empresa Parque Escolar que suspendeu as obras em Março de 2012 com um investimento 4 milhões de euros já feito. Esta situação é inaceitável e importa esclarecer com a maior urgência.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a intenção do ministério no que concerne quer à degrada escola Secundária em funcionamento quer em relação ao novo equipamento em construção, com as obras paradas?

2. Tem o Ministério conhecimento do estado de degradação desta escola?

3. Tem o Ministério intenção de proceder a obras de requalificação deste equipamento, Escola Secundária de Anadia?

4. Se sim qual o prazo para início e conclusão das obras respetivamente?

5. Tem o ministério intenção de proceder à conclusão das Obras do Parque Escolar da nova escola?

6. Se sim, qual o prazo de início e conclusão da obra previsto?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013

Deputado(a)s

PAULA BAPTISTA(PCP)

 

 

 

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