Pergunta ao Governo apresentada pelo GP do PCP, deputada Paula Batista

Encerramento da Escola Básica de 1º ciclo Anta 1 de Anta e Escola Básica de 1º ciclo Anta 3 no concelho de Espinho (Aveiro)

O Governo PSD/CDS, seguindo a política do anterior Governo PS, continua a encerrar escolas demonstrando que se trata duma medida puramente economicista, que responde ao objetivo de desmantelamento da Escola Pública e não a critérios pedagógicos.

Os casos particulares do encerramento da Escola Básica de 1º ciclo (EB1) de Anta 1 e da EB1 de Anta 3 são reveladoras de um profundo desrespeito pela escola inclusiva, como garantia de uma educação de qualidade para todos, onde se aprenda a viver com a diferença e se constrói cidadãos solidários.

Recentemente o PCP teve conhecimento da intenção de encerramento destas escolas que integram alunos com necessidades especiais.

A EB1 de Anta 3 é frequentada por 45 alunos e integra uma unidade de ensino estruturado para alunos com perturbações do espectro do autismo frequentada por 5 crianças. Para esta unidade são encaminhadas as crianças com espectro do autismo de vários concelhos do norte do distrito de Aveiro.

A EB1 de Anta 3 é uma resposta muito importante para a comunidade onde está integrada.

A EB1 de Anta 1, com mais de uma centena de alunos, integra uma unidade de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência. Também esta escola representa uma resposta educativa e social muito importante para a comunidade onde está integrada.

O PCP é frontalmente contra o encerramento destas escolas, pelo grave prejuízo social e pedagógico para as crianças e respetivas comunidades.

O Centro Escolar de Esmojães para onde o Governo pretende transferir estas crianças não tem capacidade para as receber. Também não está assegurado o transporte escolar para a transferência dos alunos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1- Reconhece o Governo que esta situação representa um prejuízo pedagógico e social inaceitável para estas crianças e comunidades?

2- Vai o Governo recuar nesta decisão gravíssima?

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