Pergunta Número 2138 / XII ( 3 .a) 2014-07-17, PCP questiona Governo

Assunto: Falta de condições materiais e humanas na Escola Secundária Dr. Mário Sacramento (Aveiro)

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

O PCP teve conhecimento, através de um abaixo-assinado dinamizado por um grupo de estudantes da Escola Secundária Dr. Mário Sacramento em Aveiro, de vários problemas relativos às condições materiais e humanas de funcionamento desta escola.

O PCP teve conhecimento que na Escola existe um conjunto de problemas materiais e humanos com consequências na degradação da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Os estudantes referem como principais problemas o aumento do número de alunos por turma, a falta de funcionários, a desvalorização das disciplinas humanísticas/criativas, os custos elevadíssimos dos manuais escolares.

Para além disto referem como importante a realização de obras profundas. A Escola Secundária Mário Sacramento integrada no âmbito do Programa de Modernização da Parque Escolar EPE teve obras iniciadas e há cerca de dois anos foram suspensas. A situação de suspensão das obras agudizou estes problemas e adiou uma necessidade efetiva de realização de obras profundas. As condições de frequência da disciplina de Educação Física não são adequadas e não asseguram o cumprimento do programa curricular, não existe um espaço de convívio para os estudantes, o refeitório é pequeno para responder ao número de estudantes.

O Ministério da Educação e Ciência anunciou que iria ser levantada a suspensão das obras referentes a esta Escola, sem ter anunciado a previsão exacta do início e conclusão das mesmas.

Sucessivos governos PS, PSD e CDS têm vindo a desenvolver um ataque profundo às condições e papel da escola pública gratuita de qualidade para todos. Esta política de desinvestimento tem tido impacto no despedimento de docentes, não docentes e técnicos, de redução do número de psicólogos, na degradação dos edifícios e de agravamento de uma falta de meios materiais.

Entre 2011 e 2014, o governo PSD/CDS aplicou um corte no financiamento público no ensino básico e secundário de 1.327,7 milhões € (- 23,6%). Obviamente que estes cortes têm tido implicações concretas na qualidade do ensino e nas condições materiais e humanas das escolas. Esta Escola é disso um exemplo claro.

Para que a Escola Pública consagrada na Constituição e na Lei de Bases seja uma realidade é indispensável assegurar os meios materiais e humanos adequados ao cumprimento do seu papel. Num contexto de alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos seriam necessários ainda mais recursos e não a sua redução.

O Partido Comunista Português entende a Escola Pública como um pilar do regime democrático, conquista da revolução de Abril e imprescindível para o desenvolvimento económico e social do país.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai o Governo tomar para resolver urgentemente estes problemas materiais graves?

2. Qual a data de início das obras?

3. Qual a data prevista de conclusão das obras?

4. Qual o número de assistentes operacionais no quadro da escola?

5. Qual o número de assistentes operacionais contratados ao abrigo dos Contratos de Emprego-Inserção; regime de horas ou outros?

6. Que medidas vai tomar para assegurar a contratação efetiva dos assistentes operacionais?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Julho de 2014

Deputado(a)s

RITA RATO(PCP)

PAULA BAPTISTA(PCP)

 

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