Pergunta 2169/XII/3

Assunto: Encerramento de Escolas do Concelho de Estarreja

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

É por demais evidente que o encerramento de escolas que o Governo prossegue, não tem como objetivo a melhoria do processo ensino/aprendizagem dos alunos, nem assenta em critérios pedagógicos. O único e verdadeiro objetivo é o desmantelamento da escola pública, de qualidade e para todos, conforme o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O encerramento de escolas do ponto de vista económico e social provoca um grande impacto nas crianças e nas localidades. Implica o aumento da mobilidade em tempo para as crianças, de custos para os Encarregados de Educação e em algumas situações acresce ainda o preço das refeições (porque as crianças já não podem ir almoçar a casa). A transferência das crianças para outras localidades comporta também o desenraizamento das crianças da comunidade e estruturas familiares fundamentais no seu crescimento.

A Escola Básica de 1o ciclo de Santo Amaro tem 72 alunos, 3 professoras, uma educadora, três auxiliares de ação educativa (de entre as quais, uma está ao abrigo dos contratos emprego- inserção). Esta escola teve obras de requalificação há 4 anos. Almoçam diariamente cerca de 58 crianças e o jardim-de-infância tem sempre listas de espera. Caso esta escola encerre os alunos serão deslocados para uma Escola Básica de 2o e 3o ciclo (EB 2/3).

A Escola Básica de 1o ciclo da Póvoa tem 68 alunos. Esta escola foi sujeita a obras de requalificação e está dotada dos equipamentos adequados para o seu funcionamento. A cantina serve cerca de 65 refeições diárias e o jardim-de-infância também tem lista de espera. Tal como a Escola Básica de 1o ciclo de Santo Amaro, se esta escola encerrar os alunos também serão deslocados para uma EB2/3.

A Escola Básica de 1o ciclo da Terra do Monte tem 50 alunos e dispõe de instalações com condições físicas e pedagógicas, que garantem um ensino de qualidade O encerramento de escolas no Concelho de Estarreja mereceu a oposição por unanimidade da Assembleia Municipal de Estarreja, reunida a 27 de Junho de 2014, e manifestou a preocupação pelo impacto social que o encerramento das escolas terá nos alunos, famílias, e comunidades.

No passado dia 8 de Julho, na sequência do requerimento protestativo do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português o Sr. Ministro da Educação esteve na Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discutir, entre outros assuntos, o encerramento de escolas. Nessa audição questionámos o Governo sobre quais os verdadeiros motivos de encerramento destas três escolas no Concelho de Estarreja uma vez que todas têm mais de 50 alunos e têm instalações adequadas para se manterem em funcionamento. No entanto o Ministro da Educação e Ciência não deu qualquer resposta cabal que justifique o encerramento destas escolas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e da Ciência, sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Considerando que estas três escolas não têm menos de 21 alunos, quais as razões pedagógicas que conduzem ao seu encerramento? Ou o Governo assume que os verdadeiros motivos se prendem com critérios economicistas e ideológicos, de desmantelamento da escola pública?

3. O Governo pretende avançar com o encerramento destas três escolas, mesmo contra a vontade da comunidade educativa, das populações e das autarquias?

4. Garante o Governo que vai manter em funcionamento no próximo ano letivo estas três escolas no concelho de Estarreja?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 24 de Julho de 2014

Deputado(a)s

PAULA BAPTISTA(PCP)

RITA RATO(PCP)

 

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