Assunto: Hospital de S. Sebastião, Santa Maria da Feira, em risco de rutura (Aveiro)
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Inserido num quadro de intenso ataque à Constituição da República, aos Serviços Públicos e às Funções Sociais do Estado, o atual Governo PSD/CDS tem levado a cabo políticas que tentam destruir o Serviço Nacional de Saúde, conquista de Abril. O Orçamento de Estado para 2014 reduziu em 300 milhões de euros as verbas para o SNS, ao mesmo tempo que entregou cerca de 500 milhões de euros para hospitais privados, ao abrigo da ADSE e aumentou as verbas nas Parcerias Público Privadas (atingindo 418 milhões de euros).
As opções políticas dos atuais partidos da maioria e de anteriores governos PS passaram sempre por um subfinanciamento do SNS, pela redução de médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos, pelo fecho de valências e especialidades, pelo não investimento em meios materiais e de diagnóstico, colocando, assim, em causa capacidade de resposta de muitos hospitais.
Confirmando todos os alertas e denúncias feitas pelo PCP, bem como pelas várias organizações representativas dos profissionais, em diversas ocasiões, e os constrangimentos sentidos pelos próprios utentes, sucedem-se com crescente frequência notícias sobre a falta gritante de meios humanos no Hospital de S. Sebastião na cidade de Santa Maria da Feira.
Actualmente integrado no Centro Hospitalar de Entre Douro Vouga e abrangendo um conjunto vasto de concelhos do norte do Distrito de Aveiro que totaliza cerca de 340 mil habitantes, esta importante Unidade de Saúde, vê-se a braços, cada vez mais, em consequência dos constantes cortes orçamentais, com uma grave carência em pessoal médico e assistentes operacionais que está a pôr em causa a prestação dos cuidados de saúde e inclusive a própria segurança dos utentes.
A situação está a revelar-se sobretudo muito crítica no Serviço de Urgência, à beira da ruptura, dado que o número de clínicos que ali exercem funções ser insuficiente para atender a tantos casos e episódios de emergência médica que recorrem àquela unidade hospitalar.
Para esta situação de rutura concorre também o facto de o serviço de urgência ter sido projetado para um número de utentes que é agora muito superior.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da Republica, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde me envie os seguintes esclarecimentos:
1. Como é que o Governo avalia a situação de rutura eminente do serviço de urgência do hospital de S. Sebastião?
2. Quantos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, entre outros) estão a exercer funções no serviço de urgência do hospital de S. Sebastião? Solicitamos o envio da informação desagregada por carreira e respetivo vínculo
3. Quantos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica) estão a exercer funções nos restantes serviços do hospital de S. Sebastião? Solicitamos que a informação seja enviada de forma desagregada por serviço, carreira e respetivo vínculo.
4. Existem profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica) a exercer funções em regime de prestação de serviços? Se sim, quantos e em que serviços?
5. Quanto é que o hospital de S. Sebastião gasta com a contratação de trabalhadores em regime de prestação de serviços?
6. Que medidas vai o Governo tomar de forma a resolver os problemas do serviço de urgência do hospital de S. Sebastião?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Setembro de 2014
Deputado(a)s
DIANA FERREIRA(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)