A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP, vem divulgar a sua posição, a propósito da recente aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro, com posição negativa pelo PCP.

Apesar de poder constituir, numa perspetiva ao mesmo tempo política, legal e formal, um momento extremamente importante na vida da autarquia, a pretensa discussão a aprovação das GOPs e do Orçamento para 2021 representaram, de facto, um momento de alguma forma constrangedor.

Constrangedor porque foi extremamente reduzida a possibilidade de intervenção da Assembleia Municipal, a qual, neste caso, se limitou à aprovação ou rejeição das propostas da maioria da Câmara, sem poder alterar seja o que for.

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP assinalou no passado sábado a Revolução de Outubro com um debate onde participaram amigos e militantes.

O debate iniciou-se com um vídeo sobre a Revolução de Outubro seguido de uma apresentação da parte de Filipe Guerra membro da Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP.

Durante a sessão destacaram-se os avanços que a Revolução de Outubro trouxe como o direito à educação, direito à saúde, férias pagas, direito à habitação, direito à maternidade, direito à cultura,  entre outros, e vem demonstrar hoje, como na altura, a importância da luta para que os direitos não sejam apagados.

O chamado processo de “democratização” das CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), retomado pelo atual Governo, insere-se numa estratégia de que, ao longo dos anos, vários governos se têm socorrido para iludir o incumprimento do que a Constituição da República Portuguesa consagra quanto à criação de Regiões Administrativas. Uma estratégia que tendo já conhecido outros instrumentos – das Comunidades Urbanas às Comunidades intermunicipais – se recentra ciclicamente na tentativa de apresentar a “democratização” das CCDR como parte de um processo de descentralização que de facto se quer impedir.

O PCP reuniu ontem com a direcção da Banda Amizade na sua sede, conhecendo o seu espaço, preocupações e dificuldades que sentiram durante o período de confinamento e após o estado de emergência.

O PCP partilha das preocupações transmitidas pela banda filarmónica mais antiga do concelho de Aveiro. A Banda é composta pela orquestra com cerca de 70 músicos, um maestro e a escola de música com cerca de 40 alunos juvenis. Durante este período a Banda investiu em novas partituras, garantiu os salários e o pagamento das despesas correntes, apesar da sua actividade ter sido reduzida a zero.

A vida da Banda Amizade sofreu constrangimentos no novo contexto sanitário, contudo, devido à resiliência e à sua histórica capacidade de reinvenção e adaptação, a Banda Amizade irá abrir o novo ano lectivo da sua escola de música em Setembro.

A Comissão Concelhia de Aveiro do Partido Comunista Português realizou no sábado dia 8 um debate acerca da luta pela agricultura familiar e pela floresta com a presença do camarada João Frazão da Comissão Política do Comité Central.  

Esta iniciativa, que aconteceu no Parque da Balsa, em Eixo, contou a presença de vários camaradas que trouxeram a debate as dificuldades sentidas pelo pequenos e médios agricultores no distrito de Aveiro.  

Uma das questões discutidas prendeu-se com a urgência da concretização do verdadeiro Estatuto da Agricultura Familiar, que sirva de apoio aos pequenos e médios agricultores, principalmente considerando o contexto actual, que veio evidenciar as dificuldades já sentidas anteriormente. Foram identificadas as causas estruturantes que levam à perda da soberania alimentar, que se prendem com décadas de políticas de direita ao serviço do agro-negócio. Um Portugal submisso aos ditames de uma União Europeia sempre disposta a dar a mão aos grandes grupos económicos, destruindo tecido produtivo nacional e forçando à importação de produtos que o país tinha e tem capacidade para produzir.  

O Partido Comunista Português teve conhecimento da existência de uma grande quantidade de peixes mortos junto à ponte do Rio Novo Príncipe em Vilarinho, Cacia. Esta situação, reportada pela ADACE – Associação de Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira – merece preocupação e reflecte uma falta de fiscalização e intervenção no que refere a questões ambientais, que o PCP já vem insistindo.

O Partido Comunista Português visitou esta semana a Quinta Ecológica da Moita (QEM), em Oliveirinha, a convite da ASPEA que dinamiza o espaço e as actividades de educação ambiental. A visita permitiu revelar algumas dificuldades das associações no que respeita a financiamento, resultando num empobrecimento e subaproveitamento de uma área tão rica e diversa do ponto de vista ambiental, educativo, cultural e paisagístico. A questão da mobilidade foi também trazida, pelos constrangimentos causados por ter sido removida a paragem junto à QEM (no complexo social da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro) aquando da concessão do serviço púbico de transporte a privados, que como o PCP sempre denunciou, continua a resultar num negócio ruinoso para a população de Aveiro.

O PCP teve conhecimento, através de aviso, que a empresa AveiroBus suprimiu, por tempo Indeterminado, as carreiras da linha nº 13, que liga Aveiro-Forte da Barra/São Jacinto e vice-versa nos horários das 19h35 (Aveiro), 19h55 (Forte da Barra), 22h50 (Forte da Barra) e 23h10 (Aveiro), embora a AveiroBus, vergonhosamente, já o fizesse uma semana antes sem qualquer aviso.

Esta lamentável atitude mostra o total desrespeito por quem trabalha, muitos dos quais sem outros meios de mobilidade, deixando desta forma utentes, principalmente trabalhadores, sem transportes para regressarem a casa e também para iniciarem os seus turnos de trabalho.

O Partido Comunista Português colocou ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro na assembleia municipal de quarta-feira várias preocupações relativamente às obras da Avenida Lourenço Peixinho e no impacto que estas terão para quem lá habita e para os pequenos e médios comerciantes.

Obras que, de acordo com o edil, arrancarão rapidamente sob pena de perda dos fundos comunitários adstritos. O executivo autárquico alegou que há comerciantes interessados na obra, dizendo que a falência de empresas é tão natural como a morte dos cidadãos.

O surto epidémico Covid-19 que o país e o mundo combatem vieram revelar uma série de fragilidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), resultantes de décadas de políticas de direita e de desinvestimento na Saúde, denunciadas e combatidas desde sempre pelo PCP.

Seja pelo défice de profissionais de saúde, agravado com a sua desvalorização social, profissional e salarial, seja pela falta de condições materiais e logísticas, a degradação e as tentativas de aniquilação do SNS têm-se tornado evidentes, resultando no que é hoje um terreno mais difícil para dar resposta à situação actual.

O Hospital Infante Dom Pedro é um exemplo do ataque que tem vindo a ser feito à saúde, com uma série de valências encerradas ao longo dos últimos tempos e grandes necessidades em termos de profissionais de saúde. Necessidades essas que se vêm agora evidenciadas e que precisam de uma resposta pronta, que tenha em vista não só o combate ao surto epidémico, mas também que reforcem o SNS que temos e teremos no futuro.

O encerramento temporário das urgências pediátricas no Hospital Infante Dom Pedro – causado pela infecção de médicos deste serviço - não deixa de ser preocupante pelo que pode representar para a saúde das crianças e jovens da região, que terão que se deslocar até Porto ou Coimbra em caso de urgência. Relembramos que mais investimento, traduzido em melhores condições evitariam situações-limite, que não são aceitáveis e não podem perdurar no tempo.