Filipe GuerraTranscreve-se intervenção de Filipe guerra na AM de Aveiro em 25 de Abril de 2014.

A iníciar a intervenção oral, manifestou repúdio pela não cedência de palco da CMA para as comemorações populares.

 

Exmos. Senhores,

Celebramos hoje o 40º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974.

Com o assinalar desta data, observamos na sociedade portuguesa, em diversas estruturas, institucionais e não institucionais, académicas, sociais, culturais e largamente na comunicação social dominante a tentativas de reescrita da História, de branqueamento do fascismo, de falseamento de papéis e responsabilidades, e, até, de denegrir a própria Revolução.

Cumpre hoje lembrar a natureza do regime, que a ditadura fascista era o governo terrorista dos monopólios e latifundiários, agindo num quadro de capitalismo monopolista de Estado. Com o desenvolvimento de políticas como a Re-organização industrial de 1945, o Fomento industrial de 1972, o Plano Intercalar de Fomento, ou ainda o Estatuto do Trabalho Nacional inspirado na Carta del Lavoro de Mussolini em Itália, criavam-se as condições para a concentração de poder e capitais, a partir do próprio aparelho de Estado. Consumava-se o domínio do país pelos grandes grupos monopolistas, era o tempo dos Mellos, dos Espirito Santo, dos Champalimaud entre outros.

O fascismo consumou então o desenvolvimento da exploração dos trabalhadores e das riquezas naturais do país, fomentou as mais gritantes desigualdades económicas e sociais, proporcionando o desenvolvimento de um conjunto de pouquíssimos grupos económicos que explorando simultaneamente as riquezas do país e os trabalhadores, parasitavam dentro do próprio Estado, dominando-o e colocando-o ao seu serviço.

No plano internacional, foi um regime que se inspirou no fascismo de Mussolini, que apoiou abertamente a Espanha de Franco, que colaborou estreitamente com a Alemanha nazi, que participou como Estado fundador da NATO... e como tal, suportado e apoiado pelas grandes potencias imperiais como os Estados Unidos, Inglaterra e França.

No país suprimiu-se a liberdade de expressão, de reunião ou de manifestação, Portugal era o país da mais bárbara exploração do trabalho, ainda e até com reminiscências do feudalismo no campos, era o tempo da pobreza massificada e da caridadezinha elevada a política de Estado, era o país do trabalho infantil, da mais alta mortalidade infantil, dos mais vergonhosos índices de analfabetismo, com uma vida cultural e académica condicionada pelo obscurantismo e censura, era então certo e sabido que o acesso à Educação ou à Saúde dignas era só para alguns, era o tempo da emigração em massa e sob as mais penosas condições(um milhão e meio de emigrantes só entre 61 e 73), era também o tempo em que a juventude partia para uma guerra colonial injusta e sem solução(de que resultaram 8mil mortos e 30mil feridos).

Por cá ainda, era também o odioso tempo da Legião e da Mocidade Portuguesa, da PIDE e da DGS, da censura e perseguição políticas, das prisões, das torturas e dos assassinatos.

Contudo, os 48 anos de fascismo foram também um tempo de resistência. Uma resistência corajosa, digna, filha do povo e dos trabalhadores e que muito honrou Portugal. Uma resistência ao longo de 48 penosos anos sob diversas circunstâncias e momentos, atravessando diversas fases. Falamos da resistência da classe operária, dos trabalhadores e das camadas anti-monopolistas pelo direito ao trabalho e ao pão, de muitos patriotas e democratas honrados que se inquietavam com o estado do país, referimo-nos às candidaturas de Norton de Matos ou de Humberto Delgado, e referimo-nos também, por outro exemplo, aos três Congressos da Oposição Democrática de Aveiro.

Na resistência, cumpre salientar o papel do Partido Comunista Português, único partido a atravessar os 48 anos de fascismo, força coerente, constante e consequente, sempre na clandestinidade, pagando os seus militantes por essa luta com milhares de anos de prisão, milhares de horas de tortura, muitos com a própria vida, mas também sofrendo com todo o tipo de censuras e repressões económicas, intelectuais, morais, sociais e até profissionais.

Lembramos aqui, aveirenses como Neves Amado, Armando Seabra, João Sarabando, Álvaro Seiça Neves ou Mário Sacramento, entre tantos outros.

Cumpre lembrar, o papel de Aveiro, na oposição ao fascismo e a sua importância na realização dos três Congressos da Oposição Democrática, e também a brutal repressão que se abateu sobre romagem à campa de Mário Sacramento em 1973. Cumpre também lembrar e sublinhar a absoluta identificação e coincidência das conclusões do terceiro Congresso da Oposição Democrática com aquele que viria a ser mais tarde o Programa do MFA.

O dia 25 de Abril de 1974, foi o culminar de 48 anos de resistência. As condições objectivas e subjectivas para a Revolução conjugam-se e o movimento dos capitães, rapidamente secundado pelos trabalhadores e o povo português põe fim à desgraça do país que durara 48 anos, avançava a Aliança POVO-MFA.

Foi o regresso da Liberdade e o tempo das conquistas, de conquistas como a Liberdade de reunião, de manifestação, de associação, de expressão e de imprensa; de Liberdade sindical, foi o tempo de liquidação do capitalismo monopolista de estado e dos grupos monopolistas, o tempo da reforma agrária, das nacionalizações e controlo operário, do Direito à greve, as eleições livres e livre formação dos partidos políticos, o voto aos 18 anos, o nascimento do Poder Local autónomo e democrático, nasciam o Salário Mínimo Nacional, os subsidio de férias e de natal, o subsidio de desemprego, pensões e reformas generalizadas, igualdade de direitos para as mulheres e direito à licença de maternidade; o direito à Saúde, à Educação e à Segurança Social; Liberdade de criação e fruição cultural, diversificação de relações externas e o fim do isolamento internacional do país, a melhoria generalizada das condições de vida do povo. Nascia, em 1976, a nossa actual Constituição, uma das mais avançadas do mundo.

O que em tanto tempo foi um sonho transformou-se em vida.

Hoje, 40 anos depois de Abril, a Revolução provou-se inacabada, a contra-Revolução, e os sucessivos Governos de direita pela mão de PS, PSD e CDS, num processo cada vez mais gravoso, ameaçaram e condenaram muitas das conquistas da Revolução(nomeadamente no campo económico), num período caracterizável como de recuperação capitalista, deixando novamente o país votado ao atraso económico, social e cultural, aos sucessivos défices e recessões, à ingerência externa, conduzindo-o assim a crescentes desigualdades e à degradação generalizada das condições de vida do povo português.

O Partido Comunista Português mantém o seu compromisso de sempre com o povo e os trabalhadores, e continuamos a afirmar que Abril foi e será das mais belas páginas da nossa História enquanto Nação. Reafirmamos hoje que os valores de Abril farão parte do Futuro de Portugal.

Viva O 25 de Abril!

25 de Abril Sempre, fascismo nunca mais!

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