Na Câmara Municipal de Aveiro

Durante a campanha eleitoral para a eleição da Câmara Municipal de Aveiro, em 2103, a coligação PSD/CDS encabeçada por Ribau Esteves apresentou, como principais argumentos eleitorais imediatos, um conjunto de promessas intituladas "DEZ MESES, DEZ AÇÕES URGENTES".

Não aceitando o esquecimento de promessas feitas e, muito menos, que PSD-CDS tentem, escamoteando a realidade e ofendendo a inteligência dos aveirenses, fazer passar imagem de que cumpriram o prometido, o PCP apresenta à população o balanço do incumprimento de um programa cujo único objetivo foi o de "caçar votos".

Ação Prometida

Situação 10 meses após entrada em funções

1. Plano de Intervenção Financeira:

- abolir a Taxa Turística:

- Não foi abolida. Foi suspensa para turistas em alojamentos e mantida para as viagens de moliceiro.

- abolir a Taxa de Proteção Civil;

- Não foi abolida. Continua a ser paga na fatura da água.

- reestruturar a dívida;

- Não foi reestruturada. O que aí vem é mais dívida em cima da dívida.

- reduzir despesas dispensáveis;

- Nenhuma informação objetiva da Câmara comprova que tenha sido feito, Mas o mandato começou logo com uma despesa desse tipo - 35 mil exemplares de um folheto de 4 páginas a cores, com o discurso da tomada de posse de Ribau Esteves

- definir o plano de aplicação da nova Lei das Finanças Locais.

- Não foi definido.

2. Nova Estrutura Orgânica e Regulamentar e Reforma dos Serviços Municipais.

- O que foi feito (nova estrutura orgânica com extinção dos serviços municipalizados) e o que PSD/CDS têm em preparação (extinção da MoveAveiro) significará menos serviço público e serviço público de menor qualidade.

3. Operação de Reabilitação das Escolas e Jardins de Infância:

- Qualidade e salubridade mínima em todas as unidades.

 

 

Os alunos iniciaram o ano lectivo de 2013/2014 (SET) nos contentores que tinham servido para albergar, no ano lectivo anterior, os alunos da EB da Glória, colocados no “espaço de recreio” da EB João Afonso de Aveiro.

As obras de reabilitação da escola, com duração prevista para 1 ano lectivo, não aconteceram.

O actual executivo camarário pode alegar que “herdou” a situação, sem mentir. Porém, teve praticamente o mesmo tempo que o anterior executivo para resolver o assunto e os alunos da EB Vera Cruz iniciaram o presente ano lectivo, nos mesmos contentores, no mesmo espaço.

4. Plano de Emergência das Estradas:

- Tapar buracos;

- Resolução de problemas graves de tráfego com a …

 

Rotunda do Botafogo em Aradas

- Não construída;

Rotunda da Universidade junto ao ISCAA

- Não construída;

EN 109 em Cacia

- O mesmo caos. Sem intervenção;

EN230 em Eixo,

- Sem intervenção;

EN230 em Mamodeiro/NSFátima

- Sem intervenção global. Apenas semáforos num cruzamento em Mamodeiro;

- luta pela abolição das portagens entre o Nó do Feira Nova e o Nó de Angeja da A25/A17.

- Luta invisível, portagens visíveis – mesmo a escandalosa junto ao nó do Pingo Doce.

(Incapacidade para abrir a entrada na A25 junto ao canal de São Roque).

5. Estacionamento Pago - reduzir as áreas.

- Nem um metro linear de redução

6. Nova Ponte sobre o Canal Central - não construir.

- O objetivo de não fazer foi totalmente cumprido.

7. Lota de Aveiro + Rossio

- Plano de limpeza e reabilitação urgente;

- O plano “urgente” iniciou-se, na limpeza, dez meses após a tomada de posse. Na reabilitação, não se iniciou.

- Definição com a APA do plano de intervenção na Lota;

- Acordado um plano de limpeza e requalificação “básica” não se percebendo a que corresponde.

- Eixo de ligação Cidade/Ria;

- Não foi definido e muito menos criado.

- Lançamento de plano de reformulação e qualificação do Rossio.

- Não lançado. A Câmara anuncia abordagens preliminares a “investidores” para a definição do futuro de um dos mais emblemáticos espaços públicos.

8. São Jacinto e Nariz:

- Fim das terras desterradas do Município de Aveiro;

- Ferry boat com horário reduzido (último deixou de ser às 00:30, passando para as 23:30).

- Assumir e gerir São Jacinto com a verdadeira praia do Município de Aveiro;

- Desde que avariou a lancha não foi reparada

- Gestão cuidada e permanente pela CMAveiro.

- A “cuidada gestão” leva a que os habitantes de São Jacinto estejam cada vez mais longe do concelho!

9. Hospital de Aveiro - mais (ampliação) e melhor (qualidade e novas valências)

- Total fracasso. As promessas do PSD/CDS local e, bem mais importante, os interesses dos utentes foram violentados pelo Governo PSD/CDS. Acabou a urgência de Neurologia, os mortos agora também dão entrada na Urgência, multiplicam-se as queixas dos profissionais quanto a sobrecarga de trabalho e exaustão. Há valências em risco e a única ampliação é das dificuldades dos utentes!

10. Universidade de Aveiro:

- Cooperação ativa e intensa;

Quando na sua prestação de contas o actual executivo remete apenas para contactos com a AAUAv com vista a organização de festas académicas, está tudo dito quanto à intensidade e proveito desta cooperação.

- Qualificação urbana dos espaços de ligação Cidade/Universidade

Não se verificou qualificação.

Desde a primeira hora que o PCP denunciou, pela voz dos seus candidatos na CDU, a demagogia eleitoralista presente nas promessas da candidatura de Ribau Esteves. O então candidato tinha conhecimento cabal da situação real dos dossiers municipais, nomeadamente do financeiro e dos constrangimentos que dele derivavam, tanto mais que coligação que encabeçou era formada pelos partidos responsáveis pela gestão municipal nos oito anos anteriores. A nua realidade dos factos comprova o rigor dessas denúncias.

Não terá sido por acaso que, no seu discurso de tomada de posse, a 23 de Outubro de 2013, o atual Presidente da Câmara não se tenha referido, nem ao de leve, à necessidade ou vontade de cumprir as promessas que tinha entregue ao domicílio, semanas atrás, a cada aveirense.

O PCP, em vários momentos, designadamente na Assembleia Municipal, referiu as promessas de Ribau Esteves, impedindo que caíssem no esquecimento, porque elas constituem, na sua maioria, profundas aspirações e reivindicações da população do Concelho.

Tendo passado 10 meses sobre a tomada de posse de Ribau Esteves, terá expirado, para muitos, a confiança que depositaram na coligação PSD/CDS.

Mas não expirou a determinação do PCP em tudo fazer para que, mais cedo do que tarde, sejam resolvidos os problemas que afetam o quotidiano da população e dos trabalhadores do Concelho de Aveiro.

26 de Setembro de 2014

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP

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