Comunicado da Comissão Concelhia de Aveiro

 
COMUNICADO À POPULAÇÃO
DO CONCELHO DE AVEIRO
Depois do Governo com o OE 2015,
a CM Aveiro prossegue o saque!

Assaltante entra pela janelaA Comissão Concelhia de Aveiro do PCP, a propósito do desenvolvimento dos trabalhos da sessão de Novembro da Assembleia Municipal, vem alertar para as gravosas consequências para a vida da população que decorrem da aprovação das propostas do Executivo camarário PSD/CDS.

 Assaltante oportunista mete a mãoAnalisando as matérias de natureza fiscal anuncia-se a manutenção de todas as taxas que presentemente já se encontram nos valores máximos e um aumento das restantes taxas.

No caso da Derrama, esta mantém-se no valor máximo de 1,5%, consagrando-se assim um quadro de perda de atratividade do Concelho para a captação de novas empresas e manutenção das já existentes, em face das menores taxas de Derrama cobrados em municípios vizinhos.

Sobre o IRS pago pelos munícipes, as autarquias podem fazer sua uma percentagem da colecta até 5%, ou optar por devolver esse montante, no todo ou em parte, aos munícipes. Ora, de acordo com a proposta do Executivo PSD/CDS, em Aveiro nada será devolvido aos munícipes, ao contrario do que vinha sucedendo. Ou seja, novo agravamento fiscal.Assaltante rouba pelas costas

No caso da Taxa Municipal sobre os Direitos de Passagem, aplicável pelos serviços de comunicações fixas e de fornecimento de gás, mas que as empresas da área fazem reflectir sobre os consumidores, novo aumento também, passando de 0,2% para 0,25% do serviço faturado.

No caso do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) o aumento fiscal será bem mais gravoso. Está previsto um aumento já para 2015, passando dos atuais 0,3% para os prédios urbanos para 0,4% e expectavelmente para 0,5% para 2016. Sendo que estes aumentos poderiam ser realizados apenas Assaltante rouba por esticãoa partir de 2016, no caso de vir a ser aprovado um Plano de Ajustamento Financeiro, ou seja, a hipotética obrigatoriedade destes brutais aumentos (mais de 50% em dois anos e que terão de continuar na vigência do Plano) é antecipada no tempo, revelando uma total insensibilidade social e desrespeito pelos compromissos eleitorais pelo Executivo PSD/CDS de Ribau Esteves.

Roubo das reformas e pensõesQuanto às restantes propostas e declarações de PSD/CDS, regista-se o adiamento do cumprimento de diversas promessas eleitorais(o rotundo incumprimento das 10 medidas para o primeiro ano), a manutenção do desinvestimento camarário em diversas estruturas sociais, desportivas e culturais, a continuidade da sobre-orçamentação, as medidas de destruição da MoveAveiro e da concessão do seu serviço a privados, a intenção de reduzir para metade o número de trabalhadores da autarquia sem explicação sobre os serviços públicos que assim serão penalizados, entre diversas outras medidas que fogem aos interesses do município e das populações.

Extorsão na estradaO PCP apela aos trabalhadores e à população de Aveiro para que exprimam o seu repúdio perante estas medidas, que não só não resolverão os problemas existentes como ainda irão agravar as condições de vida em Aveiro.

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP

24 de Novembro de 2014

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