O PCP analisou os últimos dois anos de mandato autárquico do executivo PSD/CDS no concelho de Aveiro, fazendo um balanço claramente negativo, por vários factores que merecem destaque.

O PCP reitera a sua posição desfavorável à construção do parque subterrâneo do Rossio, voltando a questionar o aumento do valor da obra em 2 milhões de euros revelado recentemente. Reafirmamos que esta obra vai de encontro ao mercado especulativo e a interesses privados, sendo naturalmente contrária ao que são os interesses da população de Aveiro e os interesses do concelho, numa perspectiva ambiental, paisagística, social e financeira.

À semelhança do parque de estacionamento do Rossio, os projectos para a Avenida Lourenço Peixinho e a ciclovia da estação à universidade foram concebidos à margem das necessidades dos aveirenses e comércio local, sem que houvesse o cuidado em contabilizar as recomendações de diversas associações e movimentos cívicos locais. Esta é a imagem de marca do executivo camarário a metade do mandato, o menosprezar da opinião pública, dos movimentos populares e das associações locais, tomando decisões unilaterais com o tradicional aumentos orçamentais de "última hora".

O PCP realça ainda a política de degradação de serviços públicos com vista à sua concessão a privados, como é o caso da gestão de resíduos sólidos urbanos, agora nas mãos da Veolia, ou o caso dos transportes, agora nas mãos da AveiroBus, da multinacional Transdev. Concessões que têm impactos negativos na vida e no dia-a-dia da população de Aveiro, seja pela deficiente recolha de lixo registada em várias freguesias, seja pela falta de carreiras e a sua recorrente supressão por via de parcos meios humanos. Neste negócio, todos são lesados, sejam os trabalhadores da AveiroBus com longas jornadas de trabalho, seja os utentes com menos oferta e um serviço deficitário.

O PCP desde 1997 que apresentou diversas propostas para a intermodalidade e redução tarifária dos transportes públicos a todo o País, as quais foram sucessivamente chumbadas na AR, como por exemplo em 2016, onde PS, PSD e CDS, com a abstenção do BE, voltaram a chumbar. Em 2019 nasce o Programa de Apoio à Redução Tarifária para as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais, entre as quais da Região de Aveiro, pela luta do povo e do PCP.  Desde o início do programa, o PCP tem trazido para a Assembleia Municipal de Aveiro o debate em torno da urgência em que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o seu presidente, Ribau Esteves, avançasse o mais rápido possível para a concretização da intermodalidade e redução tarifária dos transportes públicos. O facto é que, chegados ao final de 2019, e apesar de alguns anúncios nesse sentido, continuamos sem um plano de redução tarifária que beneficiaria milhares de trabalhadores, famílias e estudantes em toda a CIRA, entre a área metropolitana do Porto e a Região de Coimbra. Esta foi a opção da maioria PSD/CDS na Concelho de Aveiro e CIRA, atrasando a garantia do acesso a transportes públicos de qualidade, regulares e a preços acessíveis, um direito fundamental das populações, cujo constante adiamento só contribui para o agravamento dos custos sociais, económicos, energéticos, ambientais e para a coesão territorial regional.

A alienação de imóveis da câmara de Aveiro foi também um dos assuntos trazidos a debate, revelando mais uma vez a natureza especulativa deste executivo, que ignorando o grave problema da habitação em Aveiro e ignorando também a existência de um programa de apoios do estado central (quer para reabilitação de alguns dos imóveis vendidos, quer da possibilidade da alienação ser feita com condicionantes, nomeadamente no que concerne a valores controlados de venda ou arrendamento), decidiu agir como um investidor privado, contribuindo decisivamente para um Aveiro de elites, uma cidade sem lugar para todos.

O balanço da gestão autárquica do executivo PSD/CDS é naturalmente negativo, por opções de classe dos partidos de direita, que entre os interesses privados e os interesses da população, sempre escolherão a primeira opção. O PCP continuará ao lado da população de Aveiro na defesa intransigente dos serviços públicos e na defesa de uma gestão autárquica que efectivamente sirva os interesses do nosso concelho e da sua população.

Comissão concelhia de Aveiro do PCP
Aveiro, 28 de Outubro de 2019

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