A Organização Concelhia de Aveiro publicou em Março mais um número do seu boletim «Moliceiro de Abril»!

Nesta edição destaca-se que no processo do FAM, Ribau Esteves e a sua maioria PSD/CDS demonstram não só uma profunda insensibilidade social como também manifesta incompetência na elaboração do programa, numa linha de orientação que favorece grandes interesses privados em detrimento do interesse público, como é o caso do desmantelamento da Moveaveiro. A CMA não tem condições enquanto autarquia para assegurar as suas responsabilidades legais em relação aos animais, não havendo centro de recolha oficial para animais no concelho de Aveiro. Trata-se de um problema de segurança e saúde públicas que mereceu proposta do GP do PCP no sentido da criação de uma rede de centros oficiais de recolha de animais e a criação de mecanismos legais que estimulem campanhas de esterilização e de vacinação.

Em defesa da Saúde, lutar pelo Serviço Nacional de Saúde! caracteriza a situação actual neste sector no distrito, concluindo para o PCP a saúde é um direito humano e constitucional, não é um negócio. A competição entre unidades de saúde levará à destruição das mais periféricas, à desregulação laboral com prejuízo dos trabalhadores e em última análise ao favorecimento das clínicas privadas.

No passado dia 2 de Março, Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, veio servir-se do aniversário do Centro Hospitalar do Baixo-Vouga para anunciar negociações para abertura de um novo hospital privado em Aveiro.

O PCP não pode deixar de assinalar esta provocação do edil aveirense - vir ao aniversário de uma instituição pública vangloriar-se de mais uma machadada no SNS.

No entanto, mais significativo que a falta de gosto de Ribau Esteves, o que importa sublinhar é o florescimento do negócio privado em torno da saúde, que só cresce por via das insuficiências do SNS - não apenas no nosso concelho, mas por todo o País. Relembramos que são muitos os casos que atestam que as instituições privadas de saúde apenas servem para encher os bolsos dos seus donos/accionistas e, quando as situações se agudizam para os doentes, procuram sempre desviar para os serviços públicos a sua resolução.

Saiu mais um número do boletim da célula do Hospital de Aveiro do PCP. Dedicado à questão das 35 horas e análise da da situação política nacional que decorre das eleições de 4 de Outubro e formação de Governo do PS, este continua a ser um veículo privilegiado de informação e esclarecimento dos trabalhadores.

disponível aqui para descarregar em formato pdf.

O Executivo Municipal de Aveiro, de maioria PSD/CDS liderado por Ribau Esteves mostra-se incapaz de resolver os principais problemas do Município, como comprovam as recentes notícias que registam a concessão de serviços públicos de transporte da MoveAveiro, bem como o chumbo do FAM.

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP considera que o negócio em vias de realização de concessão da MoveAveiro à Transdev, confirma a incapacidade do actual Executivo em prover um serviço público de transporte aos aveirenses. Ao invés realiza uma concessão, em segunda tentativa em condições financeiras e económicas ainda mais favoráveis ao concessionário, em que ao melhor estilo das PPP ao concessionário se asseguram rendas fixas pagas pela autarquia ficando os lucros do serviço nas mãos privadas. Este negócio não assegura um serviço público à escala concelhia, nem a renovação da frota. A única posição assegurada é a indemnização que a autarquia assume.

A Organização Concelhia de Aveiro publicou hoje mais um número do seu boletim «Moliceiro de Abril»!

O presente número debruça-se sobre os desenvolvimentos da situação no concelho de Aveiro, abordando ainda a recente vitória dos trabalhadores da Câmara Municipal. São ainda focados aspectos da situação internacional e dado destaque à candidatura de Edgar Silva à Presidência da República.

Rasgando todos os compromissos eleitorais assumidos nas últimas Eleições Autárquicas, na sessão da Assembleia Municipal extraordinária de 13 de Novembro de 2013, a maioria PSD/CDS aumentou gravemente os impostos sobre a vida económica e social do município.

Com efeito, foi aprovado apela maioria a colocação em taxas máximas o Imposto Municipal de Imóveis, Derrama, IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Nem a descida da taxa do lixo, propagandeada como uma grande medida, pode iludir os restantes aumentos e, em particular o fortíssimo impacto que terá sobre milhares de aveirenses a colocação à taxa máxima do IMI.

O Centro de Saúde de Aveiro voltou a fazer notícia pelas piores razões, perante o encolher de ombros dos responsáveis. A situação que se verificou nos últimos dias, em que o Centro de Saúde foi inundado por degradação do edifício, é inaceitável e demonstra a estratégia dos sucessivos governos para desmantelar o Serviço Nacional de Saúde. Degradam-se os serviços para que os utentes procurem outras alternativas e depois encerram-se os serviços porque não têm procura.

Aveiro, 09 de Outubro de 2015

Exmo. Senhor Presidente Engenheiro José Ribau Esteves,

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP e os seus eleitos na Assembleia Municipal de Aveiro e nas Assembleias de Freguesia vêm, por este meio, acusar a recepção da comunicação enviada pelos serviços da CMA de dia 30 de Setembro de 2015.

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP vem denunciar a continuidade das inaceitáveis políticas de alienação de património e concessão de serviços públicos por parte do Executivo municipal PSD/CDS de Ribau Esteves.

Como é de conhecimento público a maioria PSD/CDS votou em sede de Assembleia Municipal, na passada semana, a concessão do serviço de transportes até agora realizado pela MoveAveiro, bem como a alienação das acções detidas pela CMA na ERSUC.

No início do mês de Maio, a Câmara Municipal de Aveiro convocou as Associações de Pais para uma reunião onde, entre outros pontos, se iria discutir uma proposta da autarquia em relação à gestão da componente de apoio à família (CAF), nas escolas do 1º ciclo de Aveiro. Esta proposta consistia globalmente em transferir a responsabilidade da gestão da CAF para as associações de pais de Aveiro, com o apoio da CMA, seguindo assim o modelo implementado no concelho de Ílhavo.

No caso de aceitarem a proposta apresentada, as associações de pais passariam a ter várias responsabilidades a seu cargo, nomeadamente:

- a organização de um serviço de 11 meses,

- a contratação dos recursos humanos necessários,

- a gestão e a supervisão do prolongamento de horário, incluindo a concepção, implementação e avaliação de um plano anual de actividades,

- a gestão das despesas inerentes aos pontos anteriores.

Nesta eventualidade, o que caberia à Câmara, que até hoje tem assumido o papel de organização e gestão da CAF no 1º ciclo, no âmbito das suas responsabilidades a nível do pelouro da educação, seria apenas uma parte do financiamento, sendo que as fontes de financiamento seriam também a cargo das famílias e de outros eventuais apoios.