DORAV

Na noite de 30 de Setembro, o salão da Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira encheu-se para o arranque da 3ª fase do processo preparatório do XX Congresso do PCP.

Esta fase é marcada pela discussão do projecto de resolução política/teses e pela eleição de delegados para o Congresso. Nesse âmbito serão realizados vários debates públicos, reuniões, plenários e assembleias de todos os organismos do PCP no distrito de Aveiro (à semelhança do que ocorre por todo o País).

A acção nacional de esclarecimento e mobilização do PCP, intitulada «Emprego, Direitos, Produção, Soberania – Alternativa Patriótica e de Esquerda», arrancou hoje em todo o País, e o distrito de Aveiro não foi excepção, com uma acção de contacto junto dos trabalhadores da Oliveira e Irmão.

No folheto que sustenta a acção recorda-se os direitos que foi possível «defender, repor e conquistar» com a luta dos trabalhadores e do povo e a iniciativa e contribuição do PCP. Entre eles, destaca-se as 35 horas na Administração Pública, a eliminação da sobretaxa de IRS e a reposição dos quatro feriados roubados pelo anterior governo PSD-CDS, a reversão das privatizações de empresas públicas de transporte terrestre de passageiros, o aumento – ainda que insuficiente – do salário mínimo nacional, do abono de família e do complemento solidário para idosos, a efectivação do apoio extraordinário a trabalhadores desempregados, a redução das taxas moderadoras e do IVA na restauração, o início da gratuitidade dos manuais escolares e o fim dos exames do 4.º e 6.º anos.

Vieram recentemente a público toda uma série de medidas que a C.I.R.A. – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – propôs, na sua última reunião, relacionadas com o flagelo dos fogos florestais que, como é sabido, assolaram grandes áreas do território. Pelas graves repercussões que tais propostas encerram, merecem-nos os seguintes comentários:

1.    Reafirmamos as posições do PCP, nos planos nacional e regional não só sobre as causas fundamentais para a repetição cíclica deste flagelo – desinvestimento, desordenamento, falta de limpeza das matas, política agrícola de desprezo pelos pequenos e médios agricultores, etc. - mas também sobre a urgência de medidas nucleares para a defesa da floresta e do combate aos incêndios, nomeadamente uma efectiva política de ordenamento florestal, preservando as espécies autóctones e defendendo a agricultura tradicional e o mundo rural.

Ao longo desta semana, as organizações concelhias do PCP vêm realizando múltiplas acções de contacto junto das escolas do 1º ciclo do distrito de Aveiro.

Nestas iniciativas os militantes comunistas contactam com os pais dos alunos do 1º ano de escolaridade que usufruem da gratuitidade dos manuais escolares, decorrente do Orçamento do Estado para 2016, nele inscrita no OE 2016 por proposta do PCP na sequência da Posição Conjunta entre PCP e PS, tem um grande impacto na vida das famílias que dela beneficiam e constitui um importante sinal de inversão da lógica da educação como despesa (em muitos casos incomportável) que contribui para o abandono escolar.

No seguimento da denúncia pública e manifestação de preocupações feita no final de Agosto, a deputada do PCP, Diana Ferreira, e dirigentes regionais do Partido reuniram-se na passada 6ª feira com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga para discutir algumas das preocupações dos seus utentes e profissionais de saúde.

Confrontada com com as graves limitações nos serviços de radiologia e de imagiologia ocorridas nos últimos meses, a administração justifica com a época de férias da maioria dos profissionais e com o número reduzido de profissionais afectos a esses serviços, reconhecendo a gravidade da situação e a necessidade de garantir mais meios para suprir esta carência.

Ficou ainda claro que, embora se dê muitas vezes como um dado adquirido que assim seja, outra das consequências da falta de meios técnicos e profissionais é o recurso constante a unidades externas, tanto públicas como privadas, para a realização de inúmeros exames, nomeadamente ressonâncias magnéticas, na medicina nuclear, neurofisiológica e endoscópica, facto que contribui para descapitalizar o SNS e para o reconhecido florescimento do negócio privado em torno da Saúde no nosso distrito.

O Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar do Baixo-Vouga (CHBV) viu-se obrigado a encerrar a sua unidade de Salreu durante 5 dos 7 dias da semana durante o Verão por falta de técnicos superiores de saúde que possam garantir a escala. Significa isto que no Hospital de Salreu, onde existe internamento de Medicina Interna, os doentes só têm acesso a um simples raio X do tórax dois dias por semana.Também a realização de exames pedidos pela consulta externa (sobretudo TAC) estiveram em causa, mas o Serviço acabou por assegurar estes exames após uma denúncia pública de um utente.

Devido ao período de férias que se atravessa e às limitações de alguns técnicos superiores de saúde, o Serviço de Imagigologia entrou em absoluta ruptura. Estes trabalhadores são já sujeitos a uma carga horária semanal muito acima das 40h entrando o excedente numa bolsa de horas informal, ilegal, sem que alguma vez sejam pagas. O PCP tem conhecimento da recente contratação de técnicos por parte do CHBV, mas nota que esta contratação vem tarde demais e que mesmo assim não será suficiente para o cumprimento das 35h semanais para todos os trabalhadores.

Um pouco por todo o País, mas com particular gravidade no distrito de Aveiro, são devastadores os resultados dos incêndios que ocorreram e, em alguns casos com grande gravidade, ainda ocorrem. São gritantes os perigos para as populações, a Natureza e o tecido económico das áreas em questão, tanto mais que, como é sabido, o período mais sensível para a ocorrência de incêndios está ainda longe do fim.

O actual quadro é indissociável das opções políticas que os sucessivos Governos vêm tomando, não apenas no que concerne aos meios para combate aos fogos, mas antes de mais no que toca à sua prevenção. A estratégia seguida, em particular pelos Governos PSD (com ou sem CDS) foi de um investimento avassalador nos meios para combate e um desinvestimento brutal no que diz respeito à prevenção, transformando os incêndios num negócio milionário para alguns grupos económicos.

O PCP realizou, hoje, em Aveiro, mais uma acção de contacto com a população e trabalhadores da CGD , em particular, sobre a situação na Caixa Geral de Depósitos.
Foi salientado que o PCP rejeita a manobra que o PSD, com o apoio do CDS, pôs em andamento com vista à deterioração da imagem da empresa e à sua fragilização económica e financeira.

O PCP insiste que a solução não passa por reduzir o número de trabalhadores e agências e a actividade do banco, entregando uma parta da taxa de actividade da CGD à banca privada. A recapitalização da CGD, nos montantes adequados, e uma estruturação que permita o seu crescimento e não a redução da sua actividade, são indispensáveis à criação de condições para que o Banco Público possa exercer na plenitude o seu papel.

Pouco mais de um mês depois de o PCP ter vindo a público denunciar a situação dos trabalhadores da Tapeçaria Ferreira de Sá (Espinho), regista-se que a entidade patronal decidiu aumentar os salários dos trabalhadores da empresa.

Este aumento, que em muitos casos é de 20 a 50 euros mensais, confirma a ideia que o PCP veiculara de que havia condições para ir muito mais longe na remuneração dos trabalhadores da empresa, visto que se trata de um caso de grandes lucros na produção de produtos de luxo.

A 15 de Julho de 2016 teve lugar uma reunião da Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP. Foi analisada a situação política internacional e nacional, lançando-se as principais tarefas para a continuação da acção e intervenção do Partido nos próximos meses.

1. A DORAV do PCP condena o atentado ocorrido em Nice, reiterando que a resposta a actos deste tipo, como recentemente também cometidos no Iraque e na Síria, passa pelo combate às suas causas (políticas, económicas e sociais) e pela defesa e afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da soberania e independência dos Estados, de uma política de desanuviamento, de diálogo e de paz nas relações internacionais.

2. De entre os múltiplos e complexos desenvolvimentos da situação internacional, destaca-se a decisão tomada em referendo pelo Reino Unido de abandonar a União Europeia. Sem menosprezo de elementos de xenofobia e populismo presentes na campanha e no resultado, é indisfarçável que esta é uma vitória sobre o medo, a chantagem e décadas de políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores. Abre-se um novo patamar na luta por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, objectivamente contrária à integração capitalista proporcionada por uma União Europeia que assenta no dizimar de direitos dos trabalhadores e esmagar a soberania de cada país.

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