Comunicado da Comissão Concelhia de Estarreja

A Comissão Concelhia de Estarreja do PCP saúda a ação de luta que teve lugar na passada 3ª feira no nosso concelho. Tal protesto demonstrou que apesar do secretismo em que o Executivo Municipal e o Governo pretendem envolver este processo – para o apresentar às populações como um facto consumado – o povo de Estarreja resistirá à destruição da Escola Pública e às manobras de cariz verdadeiramente anti-democrático que a esse respeito se estão a desenvolver. Cumpre sublinhar neste momento que a primeira vez que o Presidente da CME falou em público sobre a matéria foi em resposta a uma pergunta feita pela bancada do PCP na última reunião da Assembleia Municipal, caso contrário, poderia estar tudo ainda completamente em segredo.

Sendo consequente com a postura de intransigente defesa das populações e dos trabalhadores que caracteriza a intervenção do PCP, a Comissão Concelhia de Estarreja anuncia que irá encetar todos os esforços para a convocação urgente de uma Assembleia Municipal Extraordinária onde se deverá clarificar e vincular a posição de cada força politica, bem como do executivo camarário. Neste quadro, esperamos das outras forças políticas a necessária resposta e abertura democrática para permitir que esta reunião se realize, parecendo-nos que seria incompreensível para a população estarrejense se alguma força política tivesse um posicionamento que visasse obstaculizar a concretização de tal Assembleia.

A este propósito cumpre clarificar que o que se trata é dum processo que tem estado envolto num sigilo tal que, por si só, levanta as maiores dúvidas quanto às suas intenções. De facto, olhando os elementos já conhecidos e sabendo o quadro de asfixia financeira por que passa o Poder Local, resulta evidente que não estamos perante qualquer processo de descentralização mas sim de uma efectiva destruição de políticas públicas e de importantes funções sociais do Estado, ou seja, mais uma modalidade do processo de privatização da educação.

Na opinião da Comissão Concelhia do PCP, é lamentável que o executivo camarário e a CIRA tenham um papel de cúmplice e de principal interessado em ser pioneiro neste ataque à escola pública, prosseguindo assim o seu papel de “bom aluno” perante as politicas destrutivas deste governo com a mesma lógica cega de redução de custos, que levou ao encerramento e à concentração de escolas no Concelho, e que se aplica mais uma vez à progressiva transferência de novos encargos para a autarquia – não só na educação, mas também noutras áreas.

Sublinhamos que este processo se insere na estratégia do Governo de destruição das funções sociais do Estado, subvertendo o espírito da Constituição da República Portuguesa. Perante tudo isto, o PCP defende a imediata suspensão do processo e a redefinição estratégica da intervenção no sistema de ensino, cumprindo-se a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição da República.

Por fim, o PCP apela à intensificação da mobilização dos trabalhadores e população do concelho contra esta medida, na certeza que será com a luta que este processo pode e será derrotado. Sublinhe-se que é o próprio presidente da CME que afirma que o processo só avançará se houver um “amplo consenso” e não queremos acreditar que o Sr Presidente dê o dito por não dito...

A Comissão Concelhia de Estarreja,

Estarreja, 13 de Fevereiro de 2015

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