Estarreja

Nota de Imprensa da Comissão Con​​​ce​lhia de Estarreja do PCP

A Assembleia Municipal extraordinária realizada ontem aprovou a Moção proposta conjuntamente por PCP e PS contra a Municipalização da Educação no concelho de Estarreja, onde se delibera:

  • A suspensão imediata deste processo;
  • Reafirmar a defesa da Escola Pública e democrática tal como consagra a Constituição da República;
  • Manifesta solidariedade para com os professores, pessoal não docente, pais e alunos perante mais um ataque à escola pública;
  • Rejeita esta proposta de contratos de delegação de competências.

Apesar da generalidade da comunidade educativa se demonstrar contra o processo, que resulta de orientações da CIRA e do Governo, o Executivo Camarário PSD/CDS tem insistido em levar a cabo diligências para concretizar um acordo com vista à municipalização da educação, nas costas da população e contra os interesses do concelho.

Comunicado da Comissão Concelhia de Estarreja

A Comissão Concelhia de Estarreja do PCP saúda a ação de luta que teve lugar na passada 3ª feira no nosso concelho. Tal protesto demonstrou que apesar do secretismo em que o Executivo Municipal e o Governo pretendem envolver este processo – para o apresentar às populações como um facto consumado – o povo de Estarreja resistirá à destruição da Escola Pública e às manobras de cariz verdadeiramente anti-democrático que a esse respeito se estão a desenvolver. Cumpre sublinhar neste momento que a primeira vez que o Presidente da CME falou em público sobre a matéria foi em resposta a uma pergunta feita pela bancada do PCP na última reunião da Assembleia Municipal, caso contrário, poderia estar tudo ainda completamente em segredo.

A forma errática como se iniciou o ano lectivo teve como único responsável, o Governo. É notória a política irresponsável e economicista seguida pelo executivo com as políticas anti-populares e de favorecimento dos grupos económicos e com os sucessivos cortes orçamentais impostos à Educação. O próximo ano prepara-se para não ser excepção, agravando-se ainda mais os problemas já conhecidos, colocando – se em causa a escola pública, indo contra os princípios básicos da Constituição da República de um Ensino Público de Qualidade, Universal e Gratuito.

Comunicado da Concelhia de Estarreja

A visita do Secretário de Estado ao Hospital Visconde de Salreu (HVS), constituiu uma operação de propaganda, que na verdade apenas serviu para comprovar o que há muito o PCP tem vindo a alerta, de que o HVS corre sérios riscos de fechar.

Os prometidos 900 mil euros, bem como da construção de um novo hospital são uma eterna promessa para ludibriar toda a população. Ao mesmo tempo a garantia de uma nova valência para o hospital, não é suficiente para manter a sustentabilidade do hospital levando assim à justificação de um futuro encerramento ou entrega a privados.

Nota de Imprensa da Comissão Concelhia de Estarreja

Nos últimos anos os sucessivos governos têm levada a cabo uma política de cortes cegos e sucessivos, encerrando serviços públicos de apoio às populações. O concelho de Estarreja tem sentido os efeitos destas políticas, desde a anexação das freguesias, à perda de serviços de enfermagem e de médicos de família. Hoje a ameaça de encerramento de três escolas é mais um ataque à nossa população colocando mais uma vez em causa a qualidade de vida de todos, bem como a manutenção das freguesias do concelho como locais vivos e atrativos.

A população, perante a ameaça do encerramento das suas escolas, vendo a conivência por parte do Executivo Camarário com o Ministério da Educação, não se resignou, reagindo contra o encerramento das suas escolas, demonstrando a sua posição de unidade e de luta por um direito que é seu, e que ninguém o pode colocar em causa ou deixar de defender.

Proposta pelo PCP, esta moção foi aprovada por unanimidade e aclamação

MOÇÃO

Tendo em conta a medida anunciada pelo Ministério da Educação sobre o encerramento de três escolas no concelho de Estarreja, nomeadamente, Santo Amaro e Póvoa Baixo ambas na união de freguesias de Beduido Veiros, e Terra do Monte na União de Freguesias Canelas Fermelã, consideramos que:

O ensino público e a educação são essenciais para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens e que numa dimensão pedagógica e de estabilidade é importante que possam ser asseguradas no seu ambiente natural de proximidade;

A resolução unilateral do Ministério da Educação não respeita, sequer o critério mínimo de 21 crianças por escola;

É um ataque às populações das pequenas freguesias, acelerando o processo de despovoamento e abandono das zonas rurais;

O reordenamento escolar tem de ser feito não de forma administrativa, mas avaliando critérios que enquadrem a distintas realidades;

As escolas nestas freguesias, nomeadamente a escola da Terra do Monte, são parte importante na dinâmica social e têm uma grande participação e abertura para a comunidade;

O necessário aumento da mobilidade dos alunos acarreta custos acrescidos de transporte e alimentação aos municípios e às suas famílias, bem como do tempo despendido desnecessariamente nos trajetos diários;

Obrigar as crianças a deslocarem-se para fora do seu meio natural compromete de forma negativa o processo de vinculação com a comunidade em que residem, destruindo o envolvimento da comunidade e das estruturas familiares de apoio;

Devido aos sucessivos cortes orçamentais a obrigatoriedade de redução de pessoal e impossibilidade de contratação, ficam em causa a segurança e a qualidade na oferta dos complexos escolares;

 

Nomeadamente as instalações da escola da Terra do Monte têm todas as condições físicas e pedagógicas para oferecer um ensino de elevada qualidade, mantendo uma relação de proximidade com toda a comunidade escolar, dando resposta às especificidades que muitos pais elegem para a escolha da frequência deste espaço;

 

Neste contexto, a Assembleia Municipal de Estarreja, reunida a 27 de Junho de 2014, delibera:

 

Manifestar preocupação pelo impacto social que o encerramento das escolas terá nos alunos, famílias, e comunidades, nomeadamente a Escola da Terra do Monte;

Manifestar-se contra o encerramento das três escolas no Concelho;

Manifestar a sua solidariedade para com os pais, encarregados de educação e população em geral que poderão vir a ser afetados com estes encerramentos;

Exigir ao governo que reconsidere e anule a decisão de encerramento destas escolas e garanta o seu funcionamento enquanto os pais e comunidade manifestarem interesse em ter escolas de dimensões mais reduzidas onde são oferecidos serviços de qualidade e diferenciados para as suas crianças;

Não estar disponível para assumir compromissos que envolvam eventuais alterações decididas contra a vontade da comunidade escolar, bem como do município.

Esta moção depois de aprovada será enviada para:

Comunicação Social;

Primeiro-ministro

Ministro da Educação

Presidente da Assembleia da República

Grupos Parlamentares

Direção Geral Educação

 

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Nota de Imprensa da Concelhia contra o Encerramento Escolas em Estarreja

Proposta pelo PCP, foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma
Moção da Assembleia Municipal de Estarreja contra o encerramento de escolas no concelho

Dando continuidade à política cega e economicista de encerramento de escolas por todo o país, hoje somos confrontados no nosso concelho com a intenção do Governo PSD/CDS do fecho de três escolas com mais de 50 crianças em cada uma delas. Relembramos que foi o anterior governo PS, com a elaboração das cartas educativas nos concelhos, em que, particularmente no nosso concelho estava contemplada a construção de Mega escolas e consequentemente o encerramento das escolas de pequena e média dimensão, deram um passo importante neste sentido. Em Estarreja, esta carta foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara pelos partidos PS/PSD/CDS, sendo estes os principais responsáveis pelo flagelo do nosso parque escolar.

O PCP foi o partido que mais sofreu com a ditadura que se viveu no nosso país até Abril de 1974, pagando com a vida de muitos camaradas a luta por uns país livre, sendo-nos assim difícil conviver com atitudes de limitada visão democrática.

As demonstrações de falta de democracia por parte do PSD/CDS tem sido recorrentes nestes últimos tempos a nível nacional, onde os exemplos são muitos, e em Estarreja não é excepção. Esta dificuldade em lidar com a oposição, que democraticamente foi eleita pelos cidadãos deste concelho, tem sido difícil de abandonar, mantendo hábitos de tirania, arrogância e prepotência.

O que se passa em Estarreja não é novo, pois já em Maio de 1987 e através de comunicado, a Direcção Concelhia do PCP de Estarreja alertava para o facto das valências de Cardiologia, Otorrino, Hematologia, Obstetrícia, Ginecologia e Pediatria terem sido retiradas ao Hospital Visconde de Salreu. Acusava ainda o PCP, o facto da Câmara Municipal de então, ser "passiva, negligente e ter sérias responsabilidades em toda a situação, pois não era do domínio público, qualquer acção que contrariasse a retirada dessas especialidades."

A história repete-se. Ontem como hoje a Câmara tem sido passiva e conivente, permitindo que o HVS esteja a ser desmantelado, sem que assuma com actos visíveis a sua defesa, apesar dos sucessivos alertas dados pelo PCP e pela Comissão de Utentes do Hospital.

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