A Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro do PCP tomou conhecimento da situação em que se encontram os profissionais do Conservatório Artes e Comunicação - Filarmónica União de Oliveira do Bairro, que se viram confrontados com o encerramento da instituição, dias atrás.

Esta situação realça a precariedade em que se encontram muitos dos trabalhadores do sector da cultura, pois na sua maioria trabalha a recibos verdes. São trabalhadores independentes que não têm direito nomeadamente à remuneração no mês de Agosto, ao subsídio de férias e de natal e que se vêm agora confrontados com um tempo indeterminado de paragem.

A Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro do PCP chama a atenção para as propostas que o PCP já apresentou na Assembleia da República que permitiriam garantir os rendimentos a 100% das famílias portuguesas e de todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo, a prorrogação extraordinária das prestações sociais, a garantia do abastecimento alimentar, a garantia da não interrupção dos serviços essenciais (água, luz, gás e comunicações), e a protecção do direito à habitação com o impedimento dos despejos e das hipotecas.

Destas, apenas foram aprovadas duas das três medidas de protecção do direito à Habitação, nomeadamente a destinada a proteger as famílias da execução de hipotecas e suspender a produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento.

O PCP salienta que é necessário assegurar que não sejam os trabalhadores a assumir a grande fatia dos custos incorridos com a situação que o país atravessa.


Oliveira do Bairro, 20 de Março de 2020

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