Ovar

Manifestação contra o desmantelamento dos CTT

Os CTT devem ser o garante de um serviço público efectivamente ao serviço do país e das populações, ao serviço da economia nacional e do desenvolvimento, com uma gestão que vise o equilíbrio económico-financeiro e o investimento na melhoria da qualidade.

No entanto, a verdade é que, com a privatização dos CTT no horizonte, todos esses objectivos juntamente com a concentração de recursos nos sectores financeiros, com a aposta no Banco CTT, deram lugar à degradação e ao desmantelamento do serviço público, em nome dos milhões para os accionistas. Processo que culminou em 2014, com o governo PSD/CDS, com a privatização dos CTT.

Aliás, todo este processo é bem visível no nosso Concelho, onde vários postos de Correio foram encerrados, nomeadamente em Válega, Maceda, São Vicente de Pereira Jusã e, inclusive, no centro de Ovar, com vários trabalhadores despedidos, tendo como consequência uma clara deterioração do serviço prestado.

Hoje, no concelho de Ovar, fruto da falta de trabalhadores, os atrasos na entrega de correspondência e encomendas são constantes e as filas para o atendimento longas.

Uma delegação da Concelhia de Ovar do Partido Comunista Português esteve ontem com os agricultores e as populações do lugar da Marinha, ouvindo as suas preocupações e anseios.
Foi possível ver o avanço da água salgada da ria sobre terrenos agrícolas, que destrói colheitas, põe em causa o cultivo da terra e consequentemente a agricultura familiar, dominante na zona. Ameaça casas e corta as ruas, obrigando os moradores a atravessar, a pé ou de carro, verdadeiras lagoas.

As obras, há muito reivindicadas pelos agricultores e populações, não têm dado a resposta esperada aos seus problemas. Note-se que estas obras foram projectadas à margem dos que ali vivem.

Assim, o Domínio Público Marítimo (DPM) foi estabelecido a partir do ponto actual do nível médio das águas. Os agricultores defendem, porém, que esta área deveria consignar como margem física a que, virtualmente, se encontra submersa, uma vez que a definição do DPM estabelecida inclui juncais e outras áreas agrícolas que sempre foram cultivadas.

A Yazaki Saltano, estabeleceu-se em Ovar em 1986, chegando a empregar mais de 7000 trabalhadores na década de noventa, anunciando mais tarde, em 2005, o processo de deslocalização e assim reduzir drasticamente o seu contingente de trabalhadores.

Mas a ganância e a voracidade dos grandes grupos económicos não tem limites. Não contente com este legado, a empresa pretende explorar ainda mais os trabalhadores da Yazaki. Agora o PCP sabe que a Yasaki  Saltano em Ovar, está a coagir os seus trabalhadores a aceitarem o regime de laboração contínua, e ainda, o horário concentrado de 12 horas de trabalho diárias. Esta medida indicia a prática de ilegalidade, e como se não bastasse os trabalhadores denunciam que a proposta de acréscimo à sua remuneração (subsídio de turno), encontra-se fora do intervalo  estipulado por lei, quando o seu trabalho é enquadrado como turno permanente (regime de laboração contínua).

As recentes declarações do director do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga (ACeS Baixo Vouga), sustentam a possibilidade de encerramento definitivo da Unidade de Saúde Familiar (USF) Alpha, pólo de São Vicente de Pereira Jusã e da USF Laços, pólo de Arada no concelho de Ovar.

Sob o pretexto do plano de contingência COVID19, estas USFs foram encerradas sem data de abertura previsível.

Esta possibilidade é preocupante dado o contexto dos utentes servidos por estes equipamentos. Além de envelhecida, esta população não tem uma rede de transportes públicos capaz de dar resposta às suas necessidades, que a confirmar-se esta medida, condicionará ou até privará a população do acesso a cuidados de saúde primários.

A situação actual que se vive em Ovar, que resulta da evolução do surto epidémico COVID-19 em Portugal e no mundo, levou o Governo declarar o estado de calamidade no município, colocando um desafio inaudito à localidade, região e País.

O surto epidémico de Covid-19 exigiu respostas imediatas com vista à prevenção para travar a sua propagação e assegurar o tratamento, para salvar quantas vidas for possível, mas evidenciou também problemas que o PCP sempre denunciou como a necessidade de reforço do Serviço Nacional de Saúde e a defesa da soberania alimentar do nosso País.
Para o PCP o combate à pandemia não pode servir de pretexto para a perda de direitos. Assim sendo, as medidas a serem implementadas na esfera da saúde precisam de ser acompanhadas por outras que garantam os direitos dos trabalhadores, os rendimentos da população, a salvaguarda das pequenas e médias empresas e a defesa da pequena e média agricultura e da agricultura familiar, dos pequenos pescadores e armadores .

Em Ovar os pequenos agricultores, sublinhando que a sua actividade é essencial à vida colectiva, afirmam que este é o momento crucial para trabalhar os terrenos agrícolas – lavrar e semear a terra – mas a intensa fiscalização tem tornado impossível o desenvolvimento da sua actividade dentro do concelho. Além disso, o cordão sanitário não permite que os agricultores possam trabalhar os terrenos fora do concelho. Facilmente se depreende que o tempo das várias sementeiras não espera.

Nota de Imprensa: Surto Epidémico Covid-19 – Ovar

A situação que o país e o Mundo atravessam, não pode ser usada e instrumentalizada para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Os últimos dias dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”, tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades.

A empresa Bosch Security Systems, S.A, em Ovar, informou os seus trabalhadores que iria encerrar a fábrica por antecipação do período de gozo de férias.

A situação que o país enfrenta não pode, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito dos direitos dos trabalhadores.

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