Nota de Imprensa: Surto Epidémico Covid-19 – Ovar

A situação que o país e o Mundo atravessam, não pode ser usada e instrumentalizada para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Os últimos dias dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”, tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades.

A empresa Bosch Security Systems, S.A, em Ovar, informou os seus trabalhadores que iria encerrar a fábrica por antecipação do período de gozo de férias.

A situação que o país enfrenta não pode, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito dos direitos dos trabalhadores.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo procurando os seguintes esclarecimentos:

1.Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores?
2.Tem conhecimento de alguma acção inspectiva da Autoridade para as Condições de Trabalho? Se sim, quais as conclusões?
3. Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente a não imposição de férias, bem como a manutenção dos seus postos de trabalho e o cumprimento de todos os direitos laborais durante a situação de pandemia?

Ovar, 31 de Março de 2020
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

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