A Flexitex é uma empresa de tecelagem e tecidos para forrar colchões com cerca de 100 trabalhadores S. João da Madeira. A empresa conta com uma grande carteira de encomendas, mas, a pretexto da crise, e mesmo antes da entrada em vigor da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro que aprovou o novo Código do Trabalho, terá recorrido aos mecanismos de flexibilização do horário do trabalho, atacando os direitos dos trabalhadores.

Assim, os trabalhadores passaram a trabalhar menos 2,5 horas por dia, as horas do pico do preço da energia, e a "dever", em média, 15 horas por mês à empresa, que compensam por troca directa ao fim de semana, quando o preço da energia é mais barato.

A empresa terá recorrido ainda a trabalhadores de outras empresas para assegurar os turnos do fim-de-semana, laborando continuamente.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos:

- Qual o conhecimento que tem da situação descrita?

- Que medidas inspectivas foram levadas a cabo, nomeadamente através da Autoridade para as Condições do Trabalho?

- Caso tenha efectuado alguma acção inspectiva, qual o respectivo resultado?
   -No caso da situação citada se estar a verificar, que medidas tomará esse Ministério para repor a legalidade, garantindo o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
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