Transcreve-se requerimento apresentado na 

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

Planeamento urbanístico e qualidade de vida:

Cidade de Lourosa, rua da Tapadinha

Objecto de diversas denúncias e intervenções pela parte da CDU – Coligação Democrática Unitária, a ausência de um Plano Director Municipal no município de Santa Maria da Feira reflecte-se de modo óbvio e inequívoco na qualidade medíocre da projecção da evolução urbanística, resultando na generalização de uma malha urbana compósita, desordenada, multiforme e funcionalmente desregulamentada.

Ao longo das últimas décadas, o crescimento urbanístico registado em Santa Maria da Feira não pôde contar com critérios explícitos, uniformizados, e desenhados em favor da preservação da qualidade de vida dos feirenses. A ausência de uma demarcação de zonas clara e exclusivamente residenciais traduziu-se no encavalitamento e justaposição de unidades industriais, superfícies de armazenamento e, propriedades verticais e casas familiares, não se atendendo, de modo genérico, à salvaguarda de zonas de ruído reduzido, ar de qualidade superior, baixo tráfego, densificação de espaços verdes e arruamentos de tipologia residencial. Ao invés, os feirenses foram confrontados durante décadas com os mais diversos tipos de unidades fabris em plena rua de residências familiares, não sendo sequer caso raro a implantação de espaços de grande volumetria em zonas supostamente residenciais. A predominância da transformação e armazenamento dedicados ao sector corticeiro, com a emissão de poeiras, águas resultantes de lavagens, odores e gases associados confere a este quadro propriedades particularmente alarmantes, potenciando situações de risco de saúde pública vastamente negligenciadas pelo poder local.

A CDU, tendo sido chamada a testemunhar uma ocorrência onde ficam patentes os aspectos supracitados, deslocou-se à rua da Tapadinha, sita na cidade de Lourosa, onde pôde verificar a existência de um caso de atropelo grave à qualidade de vida dos residentes motivado pela instalação de um armazém de grandes dimensões confinando com os limites de propriedades familiares de tipo residencial, conforme se atesta pela documentação fotográfica remetida em anexo.

Numa rua de habitações familiares, acaba de se instalar uma superfície destinada a operações industriais afectas ao sector corticeiro, com todos os prejuízos que daqui advêm à qualidade de vida e ao direito ao sossego que são devidos às famílias que ali vivem há largas décadas, e que em momento algum julgaram ser possível um tal atentado à tranquilidade do seu quotidiano. O sobressalto dos moradores encontra-se tanto mais justificado quando se verificou, segundo relato dos residentes, apenas há escassos meses, a deflagração de um foco de incêndio nas instalações, com ocorrência de múltiplas explosões, indiciando a presença de materiais voláteis de elevado risco.

O caso conta ainda com a agravante de se registar a poucas centenas de metros de uma zona industrial tida como cabalmente apta para a implantação deste tipo de instalações, a saber, a zona industrial do Casalinho.

Assim, e em face do exposto, entende a CDU – Santa Maria da Feira requerer na Assembleia Municipal o esclarecimento dos seguintes pontos:

Qual o tipo de classificação da unidade industrial instalada na Rua da Tapadinha, Lourosa, e que critérios pesaram no processo conducente à atribuição dessa classificação?

Tem a Câmara Municipal conhecimento do descontentamento de vários residentes, em mais do que uma ocasião expresso junto dos serviços camarários, e, entre outros expedientes, lavrado em reclamação?

Que medidas tomou/pondera tomar o Executivo municipal para minorar ou solucionar o prejuízo causado por esta unidade industrial na qualidade de vida das populações ali residentes e na malha urbanística envolvente?

Que dispositivos se encontram previstos para incentivar a fixação de unidades de tipo industrial nas zonas industriais do município, salvaguardando a qualidade funcional da evolução urbanística nas freguesias mais fortemente industrializadas?

Coligação Democrática Unitária,

Santa Maria da Feira, 16 de Setembro de 2013

 

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