Assembleia da RepúblicaTranscreve-se pergunta endereçada ontem à Secretaria de Estado do Turismo, pela mão do Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP.

Assunto: Possível encerramento da Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira

Destinatário: S. E. do Turismo

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

Alunos e funcionários da prestigiada Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira vivem dias de incerteza e angústia, já que o seu encerramento futuro é dado como certo.

Com efeito, depois de longos anos com promessas governamentais de construção de instalações condignas para o respetivo funcionamento, que substituíssem as condições precárias do edifício arrendado no centro histórico da cidade da Feira em que funciona a Escola, notícias mais recentes apontam para o seu encerramento iminente por força da suspensão do financiamento do QREN.

Em funcionamento numa antiga estalagem desde 1991, a EHTSMF formou já cerca de 1000 profissionais em mais de 20 anos de existência, que estão hoje a trabalhar não só em Portugal como em outros países.

Sublinhe-se que o projeto para o novo edifício e a cedência do terreno respetivo estavam já garantidos pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, existindo agora um recuo da Secretária de Estado do Turismo, com base na suposta “falta de condições de operacionalidade e de índices”.

Ora, o índice de empregabilidade da Escola de Hotelaria é de 100%, sendo uma das mais conceituadas escolas do país. O impedimento de publicitação de oferta formativa e o atraso na autorização para a abertura de vagas no próximo ano letivo deixa antever o encerramento desta escola, levantando vários problemas nomeadamente aos alunos que ainda não concluíram os estudos, às suas famílias, aos professores e formadores para além de se constituir como mais um duro golpe no tecido social do Concelho e da região, a braços com elevados índices de desemprego.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo156o da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229o do Regimento da Assembleia da Republica, pergunto à Secretaria de Estado do Turismo o seguinte:

Qual o conhecimento que tem da situação presente desta Escola de Hotelaria e da sua continuidade?

Pretende o Governo encerrar a Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira? Em caso afirmativo, com que fundamento?

Quais as medidas que tenciona o Governo promover no sentido de salvaguardar quer os postos de trabalho dos respetivos funcionários e a formação atual e futura dos seus alunos?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 24 de Maio de 2012

Deputado(a)s

JORGE MACHADO(PCP)

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